quinta-feira, 19 de março de 2009

IBGE: VISITA DE CORTESIA





O VEREADOR IVALDO RODRIGUES (PDT) FEZ HOJE, DIA 19(QUINTA-FEIRA), UMA VISITA DE CORTESIA A NOVA DIREÇÃO DO IBGE/MA.


A NOVA DIREÇÃO QUE TOMOU POSSE NO DIA 01/01/09, COM A APOSENTADORIA DO EX-GERENTE DO IBGE/MA PEDRO GUEDELHA, É FORMADA PELO O SR. MARCELO MELLO(CHEFE DO IBGE/MA-CAMISA VERMELHA), E O SR. SERGIO MOTTA(GERENTE DO IBGE/MA-CAMISA BRANCA).




EM SUA VISITA AO IBGE, OS NOVOS DIRETORES DO IBGE/MA, EXTERNARAM ALGUMAS NECESSIDADES QUE O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS TEM, E QUE EM PARCERIA COM O VERADOR IVALDO(PDT) E TODOS OS DEMAIS COLEGAS DA CASA, PODEM CONTRIBUIR E MUITO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.




UMA DELAS É QUE O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS NÃO TEM NENHUM BAIRRO LEGALIZADO NA LEI, A LUZ DA VERDADE, SE A PESSOA ACHA QUE MORA NO BAIRRO DO RENASCENCA, É SOMENTE DE BOCA, "AONDE TEM ESCRITO, QUE O BAIRRO DO RENASCENCA, QUE AQUI SE FAZ APENAS COMO EXEMPLO, COMEÇA EM DETERMINADO PONTO E TERMINA EM OUTRO PONTO X?! NÃO EXISTE NADA DISSO!!" DISSE SERGIO MOTTA(GERENTE DO IBGE/MA).




O VEREADOR IVALDO SE COMPROMETEU EM FAZER O PROJETO DE LEI LEGALIZANDO PELA A PRIMEIRA VEZ NA HISTORIA DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS OS BAIRROS DE TODA A CAPITAL!




MARCELO DE MELLO(CHEFE DO IBGE/MA) "DISSE QUE EM QUASE TODOS OS ESTADOS DO BRASIL OS BAIRROS SÃO LEGALIZADOS, PROVA DISSO É QUE É DISPONIBILIZADO 24 HORAS POR DIA E GRATUITAMENTE NO SITE O IBGE, TODAS AS PESQUISAS QUE O IBGE REALIZA, E QUE NOS ESTADOS QUE OS BAIRROS SÃO LEGALIZADOS, A POPULAÇÃO DE CADA MUNICIPIO É DADA POR BAIRRO."




OS DIRIGENTES DO IBGE/MA MOTTA E MELO, AFIRMARAM QUE ESSA NOVA GESTÃO QUE ELES ESTÃO A FRENTE, É UMA GESTÃO PARA TODOS, CASO CONTRÁRIO ELES NÃO TERIAM MOTIVOS PARA ALI ESTAR, E COLOCARAM A DISPOSIÇÃO TODA A ESTRUTURA E INFORMAÇÃO TÉCNICA, GRATUITAMENTE, QUE O IBGE POSSUI, PARA AUXILIAR A CAMARA DE SÃO LUÍS E O VEREADOR IVALDO, QUE SE COMPROMETEU EM TOMAR A FRENTE DESSA SITUAÇÃO, PARA O AUXÍLIO TÉCNICO DOS VEREADORES, PARA LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA QUE É DE COMPETÊNCIA DO LEGISLATIVO(LIMITES GEOGRAFICOS) E CRIAÇÃO DE FATO DOS BAIRROS DE SÃO LUIS.




OS DIRIGENTES DO IBGE/MA TAMBÉM COMENTARAM QUE JÁ ESTA EM ANDAMENTO O CENSO DEMOGRÁFICO POPULACIONAL, QUE SERÁ DIVULGADO EM 2010. " ESTAMOS COM TODA A ESTRUTURA MAIS AVANÇADA QUE POSSUI NO MERCADO EM RELAÇÃO A GEOREFERENCIMENTO, PARA QUE OS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO POSSAM SER RETRATADOS O MAIS FIDEDIGNAMENTE POSSÍVEL, E ASSIM NENHUM MUNICÍPIO TER PERDAS EM TERMOS DE REPASSE(FPM)" RESSALTARAM OS DIRIGENTES DO IBGE.


TAMBÉM COMENTARAM QUE LOGO SERÁ COMPOSTO UM GRUPO DE PESSOAS FORMADAS POR REPRESENTATES, DO PODER JUDICIÁRIO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO E DA SOCIEDADE, PARA QUE POSSAMOS DIRECIONAR E CORRIGIR POSSÍVEIS FALHAS NA CONTAGEM DO CENSO, QUE TAL GRUPO É IMPORTANTE, POIS TODAS AS DECISOES ALI TOMADAS, SÃO SOBERANAS EM TODAS AS DECISÕES DO CENSO DE 2010, E QUE SERÁ AMPLAMENTE DIVULGADO NO IMPRENSA.




A VISITA DE CORTESIA ENCERROU COM OS DIRIGENTES DO IBGE, MOTTA E MELLO, SE COLOCANDO A DISPOSIÇÃO, COM SEUS CONHECIMENTOS TÉCNICOS, DA CÂMARA E DO ESTADO DO MARANHÃO PARA POR FIM, RESOLVEREM O PROBLEMA DOS LIMITES TERRITORIAS DA ILHA DE SÃO LUIS(METROPOLIZAÇÃO).




O VEREADOR IVALDO AGRADECEU A ATENÇÃO NA QUAL OS DIRIGENTES DO IBGE / MA LHE DERAM, LHES PARABENIZANDO PELA A POSSE, E QUE ELE EM CONDIÇÃO DE VICE-LÍDER DO GOVERNO, ESTA COLOCANDO A DISPOSIÇÃO SEU GABINETE NO QUE FOR POSSIVEL PARA COPERAR PARA LEGALIZAR OS LIMITES DA ILHA , E ASSUMIU O COMPROMISSO COM OS NOVOS DIRIGENTES DE QUE IRÁ CONCLAMAR TODOS SEUS COLEGAS DE CASA PARA LEGALIZARMOS OS BAIRROS DE SÃO LUIS PELA A PRIMEIRA VEZ NA HISTORIA.


terça-feira, 17 de março de 2009

LUTO

BRASÍLIA - O deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) teve uma parada cardíaca e morreu às 18h50 desta terça-feira (17). Clodovil teve morte cerebral detectada à tarde e estava sendo mantido vivo por equipamentos e medicamento para os procedimentos de doação de órgãos.
Segundo a equipe médica, com a parada cardíaca, somente as córneas poderão ser doadas, após avaliação.
A autorização para a retirada dos órgãos havia sido dada por assessores do deputado e pelo Ministério Público, uma vez que ele não tem parentes próximos com os quais mantinha contato. A assessora de imprensa do deputado, Berta Pellegrino, disse que Clodovil havia manifestado várias vezes a intenção de doar seus órgãos quando morresse.
Velório
O líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), disse nesta terça que o velório de Clodovil será realizado apenas em São Paulo. A ideia inicial da assessoria do deputado era que o corpo fosse velado também em Brasília, no Salão Negro do Congresso.
Mabel se reuniu com assessores de Clodovil no começo desta noite. Segundo ele, o corpo segue para São Paulo às 8h da manhã da quarta (18) em um avião da Aeronáutica solicitado pela Câmara. O velório está programado para começar por volta das 11h e o enterro deve acontecer no final da tarde, no cemitério do Morumbi (Zona Sul).
Morte cerebral
A morte cerebral foi constatada pelos médicos às 15h45. O boletim médico divulgado logo cedo já dizia que o quadro clínico do deputado permanecia de "extrema gravidade". O parlamentar sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e foi encontrado caído ao lado da cama na segunda-feira (16).
Durante a manhã desta terça-feira, Clodovil passou por exames que ajudaram a detectar a morte cerebral. O primeiro exame feito deu resultado “inconclusivo”, segundo assessores do deputado. A assessoria do deputado informou então que novos médicos iriam avaliar o estado clínico do parlamentar e um novo boletim seria divulgado às 16h pelo hospital.
Histórico
O deputado, de 71 anos, foi levado ao hospital por um assessor parlamentar por volta das 8 horas da manhã de segunda-feira. Clodovil teve o acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico durante a madrugada e foi submetido a um procedimento de drenagem do sangue por meio de um cateter ainda pela manhã.
Na tarde de segunda-feira, a equipe médica havia informado que ele teve uma parada cardiorrespiratória de cerca de cinco minutos por volta das 14h15.
Um dos membros da equipe, o médico Alan Ricardo Coutinho Ferreira, que já havia classificado o risco de morte como “muito alto”, havia relatado, ainda na segunda-feira, a piora no quadro. “O quadro clínico se agravou durante o período da tarde [do mesmo dia]. Por volta das 14h15 ele sofreu uma parada cardiorrespiratória que foi rapidamente revertida."
Biografia
Nascido em 17 de junho de 1937, em Elisário, cidade a 402 km de São Paulo, Clodovil foi adotado por um casal de origem espanhola, Domingos Hernandes e Izabel Sanches Hernandes. Não conheceu seus pais verdadeiros e estudou em colégio interno. Homossexual assumido, não casou e nem teve filhos.
Estilista de alta costura, ator, cantor, apresentador de TV e professor primário, Clodovil iniciou a carreira política quando se filiou ao PTC, em 2005. Em 2006, foi eleito deputado federal com 493.951 votos, terceira maior votação do estado de São Paulo. Seu mandato iria até 2011.
Antes de ingressar na política, Clodovil foi professor primário, fez teatro, construiu longa carreira na televisão e foi estilista de sucesso.
Um de seus primeiros trabalhos na televisão foi no início da década de 80, quando apresentou o "TV Mulher", da TV Globo, voltado para o público feminino. Na época, dava dicas de moda e desenhava modelos ao vivo. Ele dividiu o cenário com a jornalista Marília Gabriela e com a sexóloga Marta Suplicy, que também ainda não tinha entrado para a política.

sábado, 7 de março de 2009



REPRODUZO AQUI O ARTIGO DE ARNALDO JABOR EM REPÚDIO A IGNORÂNCIA DO ARCEBISTO DE RECIFE!!






Lá do fundo da Idade Média, esse arcebispo declarou: “A lei de Deus está acima de qualquer lei humana”. Mas quem fez as leis de Deus senão homens, como bispos e papas? Foi uma lei de Deus quando queimaram mulheres vivas como a santa Joana D’Arc? Esse pensamento dogmático, inquisitorial, só afasta a Igreja Católica do mundo moderno.
Nós tivemos papas progressistas e bons, como João XXIII e João Paulo II, que era conservador, mas amava os desvalidos. Logo agora, que a história está tão cruel, agora que os homens precisam de uma religião protetora, agora que precisávamos da doçura da Igreja, temos os olhos frios de Bento XVI. Daí o sucesso de exploradores dos pobres como tantos bancos de dízimos, os supermercados da fé. A Igreja é contra anticoncepcionais, é contra o homossexualismo, é desatenta para tantos casos de pedofilia que surgiram entre padres, assim como foi vacilante no caso daquele bispo que disse outro dia que não houve holocausto de judeus.
Os excomungados de Olinda não devem ter medo. Deus está vendo e está com eles. Certamente não está com esse inquisidor, o arcebispo José Cardoso Sobrinho.

FHC: critica cassação de governadores e diz que tem que haver novas eleições!


Cassação de governadores
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou, ontem, as recentes cassações dos governadores Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Jackson Lago, do Maranhão, e disse que “não tem sentido isso de que quem perdeu; tem que fazer uma nova eleição”. Segundo FHC, a atuação da Justiça Eleitoral em relação a denúncia de uso da máquina pública em campanhas eleitorais deveria acontecer antes, e não depois.
“Eu acho que deveriam coibir os abusos que estão em marcha já, para evitar que no ano que vem, de novo, venham pleitear a anulação do mandato. Porque um ano ou dois anos depois que alguém está exercendo o mandato o tribunal tira o mandato e faz ainda quem perde substitua quem ganha, a legitimidade disto fica muito tênue”, afirmou FHC.
Seu partido, o PSDB, e o DEM são autores de uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por campanha antecipada. A reclamação é de que eles usaram encontro de prefeitos em Brasília para divulgar a pré-candidatura da ministra à Presidência da República.
“O que precisa primeiro é coibir durante o processo, evitar, como desde já há reclamações de uso [da máquina pública], de uma eleição que vai ser daqui um ano e meio”, afirma o ex-presidente.
Segundo FHC, no caso de cassações de quem já exerce o cargo, seria necessário uma nova eleição. “Não tem sentido isso de que quem perdeu ganhe, tem que fazer uma nova eleição”.
(Thiago Faria, colaboração para a Folha Online)

sexta-feira, 6 de março de 2009

POR ZÉ REINALDO TAVARES
O senador José Sarney vem fazendo o que pode para sair do que ele chamou de corredor polonês (entrevista na Globo News), referindo-se à repercussão negativa que causou a sua eleição para presidente do Senado. A sua eleição, da maneira como foi obtida, apoiada pela turma mais barra pesada do PMDB, serviu para que o respeito que ainda mantinha em Brasília, por ter sido presidente do Brasil, e pela imagem que se esforçou muito para construir sofresse brutal e definitiva erosão. Hoje a sua imagem pública no país se aproximou muito da sua imagem verdadeira, muito conhecida entre nós. E isso é patente nas inúmeras e variadas matérias publicadas sobre ele, inclusive, por publicações internacionais.
Talvez só O Globo e a TV de mesmo nome não tenham feito matéria crítica, para ser ameno com o ex-presidente, já que são associados. Sua vida e suas práticas, inclusive a de seus familiares, porém, estão expostas em matérias nos demais grandes meios de comunicação. E todas elas mostram o profundo envolvimento de Sarney com as piores práticas do partido porque, sem ele, que faz o que quer com Lula, jamais teriam ido tão longe. Assim, Sarney é o maior responsável pelas perversões do PMDB.
Na verdade, esse grupo não se preocupava com a opinião pública, já que mesmo sendo o maior partido do Brasil jamais se interessou em ter candidatos a presidente. Com o poder nas mãos, maior número de deputados e senadores e a certeza de impunidade alicerçados em sólidas relações em Brasília e não economizando ameaças e retaliações a quem tenta se opor, estão cada vez mais despudorados, pois, como dominaram Lula, acham que podem fazer o mesmo com quem estiver no exercício da Presidência. Todos precisariam deles para governar. Consideram-se intocáveis. Lula os protegeu demais e ajudou a criar um monstro que não pensa no bem do Brasil; só se interessa pelo poder, por cargos e principalmente em defender interesses que já souberam esconder melhor da sociedade. Nada temem a não ser a opinião pública nacional quando são focados pessoalmente. A revista Caros Amigos diz que Lula governa, mas quem manda é Sarney.
A partir da matéria da revista inglesa, The Economist, antes tão elogiada por Sarney, que mostrou ao mundo porque o Brasil não se livra do atraso, comparando o senador aos dinossauros e reconhecendo nele práticas só existentes no semi-feudalismo, estava desatado um nó que ao se romper ensejou uma torrente de matérias negativas que velhos favores do passado ainda seguravam na imprensa brasileira.
Em seguida e, não menos importante, veio a entrevista do senador Jarbas Vasconcelos nas Páginas Amarelas da Veja. De longos tempos foi a mais importante entrevista dada por um político sobre a realidade brasileira dominada pela corrupção, mediocridade e o poder destruidor do maior partido brasileiro. Em seguida publicaram matérias muito pesadas a Folha de São Paulo, o Estado de São Paulo, a revista Caros Amigos, etc. e um grande número de renomados articulistas engrossou o coro contra Sarney, formando assim o corredor polonês que o incomodou muito. O Jornal Pequeno não estava mais só.
Sarney, sem defesa, apenas dizia que essas matérias foram motivadas financeiramente pelos seus adversários do Maranhão. Ridículo que demonstra a falta absoluta de argumentos para se defender tal a contundência das matérias publicadas, sempre ancoradas nos fatos de amplo domínio público.
O escândalo da vez é o do Fundo de Pensão dos empregados de Furnas e da Eletronuclear chamado de Real Grandeza. Esse Fundo já havia quebrado, poucos anos atrás, por gerência fraudulenta. Chegaram ao desplante de aplicar (e perder) mais de R$ 160 milhões no notório Banco Santos liquidado pelo Banco Central. Banco de Edemar Cid Ferreira, amigo, padrinho de casamento e hospedeiro de Roseana Sarney, e grande amigo de Sarney, correntista do banco.
O PMDB partiu com tudo para botar para fora os administradores do Real Grandeza que recuperaram o Fundo, tornando-o lucrativo. Seus depósitos de R$ 6,3 bilhões eram mais que tentadores para o PMDB. Foram para cima, com despudor nunca visto, mas não contavam com a firme reação dos empregados, que, na verdade, são os donos do dinheiro. Vale pensar porque políticos brigam tão avidamente por controlar um fundo previdenciário que só interessa, em tese, aos seus cotistas? Será que alguém sabe a resposta?
O ministro Lobão, também do PMDB, sempre tão discreto e precavido, entrou em uma fria ao se expor atacando a diretoria do Fundo preparando o terreno para a troca de seus administradores. Mas teve que recuar, muito constrangido, com a tardia ordem de Lula para não mexer nos diretores pelo menos por enquanto.
Isso lhe valeu um editorial do Estado de São Paulo pedindo que ele se demitisse. Eis uma parte do editorial do influente jornal:
"Fossem outros os tempos e os homens, o senador Edison Lobão (PMDB) teria se demitido do cargo de ministro de Minas e Energia no instante mesmo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desautorizou expressamente manobra - que, segundo informou o presidente de Furnas, Carlos Nadalutti, era orientada pelo ministro - para destituir o presidente e o diretor-financeiro da Fundação Real Grandeza, o fundo de pensão dos funcionários de Furnas e da Eletronuclear...
(...)Antes de ir ao Palácio do Planalto, o ministro Lobão, em entrevista ao jornal O Globo, afirmou que os diretores do fundo haviam alterado os estatutos para ampliar seus mandatos por um ano e concluiu com acusações para lá de pesadas: "Isso é uma bandidagem completa! (...) Esse pessoal está revoltado porque não quer perder a boca. O que eles querem é fazer uma grande safadeza."...
(...)O ministro Edison Lobão obteve do presidente Lula, como prêmio de consolação, autorização para que a Controladoria-Geral da União faça uma auditoria nas contas da Fundação Real Grandeza. Tudo indica que a atual diretoria sairá com um atestado de boa conduta...
(...)Melhor seria auditar o comportamento da ala do PMDB que quer controlar os R$ 6,3 bilhões do fundo. Mas sobre essa gente o senador Jarbas Vasconcelos já deu seu veredicto, na já famosa entrevista à Veja."
E a revista Veja continua dando sequência às palavras do senador Jarbas Vasconcelos. De maneira muito pesada.
Um tresloucado blogueiro miranteano, que me viu assistindo ao filme 'Operação Valkíria' no cinema, ao tentar me atacar, acaba comparando Sarney a Hitler! Menos, vai com calma, Sarney bem que tentou, mas não conseguiu...
Haja corredor polonês!

LOGO TU EDINHO?..........


Seria hilário se não fosse trágico ver alguém com a folha corrida do Edinho Lobão, ocupar o microfone da emissora de rádio da família Sarney para ladrar que o ex-governador José Reinaldo é "O maior bandido que o Maranhão já teve".


José Reinaldo Tavares é o homem que impôs à Sarney e sua primeira e mais dura derrota no Maranhão, ajudando derrotar em 2006, sua querida filha Roseana, coisa que Sarney jamais perdoará.


Seria este o grande crime cometido por Reinaldo?É natural que bajuladores do senador amapaense, no afã de agradá-lo, hostilizem o ex-governador, mas certamente não seria Edinho Lobão o mais qualificado para fazê-lo, afinal, quem é Edinho no cenário político maranhense? Um zero a esquerda, que por obra e graça da legislação eleitoral brasileira exerce hoje um cargo de senador da república sem nunca ter recebido um único voto que seja. Está no cargo por ser suplente do próprio pai Edison Lobão, hoje respondendo pelo Ministério de Minas e Energia do governo Lula.

Edinho Lobão, ou Edinho 30%, como ficou conhecido no período em que seu pai governou o Maranhão, responde na justiça pelos crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, dentre outros ílicitos.

E certamente, se não tivesse protegido pelo manto da imunidade parlamentar que o mandato de senador lhe concede, a essa altura já teria sofrida dura pena da justiça, quem sabe até estivesse atrás das grades.O Maranhão inteiro sabe que Zé Reinaldo é hoje o maior adversário de Sarney, e um dos poucos com coragem suficiente para enfrentá-lo, e por não se conformarcom isso, Sarney vai sempre escalar um de seus subordinados para atacá-lo sem dó nem piedade.Mas, convenhamos, ser agredido por alguém de tão baixa estatura moral como Edinho, além de ser uma infeliz escolha de Sarney, chega até ser um elogio.
POR RICARDO SANTOS

quarta-feira, 4 de março de 2009

ENTREVISTA COM FRANCISCO REZEK





Francisco Rezek foi Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Antes disso foi Procurador do Ministério Público Federal, da primeira safra de concursados. Foi Professor Titular de Direito Penal da Universidade de Brasília, UnB. Foi Chanceler do Brasil e por ultimo Juiz da Corte Internacional de Justiça, em Haia.
Findo o seu mandato em Haia, voltando a advocacia, seu primeiro caso na Justiça Eleitoral é o do Governador Jackson Lago, do Maranhão.
Nesta entrevista a Rodrigo Haidar, da Revista Consultor Juridico, o advogado Rezek antecipa o que vai fazer.
Leia a entrevista:
ConJur — O senhor sustentou no julgamento que não se pode misturar atos políticos corriqueiros com abuso de poder político. Quais os limites entre um e outro?Francisco Rezek — Não se pode pretender policiar de um modo milimétrico o tom da campanha política, a ponto de se dizer que houve abuso de poder político em um comício porque tal ou qual palavra se pronunciou. Isso é uma lástima. É um indício sério de transferência do cenário político para o cenário judiciário. No julgamento, somente o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator ao admitir que, no episódio de Imperatriz, houve algum tipo de negociação de votos. Esse argumento não deixa de ser importante. Mas os demais — Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Carlos Britto — acompanharam o relator na posição cassatória sem ver qualquer indício de compra de votos. Nada disso. Eles cassaram pelo suposto abuso de poder político, já que estão fartos de saber que não há ali abuso de poder econômico. José Reinaldo e Jackson Lago não têm poder econômico.
ConJur — O vídeo exibido no julgamento não mostra que se passou do ponto?Francisco Rezek — O abuso do poder político teria sido praticado por José Reinaldo Tavares no sentido de ajudar os chamados candidatos anti-Sarney. Entrou-se, então, em um domínio de complicado julgamento. O vídeo exibido mostra um comício em praça pública, que é típico de todas as campanhas políticas. Não mostra nada além do que se vê em qualquer democracia do mundo. Talvez os físicos sejam diferentes, as roupas, o clima, mas não se vê nada ali que não pudesse acontecer em Helsinki [Estocolmo], Roma, Atenas, Madri, Washington, na Cidade do Cabo, em qualquer lugar, em qualquer democracia deste mundo.
ConJur — Não foi o que entendeu o Ministério Público.Francisco Rezek — Por isso que o parecer do procurador Francisco Xavier Pinheiro me pareceu uma lástima tão grande. Ontem, o doutor Antonio Fernando teve a bondade de substituir o procurador. O parecer é lido por mim como uma lástima completa, uma página obscura na história do Ministério Público. Mas a verdade é que o parecer foi pouquíssimo considerado. Só o relator, Eros Grau, o considerou. Os demais não. O ministro Lewandowski fixou-se unicamente no episódio Imperatriz e rejeitou todo o resto. Fischer, Gonçalves e Carlos Britto fixaram-se na questão de abuso de poder por causa do comício e desprezaram também todo o resto. De toda a carga acusatória que o procurador da República resolveu jogar na mesa patrocinando a posição dos perdedores nas eleições, que ele patrocinou por inteiro, a maior parte foi desbancada.
ConJur — Então, o senhor considera que, medidos por essa régua, a Justiça acabará cassando todo mundo?Francisco Rezek — Tenho a impressão de que nós partiremos para isso. Agora, o mais grave não seria isso. O mais grave não seria o furor cassatório que simplesmente passasse uma borracha no voto popular de modo generalizado. O mais grave seria se esse impulso cassatório fosse tendencioso.
ConJur — Como assim? O senhor se refere ao TSE?Francisco Rezek — Não. Não estou me referindo ao tribunal, mas sim ao Ministério Público Eleitoral. Com que critérios o Ministério Público está ditando a agenda do TSE? Quais os critérios usados para dar ou deixar de dar pareceres? Ou para devolver ou deixar de devolver os autos? Que princípios o MP está adotando para ditar, como está ditando, a agenda da Justiça Eleitoral? Esse é ponto que preocupa. Se fosse apenas um furor cassatório inteiramente generalizado, já seria uma coisa de extrema gravidade. Já seria a abolição do princípio democrático. Mas mais grave seria se esse furor tivesse endereços certos, endereços escolhidos em função de simpatias de qualquer natureza.
ConJur — Objetivamente, há processos contra os adversários de Jackson Lago nas mãos do MP?Francisco Rezek — Sim. Costumamos dizer que os casos que remanescem são apenas dos perdedores contra os vencedores. Isso porque os vencedores vão festejar a vitória, não vão entrar em juízo contra ninguém. Mas, por acaso, neste caso concreto, existe sim alguma coisa dos vencedores contra os perdedores em juízo simplesmente porque andou devagar. E o relator é o mesmo ministro Eros Grau e o procurador é o mesmo Xavier Pinheiro. O caso chegou ao TSE na época em que o procurador estava devolvendo os autos em que propôs a entrega do mandato à candidata derrotada por Jackson Lago. Ele tinha isso em mãos muito antes de termos a primeira sessão do tribunal, em que ele sustentou seu parecer escrito.
ConJur — O senhor acha que há a possibilidade de virar o jogo no TSE?Francisco Rezek — Não creio, mas tenho grandes esperanças na solução da questão constitucional pelo Supremo.
ConJur — E qual é a questão constitucional?Francisco Rezek — A questão constitucional é claríssima e é uma questão não resolvida pelo TSE. A questão de saber o que acontece quando se suprime dessa maneira, há mais de meio caminho, o mandato de um governador eleito. O que se faz, então? Convoca-se nova eleição? Direta ou indireta? Chama-se o derrotado para assumir? Sobre isso o TSE não tem posição consolidada. E sobre isso, qualquer que fosse a posição do TSE, a última palavra é necessariamente do Supremo Tribunal Federal.
ConJur — O senhor recorrerá ao Supremo depois de novo recurso ao TSE? Ou irá direto ao STF?Francisco Rezek — Há Embargos de Declaração ao TSE, mas isso não tem a virtude de reverter o que quer que seja. Isso é apenas uma cobrança ao tribunal. Para que, eventualmente, seja mais preciso nas razões que nortearam a maioria, para que a parte possa dirigir-se ao Supremo sabendo direito o que está atacando.
ConJur — Mantida a cassação de Jackson lago, o senhor pedirá o que ao STF? Novas eleições?Francisco Rezek — Não sei ainda. Até porque talvez eu me anime a pedir um pouco mais ao Supremo. Em nome da Constituição, talvez eu ataque a própria cassação do mandato.

ABSURDOOOO!!! " MENINA DE 9 ANOS É ABUSADA POR PADRASTO E ENGRAVIDA DE GEMEOS!!


SÃO PAULO - A gravidez da menina de 9 anos, que teria sido abusada pelo padrasto, foi interrompida na manhã desta quarta-feira (4). Segundo o diretor médico do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, da Universidade de Pernambuco (Cisam/UPE), Sérgio Cabral, os dois fetos foram expelidos.
Cabral informou que o procedimento foi realizado com autorização da mãe e consentimento da menina, seguindo protocolo recomendado pelo Ministério da Saúde em casos de gravidez de risco ou decorrente de violência sexual. "Nós entendemos que a menina se encaixava em ambos os casos", disse o médico.
Para o procedimento, os médicos usaram um medicamento que provoca contrações do útero, induzindo a expulsão do feto. Segundo Cabral, a menina passa bem e ainda está no centro cirúrgico, onde deve aguardar um período de jejum, de oito a doze horas.
Após esse tempo, deverá ser realizada uma curetagem uterina (processo que realiza a limpeza do útero), prevenindo infecções posteriores.
A menina foi levada ao Cisam após receber alta no Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip), na noite da terça-feira (3).
Denúncia
O advogado da Arquidiocese de Olinda e Recife, Márcio Miranda, deve oferecer ao Ministério Público de Pernambuco, ainda nesta quarta-feira, denúncia contra a mãe da menina. A criança teria sido abusada por seu padrasto, que está preso.
Segundo o advogado, a mãe estava sendo orientada por entidades, para que o aborto fosse feito. “Essas organizações poderiam orientar e tentar ajudar a mãe o máximo possível para que a gravidez fosse levada adiante, até o momento de uma cesariana”, diz Miranda. “É a lei de Deus, ‘não matarás’. Consideramos que é um assassinato.”
Miranda defende ainda que o aborto causará grave impacto na vida da criança.
Risco
Na última quinta-feira (26) a menina foi levada ao Imip, onde fez exames que constataram a gravidez de 15 semanas. Segundo a assessoria da instituição, no sábado (28), a mãe da criança pediu para que o aborto fosse realizado.
O Imip deu entrada ao processo e uma equipe de médicos e psicólogos começou a preparar a menina para o procedimento. Na terça-feira, o pai biológico da menina grávida solicitou que o aborto não fosse feito.
A equipe médica interrompeu o processo, aguardando consenso por parte da família. Ainda na terça-feira, a mãe da menina pediu ao hospital que liberasse sua filha, afirmando que se responsabilizaria pelos cuidados. Depois, a garota deu entrada no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, onde a gravidez foi interrompida.
Segundo o Imip, como não havia risco de vida imediato para a menina, ela foi liberada. Entretanto, a assessoria informou que a gestação era considerada de alto risco por causa do porte da criança, que tem 1,33 metro e 36 quilos.
A polícia diz que a menina sofria violência sexual desde os 6 anos. O padrasto também é suspeito de abusar da enteada mais velha, uma adolescente de 14 anos.

O Ser Humano e a Sociedade: Individualidade ou Sociabilidade?


O homem é um ser em evolução e sua tendência natural é sair do egocentrismo. O homem tem a necessidade de pertencer a um determinado grupo social, seja a família, a escola, o trabalho e tantos outros.

Desde os primórdios da humanidade, a vida em sociedade traz em seu contexto a disputa pelos bens, disputa essa que jamais se arredará, pelo simples fato de cada ser humano constituir um universo próprio de desejos maternais, donde a necessidade de regras gerais é estabelecer limites que possibilitem a não invasão dos direitos individuais.

Quando se fala, por exemplo, em dignidade, em sentimento, amor, ódio, conhecimento, intelectualidade, desejo, indiferença, está se falando em valores intrínsecos do ser humano, em valores que constituem um patrimônio subjetivo, visualizado no mundo exterior apenas nas manifestações que cada pessoa, em determinados momentos, deixa livremente exalar de seu corpo, de seu espírito, de sua alma, mostrando-se como verdadeiramente é, mostrando-se exclusivamente "ser".

Mas, para falarmos de valores intrínsecos, temos, primeiramente, que nos reportarmos ao segundo período do Estado de Direito, que teve seu início em meados do século XIX. No Estado de Direito, vemos que atribui-se ao Estado a missão de buscar a igualdade entre os cidadãos; para atingir essa finalidade, o Estado deve intervir na ordem econômica e social para ajudar os menos favorecidos; a preocupação maior desloca-se da liberdade para a igualdade.

O individualismo, que imperava no período do Estado Liberal, foi substituído pela idéia de socialização, no sentido de preocupação com o bem comum, com o interesse público. Isto não significa que os direitos individuais deixassem de ser reconhecidos e protegidos; pelo contrário, estenderam o seu campo, de modo a abranger direitos sociais e econômicos.

O fracasso do chamado Estado Social de Direito é evidente. No Brasil, a exemplo do que ocorre em muitos outros países, não houve a mínima possibilidade de que milhões de brasileiros tivessem garantidos direitos sociais dos mais elementares, como saúde, educação, previdência social, moradia. Grande parte da população não tem assegurado o direito a uma existência digna.

As limitações ao exercício dos Direitos Individuais em benefício de uma coletividade foram o único caminho encontrado para o alcance de maior eqüidade social. Como disse Bobbio, "as sociedades reais, que temos diante de nós, são mais livres na medida em que menos justas e mais justas na medida em que menos livres".

Quando falamos em ser humano, em individualidade e em sociedade, não podemos deixar de falar, também, no lema "Liberté, Egalité, Fraternité", ou seja, "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" usado na Revolução Francesa, em 1784, o qual retratava o seguinte:
Liberdade: os homens nascem e permanecem livres e iguais nos direitos. A liberdade é considerada um direito natural;
Igualdade: a lei é a mesma para todos, profissões e funções públicas são acessíveis a todos, sem distinção por nascimento. Os cidadãos são iguais perante a lei, o que significa que privilégios são condenados;
Fraternidade: auxiliar os povos da Europa a se tornarem Estados livres como o francês.

Infelizmente, esse ideal não foi atingido durante a Revolução e nem atualmente.
Durante a Revolução Francesa, na qual a Liberdade surgiu num sentido singular, as pessoas desfrutaram de maiores facilidades e concessões, o que se convencionou chamar de direitos. Estes não eram iguais para todos, se entendermos que a igualdade era a meta mais difícil, devido à crescente divisão social. Até hoje, o homem não realizou os ideais da Revolução. No entanto, grandes mudanças ocorreram na "imortal trindade", tais como: o conceito de liberdade que passou para liberdades, "positiva" e "negativa". A primeira, "positiva", é a idéia na qualidade de cidadãos, de participação política, e a "negativa" se resume em poder fazer ou ser aquilo que se quer. A igualdade teve, nesses 200 anos, com o desenvolvimento social, um aumento nas desigualdades, e a fraternidade foi abandonada em um mundo que colocou a afirmação dos Estados Nacionais acima da solidariedade entre os povos.

A palavra caridade, junto com o lema revolucionário Francês "Liberdade, Igualdade, Fraternidade", em conjunto, formam um símbolo, uma aspiração e uma inspiração, para todas as pessoas comprometidas com os valores humanos e com a organização da vida social e coletiva do homem.

O Estado, por sua vez, na forma como se organiza, tendo em vista uma cidadania melhor, acaba por propor e criar políticas sociais que não levam em conta o cotidiano e a construção de uma cidadania crítica, participativa e de qualidade.

Sabe-se que o problema da desigualdade é um componente histórico-estrutural, que perfaz a própria dinâmica da resistência e da mudança, pois, o capitalismo representa uma sociedade de discriminação. O que se quer são formas mais democráticas, políticas sociais que reduzam o espectro da desigualdade e da desconcentração de renda e poder. O Estado pode ser um eqüalizador de oportunidades, desde que defina, não o seu tamanho ou presença, mas a quem serve.

A concepção de cidadania persistida pelo Estado, ainda baseia-se nos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade, onde a própria organização política, histórica e social brasileira torna-a impossível, pelas grandes desigualdades e mazelas sociais existentes.
As políticas sociais, embora tenham objetivo de proporcionar uma harmonia entre os três princípios, têm se mostrado insuficientes para resolver as contradições entre a proposta de cidadania e a sua realização efetiva.

Gumersindo Bessa 1, dá o seguinte parecer sobre o homem social: "Cada um vê as coisas conforme o ponto de vista em que se coloca. O meu ponto de vista para julgar a sociedade é este: o homem social é um carnívoro açamado (amordaçado com açamo - focinheira para cães). O açamo chama-se a lei, polícia, poder público. Nos momentos em que a vigilância do poder público adormece ou a coação legal esmorece, cai o açamo, o homem recobra toda a sua liberdade natural, e fica apenas limitado o seu poder por esta lei única: o mais fraco é presa do mais forte. Encarando assim os fatos sociais, é tão insensato o louvor quanto o vitupério. A natureza é imoral".

De todo o exposto, é inarredável que tenhamos a consciência da impossibilidade de radicalismos, porém, é necessário que o Direito observe, na sua evolução, não apenas a evolução objetiva da sociedade, mas, principalmente, o que o ser humano tem de essência, tornando-se este a razão da existência daquele.

Sonhar com um mundo de iguais: fraterno e livre. Sonhar com um mundo sem religiões em que os homens vivam apenas para o dia de hoje. Sonhar com um mundo sem patrões, sem governos, sem ricos nem pobres. Sonhar com a Utopia de Thomas Moore, com a República de Platão, com o Socialismo de Karl Marx. Sonhar com a Era de Aquários que acabou nunca acontecendo. Sonhar com um mundo completamente diferente do competitivo mundo do século 21. Sonhar, sonhar sempre!
Continuemos, pois, a sonhar. Quem sabe, um dia, conseguiremos idealizar e, acima de tudo, concretizar uma sociedade perfeita. Uma célula fraterna, gerida por um núcleo de notáveis escolhidos entre os mais sábios e mais magnânimos. Uma sociedade que funcione com uma única célula, sempre em prol do bem comum.

Volks terá 10 dias para depor no caso EUROMAR


A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcante (foto), disse que a Volkswagen terá 10 dias para enviar representantes ao Maranhão para deporem sobre o Caso Euromar. Ela apura as denúncias de compra e venda de carros pela concessionária, que estaria usando o nome de pelo menos sete locadoras de veículos da capital.
A promotora notificou, hoje, a montadora através dos responsáveis pela venda direta às locadoras. Também serão intimados representantes do banco Dibens além de duas empresas de emplacamentos, que prestavam serviços a Euromar.
“Eles vão ter que explicar, por exemplo, como uma locadora em São Luís tem uma frota de 144 veículos e faz uma compra, em apenas dois meses, de 907 carros com pagamento para cem dias”, explicou Lítia Cavalcanti.
Segundo depoimentos prestados ao Ministério Público do Maranhão, há indícios de que a Volks orientaria a compra através de locadoras para garantir descontos de até 30%. Entre os carros supostamente comercializados estão modelos de luxo, como Jetta, Bora, New Beetle, Passat e Touareg.
Emplacamentos - O juiz Megbel Abdalla negou a liminar solicitada pela Euromar, que pedia o emplacamento de 400 veículos retidos no pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A compra de mais de dois mil carros já emplacados também são alvo das investigações.
De acordo com a assessoria jurídica do Detran, a sindicância aberta no órgão para apurar a fraude na documentação de veículos deve ser concluída até o fim desta semana. Caso seja comprovado o envolvimento de funcionários do departamento, eles serão acionados nas ações penais. “Se configurar fraude no Detran, eles serão indiciados por formação de quadrilha”, garantiu a promotora.
Ressarcimento - Nos últimos três dias, 15 consumidores, que verificaram problemas nas notas fiscais de seus veículos, procuraram a Promotoria do Consumidor para reclamar sobre problemas na documentação dos automóveis. “Estamos estudando uma alternativa para que o consumidor de boa fé, que adquiriu veículos na Euromar pelo baixo preço anunciado, não seja penalizado. Afinal, eles compraram em uma concessionária autorizada da Volks”, informou a promotora.
A promotora alerta: só serão envolvidos na ação que o Ministério Público instaurará para proteger o direito do consumidor, quem adquiriu carro na Euromar até o dia 15 de fevereiro. “Depois desse período, em que a fraude já foi divulgada, pode configurar crime de receptação a quem, mesmo sabendo da ilegalidade da compra, compactuou com o negócio”, justifica. O artigo 180 do Código Penal prevê pena de um a oito anos de reclusão para o crime.
O Departamento Estadual de Investigação Criminal também participa das investigações que apuram o envolvimento da Euromar nos crimes de estelionato, formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributária, entre outras.
(Com informações do Ministério Público Estadual)

TSE CASSA JACKSON


Brasília - Após seis horas de julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na madrugada desta quarta-feira o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). Por cinco votos a dois, os ministros chegaram à conclusão de que, durante a campanha, Jackson Lago cometeu dois crimes eleitorais: compra de votos e abuso do poder político e econômico. Ele ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas tem pouca chance de reverter a situação. O tribunal decidiu que, em substituição, assumirá o cargo a segunda colocada na eleição de 2006, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). A outra alternativa seria convocar eleições indiretas no estado - uma proposta que acabou derrotada, mas chegou a ser defendida por três dos sete ministros.
Das onze acusações feitas pela coligação de Roseana, três pesaram mais aos olhos dos integrantes do TSE. A primeira foi um evento público em Codó, no interior do estado, no qual o governador à época, José Reinaldo, anunciou um convênio do governo estadual com a prefeitura no valor de R$ 1 milhão. Na ocasião, foi montado um palanque no qual José Reinaldo e Jackson Lago discursaram. O governador apresentou Lago como um dos candidatos oficiais, com promessas de que ele levaria adiante os programas de governo. Lago também discursou, demonstrando que continuaria as políticas do governador se fosse eleito.
Foi considerado, ainda, que houve desvio de dinheiro de convênios com municípios para custear a campanha de Lago. Ao todo, foram celebrados convênios com 156 municípios. O outro episódio citado no julgamento foi a apreensão de R$ 17 mil com um motorista. Junto com o dinheiro, estava uma lista com procedimentos sobre quanto deveria ser pago a eleitores em boca-de-urna - prática vedada pela legislação eleitoral. O voto do presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, foi o mais contundente. Ele fez um apelo para a moralidade nas campanhas eleitorais.
- O princípio constitucional da impessoalidade foi violado. Quando alguém se predispõe no poder a usar a estrutura do poder mais do que seu histórico de vida a serviço de uma candidatura, os desmandos, os desvios, os abusos sobrevêm como que naturalmente, por gravidade. E se já é reprovável violar o princípio da impessoalidade, confundindo a máquina administratva com sua pessoa no âmbito da administração pública, na esfera eleitoral é mais grave ainda, porque esse ferimento, essa violação do princípio da impessoalidade contamina o processo eleitoral e conspurca a vontade do eleitor - disse Ayres Britto, completando: - É preciso ganhar legitimamente, sem abusar jamais da máquina administrativa, sem incidir nessa terrível doença institucional do país que é o patrimonialismo, compreendido como indistinção entre o público e o privado.
Presente à sessão, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse que “jamais se viu um processo em que houve de maneira tão evidente a prova do uso da máquina estatal”.
O ministro relator Eros Grau votou pela cassação e para justificar o voto apresentou vários trechos de um vídeo de campanha onde aparece o então candidato do PDT Jackson Lago falando dos convênios num comício. Além do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, acompanharam o voto do relator os ministros Ricardo Lewandowski, Felix Fischer, Fernando Gonçalves.
Apenas os ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro foram contra a proposta de cassação dos mandatos. Para eles, não havia provas suficientes de que os crimes foram cometidos. Lago é o quarto governador a ser cassado pelo TSE. Outros seis ainda estão na mira do tribunal. Os próximos a serem julgados devem ser Luiz Henrique, de Santa Catarina, e Marcelo Miranda, de Tocantins. Além deles, deverão ser submetidos ao crivo do tribunal em breve Ivo Cassol, de Rondônia; José de Anchieta Jr., de Roraima; Waldez Góes, do Amapá, e Marcelo Déda, de Sergipe.
Acusação e defesa
A tribuna para sustentação oral dos advogados teve como destaque a apresentação dos ex-presidentes do TSE Sepúlveda Pertence, na acusação, e Francisco Rezek, na defesa, que pela primeira vez atuaram como advogados no tribunal. “Enganaram-se os que esperavam réplica furibunda aos ataques panfletários. Não haverá duelo nem rinha de galos provincianos”, afirmou Sepúlveda Pertence.
Rezek classificou o julgamento como uma tentativa de “usurpação de mandato” de um candidato que, eleito pela maioria, “não tem poder econômico, não tem feudos como os que existem nessa região, nem concessão de rádios”, numa clara referência à família Sarney. le disse que irá recorrer da decisão e afirmou que esgotará todos os recursos, mas que é contrário às articulações políticas para garantir que fiquem nas funções. “Sem dúvida vamos recorrer, no TSE inicialmente e a que mais for possível. A situação não é essa (de articulação política) pois isso já provou que não dá certo - referindo-se ao caso do governador cassado da Paraíba Cássio Cunha Lima. É uma luta no foro, aí começou e aí deve terminar.”
O julgamento começou em 18 de dezembro, quando o relator, além de pedir a cassação de Lago, votou pela posse da segunda colocada. A votação foi suspensa diante do pedido de vista do ministro Felix Fischer. Retomado em fevereiro, o julgamento foi adiado por duas vezes. Na primeira, o ministro Joaquim Barbosa se julgou suspeito para continuar no caso e seu substituto, Ricardo Lewandowski, precisou ser convocado. Na segunda, o ministro Fernando Gonçalves passou mal.
(Com informações de O Globo e da Folha de S. Paulo).

terça-feira, 3 de março de 2009

Renan destitui Jarbas da CCJ do Senado


Brasília- Depois de fazer duras críticas ao PMDB, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi destituído da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pelo líder do partido na Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A substituição de Jarbas pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que vai ocupar sua vaga na CCJ, é uma retaliação da legenda às críticas de Jarbas ao PMDB feitas à revista “Veja”. O senador chegou a afirmar que o PMDB é um “partido sem bandeiras, sem propostas nem norte” e a maioria dos seus integrantes “quer mesmo é a corrupção”.
Oficialmente, Renan sustenta que Jarbas será retirado na comissão porque não encaminhou ao partido o pedido para integrar a CCJ –ao contrário do senador do PP. Renan estaria priorizando os parlamentares que solicitaram à liderança vagas nas comissões permanentes da Casa.
Nos bastidores, porém, Renan admite a interlocutores que não vai manter na CCJ um senador que votará contra os interesses do partido na comissão. Renan considera Jarbas “desagregador” dentro do partido pelas suas posições mais afinadas com as legendas de oposição, como o DEM e o PSDB.
No final de 2007, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) chegou a ser destituído da CCJ depois que anunciou seu voto contrário à manutenção da hoje extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Na época, o então líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), também ameaçou tirar Jarbas da comissão –mas voltou atrás depois da repercussão negativa do caso.
(Com informações da Folha Online)

domingo, 1 de março de 2009

QUEM É MARCOS LOBO?!



Como já escrevi em meus artigos anteriormente, eu fico PASMO ao ler os "Artigos", aos domingos, no Jornal "O ESTADO"!
Hoje, mais precisamente, o que me deixou ESTARRECIDO, foi o artigo do Advogado Marcos Lobo!

Vejamos trechos, que ele(Marcos Lobo), diz em seu "Artigo" e em seguida farei meus comentários:


-Marcos Lobo: "O TSE demora em julgar e cassar Jackson Lago."
-Comentário: Quem é Marcos Lobo? para afirmar que o Tribunal Superior Eleitoral está demorando a julgar, e o pior de tudo, a CASSAR JACKSON LAGO!
Meu nobre colega Marcos Lobo, em que fundamentos você se baseia a antecipar o julgamento dos ministros do TSE?, e "abre a boca" para dizer que o Governador será cassado?!

O pior de tudo, olha o que ele afirma mais adiante....

-Marcos Lobo: "Ruim para o TSE porque em afronta à celeridade peculiar que deve nortear os julgamentos da Justiça Eleitoral"

-Comentário: Quem é Marcos Lobo? para dizer que o TSE está afrontando à "celeridade peculiar que deve nortear os julgamentos da Justiça Eleitoral"?!


Se ele faz esta afirmação, vale também então, para o processo contra a Senadora Roseana Sarney, que se encontra há mais de dois anos concluso para parecer do MPE, com o Procurador Eleitoral do TSE. Ou Então neste caso o Procurador não está "afrontando à celeridade peculiar que deve nortear os julgamentos da Justiça Eleitoral"?!
O certo caro Marcos Lobo, creio que você tambem é "sabedor" que todo processo, quem decide o tempo que ele deve vir a ser julgado, de acordo com seu convencimento, é o Ministro relator, ou é você quem sabe o tempo "ideal" para julgar um processo de grande volume, como é neste caso?!
Porque você não sobe na tribuna, na terça - feira e diga aos Ministros essa sua afirmação : "Ruim para o TSE porque em afronta à celeridade peculiar que deve nortear os julgamentos da Justiça Eleitoral".
É um desafio que faço!

Vejamos mais trechos do "Artigo".....
-Marcos Lobo: "O caso do Maranhão é extravagantemente mais fácil de julgar que o da Paraíba."
-Comentário: Quem é Marcos Lobo?! para afirmar que "o caso do Maranhão é extravagantemente mais fácil de julgar que o da Paraíba"?!
Juro que não acreditei quando li esta afirmação, de um advogado que até hoje, eu o tinha como coerente! Ele vem categoricamente afirmar que os ministros não sabem julgar o caso do Maranhão, ou estaria ele insinuando algo contra os Ministros do TSE?!

Vale o Julgamento que a consciência nos permitir, nessa afirmação feita pelo o Marcos Lobo.
Vejamos outro trecho do "Artigo"....

-Marcos Lobo: "Só não se cassa o mandato de Jackson Lago se não houver julgamento. Julgar o processo e não cassar só se ignorar provas e o direito."

-Comentário: Quem é Marcos Lobo? para afirmar que "Só não se cassa o mandato de Jackson Lago se não houver julgamento. Julgar o processo e não cassar só se ignorar provas e o direito."?!
Meu nobre amigo, vale reelembrar a Vossa Senhoria, no meu pouco conhecimento em direito, que cabe ao JULGADOR, neste caso os ministros do TSE, cabe apreciar a questão de acordo com o que entender atinente à lide. Não está obrigado a julgá-la conforme o pleiteado pelas partes, mas sim com seu livre convencimento (art.131 do CPC), usando os fatos, provas, jurisprudência, aspectosatinentes ao tema e a legislação que entender aplicável ao caso!!

Neste caso você(Marcos Lobo) afronta mais ainda aos Ministros do TSE, afirma que caso eles nao julguem da maneira que você "pleiteia", os Minsitros estão errados ou foram "comprados" para ignorar as "provas"?!!

Vamos adiante com o "Artigo"......

-Marcos Lobo: "Com efeito, o TSE tarda julgar e cassar Jackson Lago....mesmo assim não se justifica tanta demora."

-Comentário: Quem é Marcos Lobo? para afirmar que "com efeito, o TSE tarda julgar e cassar Jackson Lago.....mesmo assim não se justifica tanta demora."?!
É ate um desrrespeito esta afirmação que o Advogado Marcos Lobo faz aos ministros do TSE, ele afirma que os ministros estao "Protelando" em julgar o processo!!

Meu nobre Marcos Lobo, não esqueça, que tais afirmações feitas por Vossa Senhoria neste "Artigo", é desacato aos Ministros do TSE, podendo eles até decretarem sua prisão, por desacato a autoridade.
Gostaria muito que este artigo do Advogado Marcos Lobo escreveu chegasse as mãos dos ministros do TSE, ai iriamos ver se ele realmente é tão bom em "Artigos".....mais o desafio esta lançado, que ele leia este artigo na tribuna do TSE!!!

Depois desse absurdo é melhor encerramos a analise desse "artigo".

E como sempre digo....Que façamos o julgamento que nossas conciência permitir para este "Artigo"!!