sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

“Recebi uma herança maldita”, desabafa João Castelo


Em entrevista concedida a uma emissora de rádio local, na noite de Terça-Feira de Carnaval, na passarela do samba, o prefeito de São Luís, João Castelo, fez um desabafo. Disse que recebeu uma “herança maldida” do seu antecessor, Tadeu Palácio. Para se ter uma idéia do caos financeiro na administração municipal, o prefeito afirmou que precisará de, no mínimo, um ano para contornar a situação.
Em tom de indignação, Castelo revelou que só com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a prefeitura acumula uma dívida de R$ 300 milhões. “Foi uma barbaridade o que fizeram, nunca pagaram nada ao INSS. Não agiram com seriedade”, declarou. “Existem muitos outros problemas graves, que prefiro nem comentar neste momento de festa”, acrescentou.
João Castelo disse ainda que diante do quadro crítico, já mandou recalcular todos os débitos da administração municipal para ter melhores condições de ordenar as despesas. Ele reiterou que dará prioridade às áreas que apresentam situação alarmante, principalmente à saúde. “Só depois de resolver os problemas que requerem solução urgente, poderei investir maciçamente em setores como a cultura. Vou precisar de pelo menos um ano para pôr ordem na casa”, adiantou.

Detran aguarda sindicância sobre caso EUROMAR


No próximo dia 4, encerra-se o prazo de 30 dias da sindicância que foi instaurada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para apurar as denúncias do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos (Sincodiv) de um suposto esquema envolvendo servidores do órgão na alteração de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para beneficiar a concessionária Euromar.
Segundo a assessoria de comunicação do Detran, o relatório da sindicância deverá ser concluído na próxima semana, e entregue aos órgãos competentes, como a Secretaria de Segurança Cidadã, Polícia Federal e Ministério Público Estadual (MPE), que estão investigando as denúncias contra a Euromar.
A denúncia do Sincodiv chegou às mãos do diretor geral do Detran, Clodomir Paz, dia 3 deste mês e no dia seguinte a sindicância foi instaurada. Em vista do procedimento, o órgão adotou mais rigor na recepção dos documentos para o primeiro emplacamento de veículos. Processos que apresentaram pendências foram devolvidos.
Segundo reclamação da Euromar, após a abertura da sindicância, mais de 400 clientes que compraram veículos na concessionária tiveram dificuldades em efetuar o emplacamento, visto que o Detran estaria retendo os documentos. Diante do impasse e com o elevado número de reclamações de clientes, a Euromar ingressou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça (Vara da Fazenda Pública) contra o Detran, no sentido de assegurar a liberação dos documentos. A concessionária aguarda decisão da Justiça.
Há uma semana, o superintendente da Polícia Federal no Maranhão, delegado Fernando Qeiróz Segóvia Oliveira, confirmou que o órgão está investigando a participação de funcionários do Detran no suposto esquema ilegal de vendas de veículos praticado pela Euromar, que envolveria ainda sonegação de impostos e falsificação de documentos.
Pelo menos quatro locadoras de São Luís acusam a Euromar de utilizar seus números no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para compra de veículos na fábrica com obtenção de desconto de até 29%. O diretor regional da Associação Brasileira das Locadoras e Automóveis (Abla/MA), Valdir Laurindo, afirma que as locadoras não sabiam que o nome das empresas estava sendo usado para o que ele denominou de “operação fraudulenta”.
O posicionamento do presidente da Euromar, Alessandro Martins, em relação às denúncias tem sido de defesa, ou seja de negar as insinuações de que participaria de esquema ilegal de vendas de veículos, e ao mesmo tempo de acusar os concorrentes de realizar uma campanha orquestrada com o objetivo único de manchar a imagem da concessionária Volkswagen em São Luís. “A verdade é que nossos quatro concorrentes diretos não se conformam que a soma de suas vendas não alcança os números da Euromar e se utilizam de denúncias inverídicas para nos prejudicar”, se defendeu.


com informarções blog mario carvalho

domingo, 22 de fevereiro de 2009

JARBAS VASCONCELOS:"Basta de Folia com Dinheiro Público!"









Da extensa lista das peculiaridades brasileiras, três itens se destacam: o samba, a jabuticaba e o PMDB.
México e Argentina, para ficar em alguns exemplos, já penaram sob partidos tão fortes quanto corruptos, mas a agremiação nacional, a maior do país, é um caso à parte. Seu amor pelo dinheiro público – o nosso dinheiro, para ser mais exato – é tão grande, tão magnético, tão irresistível que o PMDB abdicou de almejar a Presidência da República, a aspiração suprema de qualquer partido político, para vender seu apoio a outras siglas e, assim, continuar a fazer negócios nos ministérios e demais repartições federais.
Seja no plano federal, estadual ou municipal, o objetivo principal do PMDB tornou-se o mesmo: cair na folia com o dinheiro público, como se ele crescesse em jabuticabeiras.
Festa com dinheiro público não é uma novidade, tampouco é prerrogativa dos peemedebistas. O senador gaúcho Pedro Simon, do PMDB, um nome de respeito da agremiação, reagiu à entrevista de seu colega Jarbas Vasconcelos a VEJA com a explicação de que a corrupção transformou a política em uma "geleia geral" da qual pouquíssimos escapam, sejam eles de que partido forem.
Do ponto de vista prático, a reação de Simon é conivente com os corruptos, pois em nada avança no seu combate. Mas ela é uma expressão da verdade. Nessa geleia, porém, o PMDB se destaca pela constância dos métodos e pela durabilidade da delinquência. O partido é hoje para a corrupção na política o que a "inflação inercial" foi para a economia até o advento do Plano Real – ou seja, a força motriz das malfeitorias de um regime ao seguinte, de um governante a seu sucessor, sejam quais forem suas cores ideológicas. Nas palavras do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos, "boa parte do PMDB quer mesmo é corrupção" e "a maioria de seus quadros se move por manipulação de licitações e contratações dirigidas".
Não se trata de percepção ou impressão, mas de uma constatação feita por um político com 43 anos de vida pública, fundador da agremiação e conhecedor de suas entranhas. Diante da bomba, o que fez a cúpula do PMDB? Limitou-se a lançar uma nota em que diz que não daria maior atenção a Jarbas Vasconcelos "em razão da generalidade das alegações", para depois recolher-se em silêncio, na esperança de que a explosão perca força na Quarta-Feira de Cinzas. Ninguém ousou assinar o texto. Individualmente, houve alguns simulacros de protesto, na maioria enviesados com cobranças por nomes, fatos e provas da corrupção.
Como se não coubesse ao próprio PMDB realizar uma investigação interna. Uma das poucas demonstrações de apoio a Jarbas Vasconcelos partiu do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, seu colega de partido. Sim, você leu certo: Quércia. O senador pernambucano poderia ter aumentado a octanagem de sua denúncia se tivesse publicamente dispensado o apoio de Quércia. Dissiparia assim as insinuações maldosas de que agiu mais por motivação eleitoreira (Jarbas seria candidato a vice-presidente na chapa que seria encabeçada pelo governador paulista José Serra em 2010 e por isso teria interesse em poupar Quércia, de cujo apoio a dupla pode vir a precisar).














Na entrevista, Jarbas Vasconcelos disse que o PMDB é "uma confederação de líderes regionais, cada um com seu interesse, sendo que mais de 90% deles praticam o clientelismo, de olho principalmente nos cargos". Citou nominalmente o presidente do Congresso, senador José Sarney, e o novo líder do partido, senador Renan Calheiros.

Para Vasconcelos, a moralização e a renovação do Congresso são incompatíveis com a figura de Sarney, que "vai transformar o Senado em um grande Maranhão". Sarney não respondeu ao ataque. Disse apenas que, na condição de presidente, "não pode diminuir o debate" e que o senador deveria apresentar os nomes dos corruptos. Renan Calheiros – que, segundo Vasconcelos, "não tem nenhuma condição moral ou política para ser senador, quanto mais líder do partido" – preferiu calar-se. Fora do PMDB, o governo optou por não comentar as críticas do senador, e a oposição, pensando nas alianças do futuro, fez de conta que nada tinha a ver com o debate.

No domingo 15, após a publicação da entrevista, Sarney e Renan até se reuniram para discutir o que fazer diante das declarações de Jarbas Vasconcelos. Depois de xingarem e fazerem ofensas pesadas ao senador pernambucano, ambos avaliaram que rebater as acusações e cobrar uma punição para Jarbas seria uma atitude temerária. Muito barulho não convém ao negócio.
Dono de um prontuário nada invejável do ponto de vista de um trabalhador cumpridor de seus deveres, o senador Renan Calheiros não tem mesmo muito que dizer. Pobre na juventude, floresceu na política. Quando começou a militar no antigo partido comunista, Renan dirigia um Fusquinha velho.

Hoje, o nobre senador acumula um patrimônio avaliado em 10 milhões de reais, entre fazendas, bois, mansões e apartamentos – isso apenas levando em consideração o que ele mesmo declarou à Justiça Eleitoral. Seus adversários calculam que sua fortuna é, no mínimo, duas vezes maior que isso. No PMDB há dezesseis anos, Renan é um dos ideólogos do partido. Renunciou em 2007 à presidência do Congresso depois que se descobriu que um lobista de empreiteira pagava suas despesas pessoais. É investigado no STF por falsidade ideológica e sonegação fiscal. O outro citado nominalmente por Jarbas Vasconcelos, o senador José Sarney, é personagem central da história política do Brasil há mais de meio século.

Como Renan, ele e a família também fizeram fortuna, sempre em negócios envolvendo governos e empresas estatais. A vida política do senador começou em 1955, quando ele se elegeu deputado. Filho de um juiz, seu patrimônio se resumia a parte de uma casa em São Luís, recebida como herança.










A família do senador José Sarney tem emissoras de TV, rádio, jornal, fazendas e diversas empresas no Maranhão e no Amapá. Na declaração apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, o ex-presidente informa que sua fortuna é de 4,6 milhões de reais. Esconder ou subavaliar patrimônio é uma estratégia muito comum no mundo político, principalmente entre aqueles que não têm como justificar a origem da riqueza. Sarney foi presidente da República em 1985 e, desde então, ele e seus familiares – cujo patrimônio real é estimado em cerca de 125 milhões de reais – têm sido alvo de diversas investigações criminais.

No ano passado, uma investigação da Polícia Federal acusou um dos filhos do senador de chefiar uma "organização criminosa" responsável por crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude em licitações e corrupção. Em 2002, em plena campanha presidencial, a PF encontrou 1,3 milhão de reais em dinheiro escondido no escritório da então candidata e hoje senadora do PMDB Roseana Sarney, filha do senador. Roseana abandonou a campanha, mas a origem do dinheiro nunca foi explicada. Renan e Sarney não são exceções no mundo peemedebista. A tal confederação dos líderes regionais citada na entrevista de Jarbas Vasconcelos é, em sua maioria, composta de políticos com perfil idêntico: são todos ricos, poderosos e enrolados com a Justiça devido à histórica folia com o dinheiro dos contribuintes.
Dos 27 presidentes regionais do PMDB, dezessete têm problemas com a Justiça.

O deputado Jader Barbalho, por exemplo, é o mandachuva do partido no Pará e um dos chefões nacionais da legenda. O parlamentar foi preso em 2002, acusado de desviar 2 bilhões de reais dos cofres públicos. Dono de apenas um automóvel e uma casa no início da carreira, Jader também fez fortuna enquanto se revezava entre um cargo e outro da administração federal. Foi ministro da Previdência no governo Sarney, líder do PMDB e presidente do Senado no governo Fernando Henrique até 2001, quando renunciou ao cargo, acuado por denúncias de corrupção. Hoje, é um general sem estrelas, mas com poder intacto nos bastidores. Jader, Sarney e Renan formam o triunvirato do PMDB. Eles estabelecem as linhas mestras de ação do partido e controlam a indicação dos cargos que, como Jarbas vocalizou e até os mármores de Niemeyer sabem, são usados para "fazer negócios e ganhar comissões".









Fundado em 1965, o Movimento Democrático Brasileiro, o então MDB, sobreviveu como alternativa institucional de oposição ao regime militar por vinte anos. A partir da chegada de José Sarney à Presidência, em 1985, o partido perpetuou-se no poder, usando a máquina pública como principal financiador de seu projeto. O resultado não poderia ser outro. São raros os casos de corrupção nas últimas duas décadas que não tenham as digitais do PMDB. O partido foi governo com Sarney, esteve no governo de Fernando Collor, foi governo com Itamar Franco, esteve no governo de Fernando Henrique Cardoso e está no governo Lula.

São quase 25 anos de um ciclo vicioso. O gigantismo do partido garante a governabilidade e a governabilidade garante o gigantismo do partido. Hoje, o PMDB ocupa seis ministérios, governa oito estados e tem dezenas de cargos em autarquias e estatais, principalmente nas diretorias financeiras. Somando as esferas federal, estadual e municipal, o PMDB controlará em 2009 um orçamento de cerca de 365 bilhões de reais. É mais do que o triplo do orçamento da Argentina, cuja previsão para 2009 é de 106 bilhões de reais. Nos estados, o PMDB está na base de sustentação de 22 dos 27 governadores, tomando parte na gestão realizada por partidos que vão de um extremo ao outro do espectro ideológico. "O PMDB faz aliança com Deus de um lado e com o diabo de outro, para conseguir governar, ao mesmo tempo, o céu e o inferno", compara o cientista político Gaudêncio Torquato, da Universidade de São Paulo.

Céu ou inferno, não existe tempo ruim para os peemedebistas mais apaixonados. Veja-se, por exemplo, o caso do ex-governador mineiro Newton Cardoso. Político esforçado, o Newtão. No mês passado, VEJA revelou detalhes do processo de separação conjugal do ex-governador e da deputada Maria Lúcia Cardoso. Na ação, ela alega que o marido possui nada menos do que 2,5 bilhões de reais de patrimônio. A reportagem fez Newtão perder as estribeiras. Convocou uma entrevista para dizer que, na verdade, sua fortuna é superior a 3 bilhões de reais. Só não explicou como conseguiu amealhá-la. Nem precisa, não é, Newtão? Fenômeno igual a ele, só mesmo em Brasília, onde o ex-senador Joaquim Roriz, que governou o Distrito Federal por quatro mandatos, conseguiu multiplicar seu patrimônio em 400 vezes.










Comandantes de um orçamento bilionário e movidos por interesses escusos, os políticos do PMDB são os campeões em processos nos tribunais superiores. Oito dos vinte senadores do partido respondem a inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal por crimes como corrupção, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, compra de votos e sonegação fiscal. Jarbas Vasconcelos, é bom ressaltar, não está na lista. Seus adversários, porém, capricham na folha corrida. Além do triunvirato, há outros figurões com o mesmo perfil. O senador Valdir Raupp, que entregou a liderança do PMDB a Renan, responde a quatro processos, um deles pela acusação de ter desviado 1 milhão de reais quando governava Rondônia. O senador Romero Jucá, líder do governo, é processado por desvio de recursos de obras federais em Roraima. O senador Leomar Quintanilha, presidente do Conselho de Ética – um cargo que deveria ser ocupado por alguém acima de qualquer suspeita –, é acusado pelo Ministério Público de já ter recebido propina de empreiteiras. Na Câmara dos Deputados, o cenário não é menos desolador. Dos 94 deputados do partido, dezoito respondem a processo no Supremo. E, entre os sete governadores que podem ser cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral por crimes diversos, dois são do PMDB (veja reportagem).

Há um episódio que ilustra bem a engrenagem de corrupção denunciada pelo senador Jarbas Vasconcelos. Deflagrada pela Polícia Federal em 2007, a chamada Operação Navalha revelou que o empreiteiro Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, conquistava obras públicas mediante o suborno de uma ampla rede de colaboradores no mundo político. VEJA teve acesso à íntegra das provas produzidas até agora pela PF, que continua investigando o esquema do empreiteiro. Esses documentos inéditos demonstram que, quando precisava de favores em Brasília, a turma de Zuleido recorria à bancada do PMDB no Senado. Uma troca comercial simples: o partido providenciava os serviços solicitados e Zuleido pagava por eles – especialmente por ocasião de campanhas eleitorais. As obras de ampliação do aeroporto de Macapá, no Amapá, constituem um bom exemplo dessa relação promíscua. A Infraero só licitou a obra, no fim de 2004, após pedido do senador Sarney ao presidente Lula. Até aí, nada mais natural – Macapá é reduto eleitoral do senador. A partir desse momento, contudo, começou a girar a roda da fortuna estabelecida pelo empreiteiro. Com "técnicos" instalados em postos-chave do governo, a Gautama conseguiu fraudar a licitação e assinar um contrato superfaturado em 50 milhões de reais.








A PF conseguiu reunir provas – como comprovantes de depósitos bancários, diálogos telefônicos, planilhas de propina – que mostram como o dinheiro público roubado foi rateado: parte abasteceu campanhas eleitorais, parte foi parar diretamente no bolso dos envolvidos. Numa planilha apreendida na residência de Zuleido, constam 500.000 reais em contribuições de campanha no Amapá, por orientação de Sarney, chamado de "PR" (presidente).

Segundo a Polícia Federal, a promiscuidade era tamanha que um dos lobistas da empreiteira, chamado de José Ricardo, despachava dentro do gabinete do senador Sarney. Há comprovantes de depósito para assessores dos senadores Renan Calheiros, Valdir Raupp e Roseana Sarney. Há anotações que sugerem repasses de propina ao senador Romero Jucá, cujo patrimônio declarado é de 512 000 reais – quase um pedinte dentro do padrão de seus pares. Um dos encarregados de cobrar os pagamentos era Ernane Sarney, irmão do presidente do Congresso, que recebeu de Zuleido um depósito de 30 000 reais. Num diálogo interceptado em abril de 2007, Ernane pede dinheiro ao tesoureiro da Gautama. "Vocês estão me enrolando. Já não estava tudo na mão? Eu tô com a corda no pescoço aqui, rapaz, o doutor também tá com a corda no pescoço", explica o irmão de Sarney. Diz o cientista político Rubens Figueiredo: "O PMDB sabe que o partido é exatamente isso que o senador Jarbas Vasconcelos falou. Essa reação de silêncio sinalizou à opinião pública que a carapuça serviu".

O PMDB é apenas o caso mais espetacular da corrupção que impregna o mundo político brasileiro. Nenhuma agremiação, absolutamente nenhuma, pode ser considerada uma vestal no trato com o dinheiro público. Se a situação chegou a esse ponto de degradação, isso se deve, principalmente, à secular impunidade que viceja no país. Dá para reverter esse quadro? Dá, mas é preciso dar os primeiros passos. VEJA gostaria de sugerir alguns deles:

• Priorizar a punição nas altas esferas
Existe um entendimento tácito entre juízes brasileiros de que cadeia é para criminosos que representam um risco para a sociedade. "Por esse motivo, crimes do colarinho-branco não são punidos com a mesma seriedade que um assalto a mão armada", diz Roberto Livianu, promotor de Justiça de São Paulo e autor do livro Corrupção e Direito Penal. O desvio de milhões de reais que deveriam ser usados para salvar vidas no sistema de saúde, por exemplo, também é uma forma de violência, diz ele. Livianu propõe uma maneira de criar um atalho para a punição rápida e exemplar de corruptos de alto gabarito. Trata-se de formar uma força-tarefa, composta principalmente de promotores e juízes, com amplos poderes para processar ocupantes de cargos públicos de destaque e empresários envolvidos em negócios ilícitos com o dinheiro do contribuinte. O modelo a ser imitado é o da Operação Mãos Limpas, na Itália, que levou à prisão três centenas de políticos e servidores no país. "Isso provocaria um choque pedagógico em toda a hierarquia do poder público", afirma.

• Aumentar o risco político e financeiro da corrupção
"No Brasil, lucra-se tanto com a corrupção, e a probabilidade de ser punido é tão pequena, que o risco compensa", diz Lizete Verillo, diretora da ONG Amarribo. Nada apavora mais um corrupto, seja qual for o lado do balcão das negociatas ocupado por ele, do que a perda do seu poder econômico – o que, inclusive, afeta diretamente sua capacidade de comprar favores e privilégios. Obrigar a devolução do montante desviado é pouco. Seria mais eficiente aperfeiçoar a lei para permitir o confisco do patrimônio integral do acusado. Assim, se o desvio de dinheiro público foi de 1 milhão de reais, mas o patrimônio do corrupto é de 50 milhões, a Justiça deveria ser capaz de bloquear tudo. Para que isso seja possível, é preciso também haver uma maior cooperação internacional entre a Justiça brasileira e a de outros países. Outra medida necessária é derrubar o foro privilegiado para políticos, no caso de crimes comuns. Eles se beneficiam dessa prerrogativa para responder a processos criminais apenas perante tribunais superiores. Com isso, conseguem reduzir as possibilidades de punição, pois os tribunais não têm estrutura para colher provas contra eles.

• Estreitar a boca do cofreSimplesmente reduzir o gasto público não é garantia de menos roubalheira. Se assim fosse, seria possível concluir que a corrupção em obras de infraestrutura no Brasil diminuiu, já que o investimento atual do Ministério dos Transportes, por exemplo, é, em dados porcentuais, quase um décimo do registrado na década de 70. "Na verdade, quando o poder público reduz os investimentos, a disputa pelos contratos fica mais acirrada, o que inflaciona o valor das propinas", diz o economista Raul Velloso. Ele aponta outra maneira de estreitar a boca do cofre para reduzir as oportunidades de corrupção: sempre que possível, tirar o governo de atividades que envolvem empreiteiras e prestadores de serviços públicos. Um exemplo que funciona bem é o da concessão de rodovias. Uma vez definidos os preços e feito o contrato, o estado não precisa mais ficar às voltas com a gestão diária daquela atividade. Cabe a ele apenas o papel de fiscalizador.

• Profissionalizar a gestão pública na administração federal, há mais de duas dezenas de milhares de cargos de confiança, aqueles que são preenchidos por indicação. "Essa prerrogativa, garantida na nossa Constituição, leva ao loteamento do estado por critérios políticos e interesses pessoais", diz Claudio Weber Abramo, diretor-geral da ONG Transparência Brasil. Ele propõe uma reforma constitucional para limitar drasticamente a capacidade dos governantes de preencher cargos comissionados. O efeito seria o incentivo à contratação de funcionários por critérios profissionais, em que se leva em conta o mérito do candidato, e não sua filiação político-partidária. Ganha-se em duas frentes: na qualidade da administração pública e no fim do uso da máquina estatal em proveito próprio. Isso também pode ser incrementado por meio da criação de indicadores de desempenho, com o objetivo de avaliar os avanços em áreas específicas, como educação e saúde. "Quando há indicadores confiáveis, divulgados regularmente, fica mais fácil controlar a corrupção", diz o economista Marcos Fernandes, professor da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo. A explicação é que o mau uso do dinheiro público afeta diretamente a qualidade dos indicadores, exigindo mais profissionalismo para recuperá-los. Fernandes dá o exemplo dos gastos com policiamento no estado de São Paulo, cuja eficiência melhorou muito depois que o governo começou a compilar e divulgar com mais frequência os índices de criminalidade.

• Incentivar a denúncia dos corruptores
Pela lei brasileira, quando alguém oferece uma comissão para ter acesso a alguma vantagem, está cometendo um crime de corrupção ativa. "No Brasil, são raros os processos por corrupção ativa, porque quase ninguém os denuncia", diz Roberto Livianu. Os casos que vêm a público em geral se referem ao crime de concussão, em que uma pessoa é pressionada a pagar a propina, mas se nega a fazê-lo e coloca a boca no trombone. Resultado: quem põe a mão no bolso para corromper não é punido. "Para mudar esse quadro, o Brasil deveria ter programas de delação premiada e de proteção à testemunha específicos para esse tipo de crime", diz a socióloga Rita de Cássia Biason, professora da Universidade Estadual Paulista, em Franca. Ela dá o exemplo do caseiro Francenildo Costa, autor de denúncias que derrubaram o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Em vez de ser premiado por sua atitude, ele foi massacrado por ter contado o que sabia. Isso desestimula outros cidadãos a fazer o mesmo.
Com reportagem de Expedito Filho, Marana Borges e Raquel Salgado
A grande farra nos municípios
Como é alimentada a corrupção nas prefeituras









CARO E INÚTIL

O painel de votação de Olímpia, comprado por 120 000 reais. Ao lado, o ex-deputado do PL Bispo Rodrigues, preso na Operação Sanguessuga
Como toda praga, a da corrupção tem a propriedade de vicejar em qualquer canto. Mas é nas prefeituras que ela encontra o seu terreno mais fértil. Nos últimos seis anos, a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizou as contas de um quarto dos 5 564 municípios brasileiros. Encontrou irregularidades em praticamente todos – e casos flagrantes de corrupção em nada menos do que 20% deles. "O volume de irregularidades nos municípios é muito maior do que nas esferas federativas", afirma o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Por que é mais fácil surrupiar dinheiro público nas prefeituras do que nos governos estadual e federal?

Em primeiro lugar, porque a fiscalização das contas municipais é mais precária. Sobretudo nas cidades pequenas, o compadrio e a força política dos prefeitos frequentemente acabam por comprometer a eficiência dos órgãos responsáveis pelo controle das contas: as Câmaras de Vereadores e os conselhos municipais (cujos integrantes são indicados pelo prefeito). Os tribunais de contas dos estados também atuam na checagem dos gastos dos municípios, mas, se ganham em independência em relação aos órgãos da cidade, perdem em capacidade de trabalho: são 27 tribunais para cuidar de mais de 5.000 municípios. Nos estados e na União, conselhos estaduais e federais fiscalizam os gastos, assim como assembleias estaduais, Câmara dos Deputados e Senado.

Além disso, há os tribunais de contas dos estados e o Tribunal de Contas da União. "A diferença em relação aos municípios é que, nessas esferas, as instituições estão mais consolidadas, os políticos têm mais independência e os órgãos de controle não precisam lidar com informações tão pulverizadas como no caso dos milhares de prefeituras", diz o analista do TCU e presidente da ONG Instituto de Fiscalização e Controle, Henrique Ziller.
Tão ou mais determinante que a precariedade da fiscalização, o que impulsiona a corrupção nos municípios é o ciclo perverso que permite a sobrevivência de mais da metade deles no Brasil. Segundo o economista Rogério Boueri Miranda, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 3 065 municípios brasileiros tiveram, em 2007, mais de 50% do seu orçamento composto de verbas federais fixas. Ou seja, sem a ajuda do governo federal, dificilmente sobreviveriam. Como muitas cidades pouco produzem e quase nada arrecadam, para qualquer investimento dependem também da liberação de verbas do orçamento federal – obtidas por meio de emendas apresentadas por políticos. É onde mora o perigo. Os prefeitos precisam da intermediação de deputados e senadores para conseguir a liberação das verbas para suas obras. Os parlamentares, por sua vez, em troca da liberação do dinheiro, negociam com o governo federal o seu apoio à aprovação de leis de interesse do Executivo. Quando tudo dá certo, comparecem com o recurso junto aos municípios e recebem a gratidão dos prefeitos em forma de apoio político ou recompensas mais palpáveis. Desse papel de mediadores entre os governos regionais e o federal decorre o surgimento dos caciques, das oligarquias regionais – e também da corrupção. "Esses intermediários sabem que, para conseguir os disputados recursos federais, serão necessários instrumentos não ortodoxos e, muitas vezes, ilegais. A criação desses dutos, necessários para a transposição de recursos, é a grande fonte da corrupção", afirma o filósofo Roberto Romano, analista atento do panorama ético e político.
A Operação Sanguessuga, deflagrada em 2006 pela Polícia Federal, ilustra à perfeição como a dependência dos municípios em relação às verbas federais e a atuação dos intermediários que transportam recursos de uma esfera para a outra fomentam a corrupção. A operação desbaratou um esquema de superfaturamento na compra de ambulâncias que estava disseminado em dezenas de municípios. O valor surrupiado chegou a 110 milhões de reais: o dinheiro saía do caixa do Ministério da Saúde rumo aos cofres municipais via dutos construídos por deputados e senadores com trânsito nas duas pontas. A Sanguessuga foi resultado de uma ação da CGU, que há seis anos passou a fazer varreduras periódicas nas prefeituras. Com apenas 2.300 funcionários, no entanto, o órgão só consegue trabalhar por amostragem: em intervalos de poucos meses, sorteia sessenta municípios cujas contas examina com lupa. Diante da dificuldade de fiscalização, muitas prefeituras, quando não caem na lambança da corrupção, refestelam-se em desmandos. É o caso de Olímpia, no interior de São Paulo. No ano passado, a Câmara de Vereadores da cidade deu-se ao desfrute de adquirir, por meio de compra que até hoje vem sendo investigada, um portentoso painel eletrônico de votação ao custo de 120.000 reais. Detalhe ultrajante número 1: a cidade, de 48 000 habitantes, tem apenas dez vereadores – o que não faz da votação uma operação propriamente complexa. Detalhe ultrajante número 2: até hoje, o painel não pôde ser usado porque o regimento da Câmara não prevê votação eletrônica. À grita geral que se seguiu à compra do equipamento, o então presidente da Câmara de Olímpia, Francisco Roque Ruiz (PRP), deu de ombros. Declarou que os protestos eram fruto de inveja: "Olímpia sai na frente, e isso é que incomoda". Engano, vereador: o que incomoda é o que leva o Brasil para trás.



Créditos: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/geleia-corrupcao-pmdb-422817.shtmlLeia a reportagem completa em VEJA desta semana (na íntegra somente para assinantes).

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

MARCELO TAVARES: É uma violência se cassar um governador, que teve um mandato dado pela população!"


O presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, deputado Marcelo Tavares (PSB), afirmou hoje em discurso na Tribuna da Casa que respeitará a decisão a ser tomada pela justiça eleitoral em relação ao processo de cassação do governador Jackson Lago (PDT).


Na Paraíba, a posse do senador José Maranhão (PMDB) vem sendo dificultada pelo presidente do Legislativo, deputado Arthur da Cunha Lima, primo do governador cassado Cássio Cunha Lima (ambos do PSDB).

“Quero relembrar o discurso de quando eu assumi o comando desta Casa. Naquela oportunidade disse que não usaria a presidência para defender qualquer interesse político-partidário ou pessoal de quem quer que fosse e respeitaria todas as decisões do ordenamento jurídico brasileiro, mesmo que não concordasse com elas. A minha vontade pessoal, meu desejo pessoal, desaparece diante de uma decisão de um tribunal superior”, declarou Marcelo Tavares (foto) numa hipótese de ter de empossar a senadora Roseana Sarney (PMDB) no cargo de governadora.

O presidente disse acreditar que o processo seja encerrado amanhã. “Eu desejo muito que, na quinta-feira, nós tenhamos um desfecho, finalmente, para esta situação que o Estado do Maranhão vive. É uma briga política que traz prejuízos imensos à nossa população e eu tenho certeza de que deverá ser encerrada amanhã.”

Marcelo Tavares defendeu os convênios pelo o então governador José Reinaldo Tavares (PSB), alvo principal das denúncias da coligação “Maranhão-A Força do Povo” e disse não acreditar na cassação do pedetista. “Se o nosso ordenamento jurídico for levado em consideração, o mandato do governador será confirmado porque os convênios, que tanto são falados, foram feitos, todos eles, no período permitido pela legislação.


Não há um único convênio que desrespeite o que foi estabelecido como norma pelo nosso ordenamento jurídico em relação a essas questões eleitorais”, assinalou.

Bacharel em direito, o deputado entende ser a ação de impugnação de mandato eletivo e não o recurso contra expedição de diploma a medida jurídica correta a ser aplicada no caso. Apesar de defender a realização de eleições indiretas pelo Poder Legislativo na hipótese de cassação, afirmou que não exitará em cumprir a decisão tomada pelo TSE.

“Entendo que a Constituição é claríssima no que diz respeito às conseqüências dessa decisão, mas, se os tribunais superiores deste país entenderem que a Constituição é letra morta, paciência, cabe a nós obedecer. Mais importante dos que os nossos interesses pessoais é o amadurecimento do nosso processo democrático”, argumentou. O presidente da Assembléia disse ainda não se sintir à vontade em ter de, por ventura, substituir Jackson Lago.

“Se tem um maranhense com legitimidade para ser o governador do Estado até 31 de dezembro de 2010, é Jackson Lago. Foi eleito pela maioria dos maranhenses. Foi eleito em segundo turno com a soma dos votos do primeiro turno que recebeu votos do ministro Vidigal e de Aderson Lago.


Nas eleições de 2002, quando Jackson Lago disputou as eleições contra Zé Reinaldo, ele teve 42% dos votos válidos no primeiro turno. Na segunda eleição em 2006, quando se disse que a máquina foi usada a favor do doutor Jackson, ele recebeu 34% dos votos. Então a máquina não lhe deu votos, lhe tirou votos. É algo que se pode constatar matematicamente ao se visualizar os números”, ressaltou.

Para ele, a cassação, se concretizada, será uma “violência” e não um “golpe” como gosta de afirmar o próprio tio. “Entendo que nada há que macule o mandato do governador e faça com que a justiça eleitoral do nosso país tome uma decisão violenta, mas eu não usaria a palavra golpe. Muitas vezes o que transparece como atentado à democracia é feito de forma legitimada pela lei”, declarou citando o plebiscito na Venezuela que permitiu ao Presidente Hugo Chávez poder concorrer infinitamente à reeleição.

“É uma violência se cassar um governador, que teve um mandato dado pela população de forma legítima e que já tinha sido candidato outras vezes, já foi três vezes prefeito de São Luís, nunca precisou de governo nenhum para lhe arranjar votos. Mas se os tribunais assim decidirem, não serei eu que me colocarei diante da justiça brasileira, mas farei isso sem nenhuma alegria no coração porque entendo que estará sendo rasgado, não só o ordenamento jurídico deste país, mas da vontade da maioria da população maranhense”, finalizou.

DEM e PSDB questionam Lula e Dilma no TSE por propaganda antecipada!


O Democratas e o PSDB ingressaram, na manhã desta quarta-feira (18), com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, por propaganda extemporânea.


O DEM apresentou, ainda, uma consulta questionando se atos de inauguração de obras e programas governamentais podem ser considerados propaganda eleitoral antecipada. Representação
Segundo o deputado federal Roberto Magalhães (DEM-PE), a reunião de prefeitos realizada em Brasília na última semana, que reuniu cerca de cinco mil chefes de executivo municipais, teria se caracterizado como típico ato de campanha. “Mesmo que não haja referência expressa à candidatura da ministra-chefe da Casa Civil Dilma Roussef, não se pode olvidar que eventos como o ocorrido em Brasília nos dias 10 e 11 de fevereiro conseguem levar ao conhecimento de todos o nome de um agente público que, se depender da vontade do presidente da República, será oficialmente anunciada como candidata à sucessão presidencial”, diz a representação.

Para o deputado, existe respaldo na jurisprudência dos Tribunais no sentido de que esse tipo de comportamento não é legal.“Se por acaso for legitimada pelos Tribunais esse tipo de campanha extemporânea, então é melhor que a ministra seja candidata única, porque não há oposição, não há partido que possa enfrentar a máquina do governo, com a presença de um presidente bem avaliado, durante dois anos nas televisões, nas ruas e nas praças, nas inaugurações, preenchendo todo o espaço que a oposição não poderia preencher porque não tem a máquina do governo”, concluiu.

Os partidos pedem a aplicação de multa ao presidente Lula, como artífice da conduta, e à ministra Dilma Roussef, como beneficiária. Conforme o artigo 36, parágrafo 3º, da Lei Eleitoral o valor da multa correspondente a R$ 53,2 mil. DEM e PSDB pedem ainda que os autos sejam encaminhados para o Ministério Público Eleitoral, para as providências previstas em lei.

Quem vai analisar a representação é o ministro Arnaldo Versiani.

Consulta:

O assunto da consulta também é propaganda eleitoral.


Na íntegra, o DEM pergunta ao TSE:“a) antes do período eleitoral referido no art. 36 da Lei nº 9.504/1997, constitui propaganda eleitoral extemporânea a realização de eventos que, a pretexto de difundirem os feitos de gestões governamentais em andamento, buscam impulsionar a pré-candidatura de determinados agentes públicos?

b) antes do período mencionado no citado art. 36, configura propaganda eleitoral extemporânea a divulgação, em eventos ou por veículos de comunicação, da idéia de que a continuidade de obras, ações e programas depende da eleição de determinado agente público?”

IVALDO RODRIGUES: MUDANÇA DO NOME "CIRCO DA CIDADE"


O více-líder do Governo na Câmara Municipal de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues, encaminhou à Mesa Diretora da Casa projeto de lei que passa a denominar de “Circo Cultural Nelson Brito” o espaço cultural “Circo da Cidade”, situado no Aterro do Bacanga.

Segundo o autor da proposição, o saudoso artista popular Nelson Brito dedicou parte de sua vida à incentivar e resgatar as manifestações culturais de São Luís e do Maranhão na figura de jornalista, ator e gestor cultural.

“Nelson Brito foi um grande incentivador e sempre procurou resgatar nossas manifestações culturais por meio do Laborarte e nos órgãos do quais foi gestor. Portanto, nada mais justo que lhe rendamos essa homenagem, dando seu nome àquele espaço onde são desenvolvidas e mostradas nossas manifestações culturais”, declarou o vereador Ivaldo Rodrigues.

Terceiro Turno !


POR ZÉ REINALDO TAVARES:


"O escandaloso processo em que a família Sarney tenta cassar o diploma de governador de Jackson Lago e outro, igualmente escandaloso, em que o segundo colocado na Paraíba tenta cassar o governador Cássio Cunha Lima tem chamado a atenção da imprensa do sudeste e de importantes juristas brasileiros.


Uma matéria da Folha de São Paulo da semana passada mostra que os processos que tiveram andamento rápido tinham como perdedores os senadores do PMDB. No Maranhão, Roseana Sarney e na Paraíba, José Maranhão. Porém ambos querem, como bem sintetizou o Ministro Resek, dar um golpe de estado jurídico, invertendo o resultado das eleições.No segundo caso, a imprensa noticiou que, se o senador da Paraíba votasse em Sarney para Presidência do Senado, ele seria recompensado com um desfecho rápido e favorável do seu caso. No Maranhão, é vida ou morte para Sarney.


O Procurador Eleitoral e o Relator são os mesmos em ambos os processos. Esses processos já causaram enorme constrangimento, aos dois, nos julgamentos no Tribunal. No caso da Paraíba foi o próprio Presidente que cobrou, sem reservas, do Relator, pelas informações falsas que levou e que acabaram por servir de base para o voto de todos os ministros, cassando o Governador.


No do Maranhão, um indignado ministro Resek duvidou da seriedade do voto do Procurador Eleitoral, que conseguiu a proeza de estudar milhares de páginas do processo em 15 dias, com tal profundidade e atenção, ao ponto de dar seu voto com grande convicção pela cassação de Jackson, o que, de resto, foi copiado pelo relator.


Vamos ver o que escreveu a Folha:“A partir da terça-feira da próxima semana, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode dar início a uma mudança inédita que, se levada a cabo, causará transformações no quadro político nacional: afastar, em um mesmo ano, 8 dos 27 governadores brasileiros. A transformação atingiria 30% das unidades da Federação.


A decisão divide especialistas. Há os que defendem a chamada "lei da compra de votos" -legislação eleitoral que a partir de 1999 passou a punir com mais rigor o delito- como uma consolidação do aumento do combate à corrupção. E há aqueles que apontam nela a chance para tentativas abusivas de realizar um "terceiro turno", desprezando os resultados das urnas. [...]“O advogado criminalista e ex-juiz do TRE-SP Eduardo Muylaert acredita que a Justiça eleitoral julga em tempo recorde. "É preciso respeitar os tempos de defesa.


Afinal, a Justiça eleitoral não pode contrariar o voto popular", diz. Ele afirma ainda que os mandatários só continuam os mandatos durante os processos porque não houve motivo de afastamento.”Vitor Marchetti, autor de "Poder Judiciário e Competição Política no Brasil", afirma que o grau de corrupção não aumentou, mas o acesso à Justiça pelos partidos cresceu.As eleições se judicializaram. [...]


Acompanhando as decisões, percebe-se que muitas vezes elas não são técnicas, mas políticas. Nos TREs isso é muito mais sensível, porque as pressões de grupos locais são fortíssimas", diz Marchetti.As defesas de todos os governadores negam as acusações. Os advogados são enfáticos ao afirmar que a legislação não representou avanço para o combate à corrupção eleitoral, mas abriu uma brecha para um "terceiro turno" nas disputas.


O ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Eduardo Alckmin, que atua na defesa de 3 dos 8 governadores -Cássio Cunha Lima (PB), Jackson Lago (MA) e Luiz Henrique (SC)-, classifica a situação de haver oito Estados com seus governadores ameaçados como "péssima".


Segundo ele, a atuação dos tribunais reforça uma vertente em que "o que não se conseguiu nas urnas é obtido nos tapetes dos tribunais", diz ele.


Alckmin defende que o inconformismo é natural, mas que as contendas deveriam se encerrar após as eleições. "Hoje fica uma espada de Dâmocles [sobre os eleitos; a expressão significa risco iminente]", diz.


O advogado compara os casos atuais com decisões -bastante polêmicas- do passado, como as que inocentaram os ex-governadores Marconi Perillo (GO) e Joaquim Roriz (DF).


Para ele, a Justiça eleitoral sempre exigiu provas contundentes. "Agora, parece que se toma uma nova posição: na dúvida, cassa-se".E é esse processo, que não apresenta uma única prova, e que é baseado em inverdades e mentiras, como será demonstrado nessa segunda fase do julgamento, é que Sarney quer se valer, para dar um golpe de estado judiciário como disse com muita propriedade o Ministro Francisco Resek.


Este que, aliás, para não fugir à norma Sarneysista, foi duramente atacado em um memorial enviado ao Tribunal pelo Senador do Amapá, como está na imprensa. Mas a justiça vai prevalecer. A contratação por Sarney do ministro Sepúlveda Pertence só coloca luz no nervosismo e na avidez com que tenta colocar Roseana no governo, um cargo que o povo lhe negou no voto.


E assim, continua o seu calvário, recebendo pancada por todos os lados e comprometendo sua bendita biografia de estadista e intelectual. Sobre o assunto, a entrevista do íntegro Senador Jarbas Vasconcelos na Veja foi uma das mais demolidoras que eu já li e recomendo. Para quem não leu ela está transcrita em meu blog no endereço .


Será que Sarney também vai dizer, como disse a renomada publicação The Economist em artigo que lhe confere a alcunha de "dinossauro", que Jackson Lago comprou o Senador Jarbas Vasconcelos, como dissera que o governador do Maranhão tinha comprado a mais influente revista do mundo para lhe bater?


Seria duplamente ridículo!"

PRÉVIAS NO PSDB!


O debate sobre a conveniência de realização de prévias no PSDB acirrou ontem o mal-estar entre os governadores de São Paulo, José Serra, e o de Minas, Aécio Neves.


Sob pressão de Aécio, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou ter recebido o aval de Serra e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para submeter a voto a escolha do candidato do partido à sucessão presidencial.

Mas, condenando o que chamou de “mega-antecipação” do processo, Serra chamou de “factóide” a disseminação da ideia de que se opõe à disputa.”Não sou, nunca fui e não serei contra prévias para escolhas de candidatos, quando não houver consenso sobre nomes. A ideia de que ele (Aécio) é a favor e eu contra prévias, é falsa, é um belo factóide”, reagiu Serra.

Serra disse que a precipitação da disputa “não faz bem para o país”: “Não estou falando como candidato nem pré-candidato a nada. Fui eleito governador no primeiro turno, o que nunca tinha acontecido em São Paulo. Estou no meio do mandato e a responsabilidade e o trabalho são imensos.


A mega-antecipação do processo eleitoral, sobretudo num momento de crise, não faz bem ao país. Deixa as tarefas administrativas num segundo plano. Não entrarei nessa”, disse e acrescentou que cabe ao partido definir se faz prévias ou não e sobre a forma de fazê-lo.

Foi numa tentativa de aplacar a imagem negativa da disputa e por duvidar de um acordo interno que Guerra alegou que a prévia serviria de instrumento para rivalizar com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT. “Falei com o Serra que a gente iria regulamentar as prévias e ele disse: “Toca isso aí, estou de acordo’”, afirmou Guerra ao relatar conversa que teve com o governador anteontem à noite.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) também teria concordado com a ideia. “É claro que a regulamentação é para termos as prévias”, disse Guerra.Guerra argumenta que recebeu de Aécio, há três semanas, um pedido para que o partido regulamentasse as prévias.
Diante da concordância dos dois políticos, o senador disse que irá organizar o partido neste primeiro semestre visando a regulamentação das prévias, que podem ocorrer neste segundo semestre ou no ano que vem.


Tudo irá depender do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Na consulta, o PSDB pergunta se pode durante as prévias fazer propaganda de rua. A aposta é que o TSE autorize.E mais: se é possível que eleitores não-filiados ao partido também participem do processo de escolha. Na prática, seria colocar nas ruas a campanha sob o pretexto das prévias.

A Folha apurou com ministros do TSE e advogados que frequentam a Corte que há simpatia com relação aos pedidos do PSDB, embora haja jurisprudência em sentido contrário. O tribunal já deliberou há 16 anos que as prévias devem ser internas e o seu resultado confirmado pela convenção partidária.”Vou estudar a fundo os termos da consulta. Eu simpatizo com a ideia das prévias, ela viabiliza o regime democrático”, afirmou o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.

(Com informações da Folha de S. Paulo).

domingo, 15 de fevereiro de 2009


Estava eu aqui num dia de domingo, como faço sempre, lendo os jornais e as revistas de grande circulação do país, sobre a política nacional e mais especificamente a do Maranhão.
E em alguns jornais, quando digo “alguns”, estou sendo até de certa forma bondoso, pois em apenas 1(UM), jornal se vê acusando o Ex- Governador Zé Reinaldo Tavares de traidor e o atual Governador Jackson de compra de votos.

Acho que vocês devem já saber de qual jornal me refiro, sim o Jornal Estado do Maranhão, mais especificamente a parte de artigos, que é publicada aos domingos.
E quem escreve estes “artigos”?! Vou lhes dizer meus nobres leitores.

São figuras já “conhecidas” na política Maranhense, como Deputado Federal Waldir Maranhão.
O que me causa uma extrema indignação é que ao ler esses “artigos”,o que eu vejo ali é ate imoral, pois eles desafiam a capacidade de discernimento das pessoas que possam vir a ler estes “artigos”.

Vocês querem Exemplos? Vejo o Dep. Waldir Maranhão, dizendo em seus artigos que o Ex- Governador Zé Reinaldo é um traidor, e que o atual Governador cometeu crime eleitoral, nas eleições de 2006.

Que fique aqui consignado, que nunca tive nenhum “benefício” dessas pessoas, ao contrário do Dep. Waldir, esse sim, obteve por sinal, muitos benefícios dessas pessoas que hoje ele os acusa de traição e de ter cometido crime eleitoral.

Vejamos:
Na gestão do Governador Zé Reinaldo, o Dep. Waldir, foi nomeado Reitor da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, e não adianta ele(Dep. Waldir) dizer que foi eleito por professores, que não foi, pois a escolha do Reitor da UEMA, é dada da seguinte forma:

Há uma eleição entre os Professores da Universidade, e os três candidatos mais votados, seguem numa lista tríplice ao Governador do Estado, para escolha e nomeação do Reitor. A “luz” da verdade então, o Dep. Waldir foi nomeado Reitor da UEMA, pelo o então Governador Zé Reinaldo.
Então reflitam meus nobres leitores, quem será o verdadeiro traidor?

O Ex- Governador Zé Reinaldo Tavares que não quis se submeter ao mandonismo do grupo Sarney e rompeu com grupo? Ou Waldir Maranhão que foi nomeado no Governo Zé Reinaldo para ser Reitor da UEMA, ganhando naquele momento um pequeno “mimo”, para fazer sua campanha eleitoral, acredito que o Governador Zé Reinaldo não sabia das pretensões do Waldir,pois se soubesse não o teria nomeado como Reitor da UEMA

Vale ressaltar que Waldir, na mesma hora que se elegeu Deputado Federal, foi para o lado do grupo Sarney, achando que a senadora Roseana Sarney iria vencer o pleito de 2006. Assim fica a pergunta, quem será o verdadeiro traidor? Ex- Governador Zé Reinaldo que o nomeou para ser Reitor da UEMA?
Vejamos o significado da palavra TRAIÇÃO:
“traição trai.çãosf (lat traditione)1 Ato ou efeito de trair. 2 Quebra de fidelidade prometida e empenhada; aleivosia, intriga, perfídia.”
Agora cabe a cada um de nos, em um dia desses de domingo, fazer o nosso próprio julgamento que a consciência nos permitir.

Antes que saiam por ai dizendo que pertenço ao grupo dos “Sarneys”, deixo aqui para quem quiser saber, que pertenci sim ao grupo Sarney, mais hoje a única coisa que tenho com eles é a amizade, ou digamos que questão de “civilidade” de cumprimentar a quem trabalhei e convivi 5(cinco) anos, somente isso.

Fora que o Dep. Waldir anda dizendo em alto e bom som, que vão cassar o Governador Jackson Lago, e que ele neste momento de “delírio” dele, será o Chefe da Casa Civil da “Governadora” Roseana.

Vejamos, que ele também afirma em seus artigos que o Governador Jackson cometeu crime eleitoral nas eleições de 2006, e que “o desdobramento do recurso, é a cassação!”.

Se meus nobres leitores gostam de ver televisão, sem sombra de dúvida, devem ter visto que no ano de 2006, o então Reitor da UEMA, por várias vezes fez inserções em várias emissoras do Estado do Maranhão “divulgando resultados” de sua gestão a frente da UEMA.
Agora eu digo a vocês meus nobres leitores, isso sim é CRIME ELEITORAL, mais precisamente tipificada no art. 36 da Lei nº 9.504/97, de propaganda eleitoral antecipada.

Mais uma vez eu digo a vocês, num dia desses de domingo, façam o julgamento que a consciência de vocês permitirem, quem realmente cometeu crime eleitoral?! Ou traição?

Que fique aqui uma frase final:

“Quem tem telhado de vidro, não atira pedra ao do vizinho.”

UFMA: CONCURSO PODE SER ANULADO!



O reitor da UFMA, professor Natalino Salgado, deve anular nos próximos dias dois concursos para professor substituto do Departamento de Farmácia por suspeita de fraude. A denúncia foi feita pela própria universidade. Segundo apurou o blog, a fraude consiste em reprovar candidatos com doutorado para que o certame seja refeito com candidatos apenas com mestrado.


O esquema, também conhecido por “panelinha”, é antigo e talvez seja o responsável pelo fraco desempenho do Curso de Farmácia no provão do MEC. No ano passado, o curso obteve nota 2 na avaliação do ministério. Natalino Salgado vem tentando moralizar o setor e desde que assumiu o comando a instituição já demitiu, por fraco desempenho e desleixo, dois professores: um do curso de Psicologia e outro de Turismo.


A denuncia partiu da professora-doutora Flávia Maria Mendonça do Amaral. Segundo ela, o único candidato do concurso, Rafael Mota Pinheiro, foi prejudicado nas duas avaliações (escrita e didática), por uma das integrantes da comissão. A banca foi formada por três professores doutores: Flávia Maria Mendonça do Amaral (UFMA), a presidente da comissão, Maria Esther Candeia Valois (UFMA), e o professor convidado, Saulo Rios Mariz, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).


Segundo Flávia Amaral, Rafael Pinheiro é farmacêutico-bioquímico formado pela Universidade Estadual de Londrina, com mestrado em Farmacologia pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutorado em Ciências Médicas, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O candidato obteve notas superiores a 8(oito), por dois examinadores da banca, nas duas avaliações. “Nos surpreendemos com as notas lançadas pela presidente da comissão que foram inferiores a quatro, sendo na prova didática 1(um)”, afirmou.


Como protesto, a presidente da comissão se recusou em assinar a ata, um documento necessário para dar legitimidade ao processo. “Não serei conivente com esta fraude e irei recorrer à Procuradoria Jurídica da UFMA para tomar as providências necessárias”, disse a professora-doutora. Na sexta-feira uma candidata, além de reprovada no mesmo esquema, teria sido discrimada por ser afrodescendente.


O reitor, ao ser informado sobre a denúncia, se disse indignado com a situação e determinou que os setores competentes da UFMA sejam rigorosos na apuração dos fatos. Ele afirmou que não irá aceitar qualquer tipo de fraude nos processos seletivos da universidade. “Nossa Instituição irá primar pela ética, pela equidade, pelo saber, pela clareza e transparência dos concursos públicos. Iremos tomar as medidas jurídicas, administrativas e pedagógicas que forem necessárias para dar dignidade aos docentes da nossa Universidade e, se for necessário, iremos anular não apenas este, mas quantos processos irregulares forem identificados em nossa Instituição. Não vamos tolerar quartéis de empregos e sim garantir a lisura e a retidão de nossas ações”, garantiu Natalino Salgado.
(Com informações da UFMA).

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

TSE decide renovar julgamento de Jackson e marca nova sessão para o dia 19!

O TSE decidiu, por unanimidade, renovar o julgamento do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Com a decisão, o relator do processo, ministro Eros Grau (STF), terá que apresentar novamente o seu relatório e os advogados das partes poderão fazer nova sustentação oral.
Os votos já computados - do próprio Eros Grau, pela cassação - e o Parecer do Ministério Público, também pela cassação, continuam valendo.
A nova data do julgamento será quinta-feira, dia 19 de fevereiro.
A decisão do TSE, segundo o presidente daCorte, ministro carlos Ayres Brito (STF), evita questionamentos posteriores do julgamento, uma vez que entrou um novo ministro (Ricardo Lewandowski (STF)), com o afastamento do ministro Joaquim Barbosa (STF).

Ministro se dá por impedido no caso Jackson Lago


O ministro Joaquim Barbosa (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou há pouco suspeição para julgar o recurso em que se pede a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago, e de seu vice Luiz Carlos Porto. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, solicitou à mesa do Tribunal a imediata convocação do ministro Ricardo Lewandowski para substituir o ministro Joaquim Barbosa no plenário, para que o julgamento do recurso possa ser reiniciado. Joaquim Barbosa se declarou suspeito no caso “por fatos supervenientes à primeira assentada em que esse processo foi trazido a julgamento”.
O julgamento será retomado ainda hoje com o voto-vista a ser apresentado pelo ministro Felix Fischer. O pedido de vista suspendeu o julgamento em 19 dezembro de 2008 após o voto do ministro relator, Eros Grau, que votou pela cassação de Jackson Lago e de seu vice, e pela posse da segunda colocada nas eleições de 2006, Roseana Sarney (PMDB).

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

TSE marca data para julgar processos de cassação de governadores da PB e do MA

Jackson Lago deve ter ação analisada no próximo dia 10
O julgamento que definirá o futuro do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), deverá ser retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (10).
A informação é da assessoria do TSE, que foi avisada pelo ministro Félix Fischer de que o processo de cassação do mandato de Jackson será levado a plenário nesta data. No dia 17, é a vez do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Um pedido de vista de Fisher interrompeu, no dia 19 de dezembro do ano passado, a sessão que analisava o processo de cassação do governador do Maranhão.
Antes de o julgamento ser suspenso, somente o relator, Eros Grau, havia votado. Ele se manifestou favoravelmente à cassação do mandato de Jackson Lago e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), que são acusados por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
Na ação, a coligação de Roseana Sarney, que ficou em segundo lugar nas eleições para governador do estado em 2006, acusou o governador por captação de votos por meio da distribuição de cestas básicas a pescadores e também apontou que Lago teria criado convênios com objetivo eleitoral. A defesa do governador e do vice nega as acusações.
Paraíba – O TSE também definiu data para a definição do futuro do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). O dia 17 de fevereiro é a provável data de retomada do julgamento de recursos protocolados na Corte contra decisão do próprio tribunal, que, em novembro de 2008, cassou os mandatos de Cunha Lima e de seu vice, José Lacerda Neto (DEM). Ambos foram são acusados por abuso de poder econômico e político, e prática de conduta vedada a agente público.
Cunha Lima e Lacerda Neto continuam nos seus respectivos cargos por força de uma liminar do TSE, que garante a permanência dos dois nas funções, até que se esgotem as possibilidades de recursos contra a decisão da Corte. O julgamento foi interrompido no dia 17 de dezembro do ano passado, após o ministro Arnaldo Versiani pedir vista do processo.
Antes da interrupção, o relator da ação, Eros Grau, havia negado os recursos, mantendo o entendimento do TSE, que cassou o mandato de Cunha Lima.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

IVALDO RODRIGUES FAZ BALANÇO DA GESTÃO DE TADEU PALÁCIO


O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT)(na foto com o Prefeito de São Luís, João Castelo e o Ex- Governador Zé Reinaldo) criticou o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PDT), por ter deixado a cidade mergulhada num verdadeiro caos, meses antes de deixar o cargo, no dia 31 de dezembro de 2008. Segundo ele, isso não era coisa para o então prefeito da capital fazer, deixando a população da capital com problemas estruturais gravíssimos como ruas esburacas, falta de regularidade na limpeza pública, além do verdadeiro caos que se instalou na área da saúde pública, principalmente no funcionamento dos hospitais de emergência (Socorrão I e II) e nas unidades mistas de saúde.
“Não podemos admitir que isso tenha ocorrido, pois o ex-prefeito Tadeu Palácio deixou a cidade abandonada e ainda por cima nem passou a faixa para o atual prefeito”, criticou o vereador Ivaldo Rodrigues, que até bem pouco tempo tinha uma relação bastante amistosa com o ex-prefeito Tadeu.
Ivaldo Rodrigues disse ainda que o atual prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), tem que tomar medidas emergenciais para administrar a cidade com competência. “Nossas ruas e avenidas estão cheias de buracos. Está difícil trafegar nas vias públicas e até a coleta de lixo ainda não está funcionando normalmente”, declarou. Ele acrescentou que o prefeito tucano terá que se voltar para as políticas públicas, que foram esquecidas pela gestão anterior.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

Marcelo Tavares apartir de hoje é o novo presidente da Assembléia


Na sessão solene que se realizará hoje, às 15h, no plenário Nagib Haickel, serão empossados os novos membros da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Marcelo Tavares (PSB), que comandará a Assembléia Legislativa do Maranhão durante o biênio 2009-2011. A sessão também marcará o início dos trabalhos parlamentares da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.


A nova Mesa Diretora da Assembléia tem o perfil de consenso que marcou os quatro anos de administração do presidente João Evangelista (PSDB). Marcelo Tavares foi eleito com os votos de 41 dos 42 deputados estaduais. Nas 2ª e 3ª Vice-Presidências, assumirão os deputados Max Barros (DEM) e Victor Mendes (PV) e nas 1ª e 4ª Secretarias, serão empossados os deputados Antônio Pereira e Raimundo Cutrim, ambos do DEM. Todos são integrantes do bloco oposicionista.
Além da Presidência, que será exercida por Marcelo Tavares, a base aliada do governo integrará a Mesa Diretora a partir de segunda-feira, assumindo os cargos de 2º e 3º secretários, que serão ocupados pelos deputados Valdinar Barros (PT) e Stênio Rezende (PSDB); e de 1º e 4º vice-presidentes, pelos deputados Camilo Figueiredo (PDT) e Rigo Teles (PSDB).
Os trabalhos na Assembléia serão retomados às 16h30 da próxima segunda-feira no mesmo clima de tranqüilidade que marcou todo o período de recesso, iniciado em 23 de dezembro. Durante 45 dias, o Legislativo estadual ficou sob a responsabilidade da Comissão de Representação Interna, composta pelos deputados Chico Gomes (DEM), Edivaldo Holanda (PTC), Valdinar Barros (PT), Antônio Pereira (DEM), Camilo Figueiredo e a deputada Graça Paz, ambos do PDT.
Com a posse da nova Mesa Diretora, encerra-se o ciclo administrativo de quatro anos exercido pelo deputado João Evangelista, cujo perfil conciliador conseguiu cumprir a tarefa de manter o entendimento entre as bases aliadas e a oposicionista, um dos maiores desafios para qualquer parlamentar no exercício da Presidência.
Assegurar a independência do Poder Legislativo foi outro desafio cumprido pelo presidente João Evangelista nos dois mandatos (2005-2007 e 2007-2009). Com ele, foi inaugurado um modelo de gestão legislativa compartilhada e moderna.
Por todos os avanços administrativos conquistados pela Assembléia Legislativa, incluindo-se os projetos sociais e o novo prédio inaugurado em novembro de 2008, o deputado João Evangelista passará o bastão para o seu sucessor, Marcelo Tavares, nesta segunda-feira, com a certeza do dever cumprido.