quarta-feira, 30 de setembro de 2009

TJ-DF se diz incompetente para julgar ação e mantém proibição a jornal no caso Fernando Sarney


A 5ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e Territórios decidiu que o próprio tribunal é incompetente para julgar o caso em que o jornal "O Estado de S. Paulo" foi proibido de publicar informações da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), da Polícia Federal.


A investigação da PF tem, entre os alvos, Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).


Segundo a assessoria do TJ, com a decisão do tribunal, a liminar concedida pelo desembargador Dácio Vieira, em 31 de julho, vetando a divulgação das informações, continua valendo. O caso foi transferido para a Justiça Federal Cível do Maranhão.


Em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu afastar, por suspeição, o desembargador do caso. Na ocasião, foram julgados dois pedidos do jornal que tentavam afastar o juiz.


O primeiro argumentava que ele é amigo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, ligado a Sarney, e que Vieira ocupava cargo de confiança na Casa antes de ser nomeado para o TJ-DF. Para os desembargadores do conselho, isso não acarretava suspeição.


O segundo argumentava que Vieira havia criticado o jornal ao se defender, por escrito, do primeiro pedido de afastamento. Por 10 votos a 2, decidiram afastá-lo. O afastamento, no entanto, não anula as decisões de Vieira no caso.

STF adia para esta quinta decisão sobre liminar que suspendeu julgamentos no TSE

A pedido do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, os ministros adiaram para esta quinta-feira o julgamento da liminar que suspendeu os julgamentos direto do TSE de casos de perdas de mandatos de governadores, deputados, etc.


Na sessão de amanhã vão examinar o cabimento da ADPF interposta pelo PDT que questiona a competência originária do TSE. Um dos argumentos já apresentados levanta que há jurisprudência de 40 anos no Tribunal Superior Eleitoral permitindo o julgamento em termos de recursos, a partir do entendimento de que a concessão de diploma pelos TRE’s, já é uma decisão judicial.


O advogado do PDT, Geraldo Alckmin lembrou que o caso possui peculiaridades que precisam ser levadas em conta, pois caso seja mantida a liminar que suspendeu os julgamentos no TSE, que se evite que o ex-governador Jackson Lago seja duplamente prejudicado.


- Que seja também suspenso os resultados de julgamentos já ocorridos até o julgamento do mérito – disse.


Pelo andar da carruagem a discussão promete. Na sessão desta tarde o ministro Ayres Brito, que é também presidente do TSE, não deu provimento à liminar, adiantando o seu voto.


O ministro Joaquim Barbosa argumentando a necessidade de estabilidade jurídica diante dos 40 anos de jurisprudência também adiantou o seu voto contra a liminar e a ADPF.
Com pressa, ele queria encerrar hoje mesmo o julgamento, o que não foi aceito por Gilmar Mendes, que entendeu a necessidade de uma discussão mais profunda sobre o caso.

Presidente da Petrobras desmascara grupo Sarney no caso da refinaria


Refinaria ainda está longe!Bom seria que nada disso fosse verdade, como vem advertindo esta coluna e o ex-governador José Reinaldo Tavares. Mas ontem, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o Marco Regulatório do Pré-Sal, o deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA), membro da Comissão de Minas e Energia, questionou o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, sobre o tempo que vai demorar para a instalação da Refinaria Premium no Maranhão.


Brandão queria um melhor esclarecimento acerca de recente entrevista dada pelo presidente da estatal, em que afirmara não saber quando o projeto iniciaria nem quando terminaria.
As palavras de Gabrielli repercutiram mal no Maranhão, que aguarda pelo alardeado investimento de 20 bilhões de dólares: “A doação do terreno está em litígio. Só poderemos avançar após esta decisão judicial. Isso pode ser hoje ou durar alguns anos”, informou o presidente.


– “Não temos conhecimento de como está o andamento deste projeto. A população maranhense precisa entender quando será atendida por este investimento. Quando realmente teremos mais empregos? Quando o Maranhão definitivamente vai se desenvolver? – foi o questionamento de Brandão ao presidente da Petrobras.


Em resposta, Gabrielli afirmou que visitará o Maranhão ainda este ano para dar esclarecimentos técnicos sobre a viabilidade da obra e os próximos passos para que a Refinaria seja realmente implantada no Estado.


No entanto, ele adiantou que o projeto técnico da obra demora cerca de dois anos para ser feito e a obra demora de sete a oito anos. “Como técnico que sou só posso dar informação desta forma, infelizmente”, declarou o presidente da Petrobras.


Portanto, caem por terras as informações da mídia do grupo Sarney dando conta de que as obras da refinaria começam depois de amanhã.

Tentam apenas tirar dividendos políticos da situação. Infelizmente, para o povo maranhense, as notícias de que a refinaria é pra já são falsas.

Plenário do Senado aprova nome de Toffoli para o Supremo


Brasília - Por 58 votos a favor, 9 votos contrários e 3 abstenções, o nome do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, foi aprovado pelo plenário do Senado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Toffoli contou com votos de governistas e oposicionistas. Durante a votação, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PDMB-RR), articulou para que a apreciação ocorresse de forma rápida.


O líder do PSDB, senador Artur Virgílio (AM), destacou que apenas um dos senadores do partido não compareceu à votação. Destacou, no entanto, que o PSDB deu 13 votos para a aprovação da indicação de Toffoli, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Antes, o nome de Toffoli havia sido aprovado por 20 votos a três na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o sabatinou por sete horas.


Diante do resultado da CCJ, o líder do DEM, senador José Agripino (RN), liberou a bancada para votar como quisesse. “Não há posição partidária a esse respeito. Assistimos com muito respeito à sabatina do ministro Tofooli e a bancada está liberada para votar de acordo com sua consciência”, disse Agripino, durante a votação.


A data da posse ainda não está marcada. O Senado agora mandará de volta ao presidente da República a mensagem com a aprovação do nome. Depois disso, Lula deverá enviar a indicação para o Supremo. O STF é que se encarregará de marcar a data para a posse do novo ministro.

Partidos se fortalecem para derrotar Roseana Sarney


Hoje pela manhã na Assembléia Legislativa, aconteceu o evento mais esperado, a aliança do PC do B e PSB. Flávio Dino e Zé Reinaldo estavam sendo esperados desde cedo, a demora se deu por que ambos estavam na cidade de Santa Luzia do Tide, num evento político.


Na chegada, Zé Reinaldo surpreendeu a todos, quando falou que teve uma premunição, que naquele lugar de muitos políticos e de muitas forças estava o futuro governador do Estado.
Também falou o porquê do apoio ao deputado Flávio Dino, do momento político que estamos vivendo, das forças e fraquezas da oposição, das pesquisas que são favoráveis, inclusive afirmando que nas eleições passadas, Roseana Sarney começou com 70%, e que agora, começou com apenas 43%, e a tendência é cair mais.


É pelas urnas que virá a mudança, nada de tribunais.
“Não iremos fazer justiça, na justiça, e sim nas urnas”, garantiu confiante.Os inimigos do Maranhão são iguais, Sarney é Roseana e Roseana é Sarney, apesar dela querer esconder isso.
Sarney foi para a presidência do Senado, para que Roseana retornasse para o governo do Maranhão. Os índices de crescimentos mudaram quando mudou a forma de governo, o Maranhão mudou quando Sarney deixou o governo do Maranhão, as pesquisas do PNAD (pesquisa nacional em domicilio) mostram bem isso.


Sobre Flávio Dino, Zé Reinaldo falou que ele é um excelente parlamentar, reconhecido no país, tem transito nos poderes, amigo do presidente Lula, ainda não está muito conhecido, mas por onde passa, o povo o aplaúde. Está satisfeito com a aliança.


Flávio Dino saudou os aliados, falou que aquela era uma festa do seu partido, mas que é mais importante são os aliados, que mesmo não acompanhando a proposta do partido, se aliam em torno de um objetivo. A marca do PC do B é que sempre faz aliança para valer, para vencer e governar.


Coragem individual para vencer
Flávio falou que para que hajam mudanças, é preciso fazer uma leitura crítica, ter coragem e gente para fazer acontecer outras realidades, não apenas mudar por mudar, nós sabemos o que queremos mudar e porque queremos mudar, e quem ensinou isso foi o povo, a pobreza dos que nem torneiras têm em suas casas.


Em São Luis, na capital nem água temos atualmente. As desigualdades sociais são gritantes, todas as mazelas que conhecemos, é preciso ter vontade política para mudar isso.
O povo maranhense tem essa esse desejo de mudança, os partidos tem que ter coragem, coragem coletiva. Aquela era a festa da mudança, e todos que estavam lá, tinham esse desejo, ainda viria mais gente. Até sexta feira, o PC do B terá mais filiados.


Marcelo Tavares como presidente da Assembléia Legislativa, falou sobre os benefícios da aliança entre os partidos socialistas do Maranhão. O momento político do Estado, da escolha feita pelo judiciário em dar posse a uma governadora que perdeu no voto. Marcelo Tavares, advertiu que a volta do Maranhão aos trilhos do governo democrático, será uma longa caminhada, e que essa caminhada será apenas para os fortes.


A mudança de partido do deputado Rubem Junior já era esperada, “foi de forma consensual, havia divergências ideológicas desde a posse do atual governo” disse.
Rubem Junior, em seguida falou de sua filiação ao PC do B, que era o caminho certo.
Cleide Coutinho falou que sua filiação no PSB, se deu a convite do advogado José Antonio Almeida, que viu no partido, a união de tudo que sempre gostou; equidade e igualdade social. Falou de sua ascensão na vida como médica, e da assistência que sempre prestou à população, inclusive, do sucesso do primeiro transplante de rim realizado no Estado (feito na sua clinica).

Edson Vidigal deixa o PSB e filia-se ao PSDB




O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, filiou-se na noite desta terça-feira (29), ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). O ato ocorreu na sede do partido e contou com a presença do prefeito João Castelo e do presidente do Diretório Estadual da sigla, deputado federal Roberto Rocha.




Segundo Roberto Rocha, que assinou a ficha de filiação de Vidigal, o PSDB está se preparando para a eleição majoritária de 2010 e tem planos de voltar à Presidência da República. Segundo o deputado, o ex-ministro reúne todas as condições de ser uma alternativa para disputar o Senado pelo Maranhão.




“Vamos estudar nomes ara a eleição majoritária e, sem dúvida nenhuma, o de Vidigal está bem colocado pelo currículo que traz e por ter se consolidado como forte liderança política, em 2006, quando disputou o Governo do Estado e foi um dos candidatos que levou aquele pleito para o segundo turno”, afirmou o deputado.




Roberto Rocha disse que o PSDB está ganhando importantes adesões nesta reta final do prazo de filiações com vistas à eleição de 2010. Ele destacou também o ingresso do ex-vice-governador, pastor Luiz Porto, que também está se colocando à disposição do partido para o próximo pleito. Segundo o deputado, a sigla está se fortalecendo para disputar mandatos importantes tanto em nível local quanto nacional






Candidatura ao Senado








Edson Vidigal, que deixou o PSB para ingressar no PSDB, ressaltou que continua na oposição, de onde sempre pertenceu. “Sou um antigo combatente das lutas oposicionistas, por isso não estou trocando de lado. Mudo de trincheira, mas o campo de batalha continua o mesmo”, lembrou o novo tucano.




Quanto ao desafio de vir a disputar o Senado em 2010, Vidigal disse que está à disposição do partido e que seus filiados é que vão decidir sobre seu futuro político. Ele fez questão de dizer que o Maranhão precisa renovar seus representantes no Congresso Nacional.




“O eleitor precisa ser conscientizado do verdadeiro papel do senador, até para exigir mais atuação. Está na hora do Maranhão resgatar as lutas no Senado e o PSDB é um partido democrático e forte para promover isso”, frisou Edson Vidigal.




O Prefeito de São Luís, João Castelo, que abanou a ficha de filiação do ex-socialista, destacou que Edson Vidigal veio para o PSDB por se identificar com o regime democrático, tão bem exemplificado na sigla, conhecida por muitas lutas sociais. “Há muito tempo, o partido gostaria de tê-lo como filiado por sua coragem, seu potencial e sua liderança política”, afirmou o prefeito .

Refinaria Premium surgiu no governo José Reinaldo, diz Marcelo Tavares


O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Tavares (PSB) ressaltou na sessão desta segunda-feira (28) que a viabilidade econômica do empreendimento de construção da refinaria da Petrobras no Maranhão foi feita no governo José Reinaldo Tavares (2003-2006).


“Quando ainda estava na Emap o Fernando Fialho, hoje dirigente da Antac, foi feito um projeto e apresentado ao então chefe da Casa Civil, José Dirceu, com transparência. Muitas vezes não disseram à população que esse projeto não aconteceu do dia para a noite e não se faz em um ano. Tanto é assim que o presidente da Petrobras disse que não sabe quando começa e quando termina a implantação”, enfatizou o deputado.


Marcelo Tavares acrescentou que os equipamentos necessários à implantação da refinaria precisa ser encomendado nas grandes empresas do Brasil e até fora do país. Ele disse ainda que é preciso ter um agente financeiro que possa arregimentar os U$ 20 bilhões de investimento. “E manda a boa prática administrativa que seja feita um processo de licitação para encontrar um agente financeiro que consiga agir de acordo com os interesses do Brasil”, declarou.


O presidente da Assembleia disse ainda que quando esteve em Recife, ano passado, parte da obra de terraplanagem da Refinaria Abreu Lima já estava feita, mas só agora o presidente Hugo Chávez vai assinar o contrato. “Parece que ele vai passar 300 milhões de dólares para o Brasil. E aquela refinaria de lá vai demorar ainda muitos anos e vai custar mais de 13 bilhões de dólares”, disse ele.


O deputado comentou ainda declarações do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), quem ele acredita ter a melhor das intenções e de fato fazer o processo de desenvolvimento acontecer do Estado. “O ministro disse que essa refinaria está ai para refinar o petróleo do pré-sal, mas a Petrobras ainda não tem nem a tecnologia para explorar o pré-sal. Não se sabe efetivamente nem a quantidade dele e estão muito longe daqui os poços que já foram encontrados no pré-sal. Nem o modelo de exploração está definido”, ressaltou.


Lembrando ainda que a votação do projeto do pré-sal tem gerado polêmica e protestos no Congresso, Marcelo Tavares disse que é preciso dizer ao povo do Maranhão que só um milagre faria com que um projeto da magnitude da refinaria acontecesse no estado em menos de 10 anos. “E apesar de ter a minha fé, acredito que milagres nessa área não acontecem. Por isso, considero importante a vinda do ministro Lobão a esta Casa para mostrar não só aos deputados, mas à população maranhense efetivamente o que é o projeto”, propôs ele.


Ele concluiu dizendo que a refinaria é importante para o Maranhão e se disse feliz por ser Lobão o ministro de Minas e Energia. “E acho até, pela importância da obra para o Maranhão, que o ministro Lobão deveria desistir das candidaturas e ficar no Ministério até dezembro, para fazer com que a obra de fato se torne irreversível e que ele seja o grande construtor dessa refinaria no Maranhão”, finalizou.


segunda-feira, 28 de setembro de 2009

O pré-sal e a pressa eleitoral

Em vez de impor ao país decisões precipitadas, não seria mais sensato aprofundar discussões sobre o pré-sal? Eu, como os demais brasileiros, alegrei-me com a descoberta dos campos de petróleo e gás no pré-sal, que poderão triplicar as atuais reservas do país.


Maravilha!O azar, porém, é que isso veio ocorrer logo no governo Lula, que, imediatamente, tratou de tirar vantagem política da descoberta. De saída, atribuiu-a a si, uma vez que, conforme dá a entender, foi ele quem criou a Petrobras e descobriu o Brasil.


Dizem que quem o descobriu foi Pedro Álvares Cabral, mas isso é mais uma invencionice dos brancos de olhos azuis.Por ter criado a Petrobras e descoberto os campos do pré-sal, Lula quer usá-los como trunfos na campanha pela eleição de Dilma e, sem perder tempo, logo tomou providências, ou seja, enviou ao Congresso projetos de lei para fazer crer que a exploração do pré-sal começa amanhã.



Embora esses projetos tenham sido discutidos durante mais de um ano no âmbito do Executivo, impôs ao Congresso apreciá-los em urgência urgentíssima, o que implica terem a Câmara e o Senado apenas 45 dias, cada um, para discuti-los e votá-los.



Mas por que essa pressa toda se se trata de um assunto de enorme complexidade e se o início da exploração daquelas reservas não se dará, segundo os entendidos, antes de 20 anos? A resposta é simples: as eleições para a Presidência da República serão em 2010 e Lula quer se valer de mais essa carta para tentar ganhar o jogo.Ele já se apropriou da descoberta das jazidas do pré-sal, conseguida graças à larga experiência da Petrobras -que existe há mais de meio século- e à colaboração das empresas privadas a ela associadas. Sem perda de tempo, também já repartiu a riqueza futura com todos os Estados da União, em mais uma cartada eleitoral. Isso está num dos projetos enviados ao Congresso, suscitando uma guerra entre os Estados onde se localizam as jazidas e os demais.



Feito isso, tirou o corpo fora e os deixou brigando. Como sempre, ele não tem nada a ver com o problema.O governador de Pernambuco, que nunca pensou em dividir os lucros da indústria da cana com o meu pobre Maranhão ou com o Piauí, já pôs as presas à mostra: "Quem disse que o povo do Rio de Janeiro é melhor que o pernambucano?!".



E tudo por causa de uma grana que só vai existir de fato daqui a duas décadas; se existir, pelo menos na proporção que se alardeia.Se digo isso é porque tenho ouvido e lido ponderações acerca do pré-sal que deveriam ser levadas em conta por Lula e sua turma. Uma delas suscita a seguinte questão: terá o petróleo a mesma importância daqui a 20 anos? Em vez de meter os pés pelas mãos atabalhoadamente para impor ao país decisões precipitadas, não seria mais sensato aprofundar as discussões dos problemas implicados na exploração do pré-sal?Nem pensar! A isso o nosso midiático presidente responderá que se trata de uma manobra de seus adversários para derrotá-lo em 2010. Sucede que nem todo mundo que discorda de seu açodamento pertence à oposição. Há, no país, técnicos competentes, estudiosos das questões nacionais, que deveriam ser ouvidos pelo governo.



Uma das ponderações que fazem aqueles especialistas decorre do atualíssimo problema do aquecimento global e do uso de energias alternativas não poluentes. Não foi o presidente Lula mesmo quem, faz pouco, andava pelo mundo alardeando as virtudes do nosso etanol? Não era ele quem o indicava como o substituto do petróleo, altamente poluente? Quer dizer que, da noite para o dia, o Brasil deixou de ser a pátria do etanol para se tornar a pátria do CO2?Lula afirmou que a descoberta do pré-sal é um cheque em branco e um novo grito de independência para o Brasil, sem levar em conta que, no mundo inteiro, avança a criação de novas fontes de energia limpa, como a solar e a eólica, sem falar em motores elétricos, já utilizados em automóveis.



Em Nova York, trafegam carros movidos, alternadamente, a gasolina e eletricidade, possibilitando grande redução do combustível poluente.Outra notícia significativa é a utilização de usinas movidas a luz solar, como a que se constrói no deserto de Gobi, na China, com capacidade para atender a 3 milhões de pessoas. A energia eólica é utilizada em larga escala por países europeus. O Brasil tem todas as condições para valer-se desses recursos naturais, limpos.Daí a pergunta: não seria mais sensato investir também nesses outros tipos de energia do futuro em vez de jogar tudo no petróleo, cujo futuro é duvidoso?Claro. Mas para fazê-lo precisamos ter à frente do governo um estadista, alguém que pense mais no país do que em si mesmo.

Um Absurdo

POR EDSON VIDIGAL:



Sempre que um poder competente se omite vem outro, ainda que menor e incompetente, e ocupa o espaço.


É o caso do Congresso Nacional que nos termos da Constituição da Republica, Art. 22, I, é o único competente para legislar sobre direito eleitoral e processual eleitoral.


Nenhum rito procedimental quanto a direito eleitoral, por conseguinte, pode ser estabelecido fora da jurisdição da União Federal, ou seja, do Congresso Nacional, e por extensão da Justiça Eleitoral, que integra o Judiciário, Poder da União Federal.


O TSE cassou recentemente o diploma do Governador do Estado do Tocantins e aplicando a regra da Constituição da República, Art. 81, determinou a realização de eleições indiretas pela Assembléia Legislativa, omitindo-se quanto ao demais.


Teria configurado hipótese para embargo de declaração. Mas ninguém embargou nessa direção.
Assembléia Legislativa, no formato constitucional federal, não pode legislar sobre material eleitoral em hipótese nenhuma, a não ser por autorização de lei federal.


A Assembléia deve funcionar apenas como colégio eleitoral, onde os deputados eleitos pelo voto direto atuam como delegados da vontade popular.


Uma eleição direta ou indireta para escolha de quem vai completar um mandato popular não pode evidentemente ter os seus ritos procedimentais, ou seja, o seu direito processual, submetido àqueles mesmos prazos do calendário eleitoral normal.


Mas em respeito ao devido processo legal, outra clausula pétrea da Constituição da Republica, nenhum procedimento pode ser dispensado.


Assim, só pode disputar eleições diretas ou indiretas quem atender às condições de elegibilidade, quem não incidir em inelegibilidade nem incompatibilidade, quem tenha sido aprovado por convenção partidária, que tem tenha tido o registro deferido pela justiça eleitoral, enfim quem, ao final, tenha ultrapassado a todas as barreiras impostas pelas leis eleitorais.


Quando o TSE mandou fazer as eleições indiretas no Tocantins e não disse como seriam as regras não deixou nada em aberto para a Assembléia Legislativa editar regras de ritos procedimentais.
Nem poderia.


O que está acontecendo no Tocantins é um sinal de alerta para outros desacatos à Constituição da República e conseqüentes degenerações do processo democrático em outros Estados onde poderão ocorrer eleições indiretas.


No Tocantins, o Presidente da Assembléia assumiu, em substituição, o cargo de Governador do
Estado e, de pronto, se lançou candidato a completar o mandato.
Quem vai suplantar-lhe nessa aspiração se os eleitores são poucos e as alegrias a serem distribuídas não muitas? A eleição indireta assim se deteriora em sua finalidade republicana e democrática.


Como a cassação do diploma pelo TSE resultou de alegações de ofensas às regras, o que ocorreu na verdade foi a reabertura do processo eleitoral inclusive com revolvimento de provas das alegadas ilicitudes que teriam enodoado o resultado das eleições.


Isto significa que não cabem atores novos no processo, que ainda é o mesmo processo e com os mesmos atores do primeiro turno.


Enquanto o Congresso Nacional não estabelecer em lei especifica as regras procedimentais para as eleições indiretas caberá ao TSE fazê-lo por analogia, aplicando as regras válidas para o segundo turno das eleições, situando a disputa apenas entre os dois primeiros candidatos colocados, remanescentes do primeiro turno das eleições diretas, excluídos obviamente os cassados.

Supremo Tribunal Federal analisa liminar que suspendeu tramitação de recursos contra expedição de diploma no TSE


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, na próxima quarta-feira (30), se mantém a liminar do ministro Eros Grau que suspendeu a tramitação de todos os recursos contra expedição de diploma, decorrentes de eleições estaduais e federais, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Na quarta-feira, o primeiro item da pauta é o referendo da liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167. O ministro Eros Grau, relator da matéria, concedeu a liminar para suspender a tramitação dos processos que pedem, no TSE, a cassação de diplomas de mandatos eletivos estaduais e federais – governadores, senadores, deputados federais e estaduais.


A ação foi ajuizada pelo PDT e contesta a competência do TSE para julgar, originariamente, estes casos. Para a legenda, a competência seria das cortes eleitorais estaduais. Os ministros vão decidir se os processos continuam suspensos no TSE até a decisão final da Corte Suprema sobre a questão.

Roberto Rocha denuncia confisco da saúde no governo Roseana Sarney


Quem entra numa farmácia hoje e encontra dezenas de produtos genéricos, nem faz idéia da luta política intensa que mobilizou o país para tornar essa conquista possível.


A Lei dos Genéricos entrou em vigor no Brasil em 1999 e os primeiros produtos chegaram às farmácias em fevereiro do ano seguinte. O enfrentamento dos grandes laboratórios exigiu coragem política e determinação do então ministro José Serra.


A partir desse momento os laboratórios brasileiros vêm crescendo rapidamente e avançando nesse mercado extraordinariamente competitivo. O que nem todo mundo sabe é que para atingir a maturidade institucional e política para fazer esse avanço o ministro contou com o suporte de uma massa crítica construída ao longo de muitos anos, que emergiu a partir da formulação do Sistema Único de Saúde.


Nenhuma política pública no país teve ou tem a virtude de ser uma construção coletiva, negociada, engendrada democraticamente na prática diária de seus milhares de agentes.
Formulada em bases técnicas o Sistema Único de Saúde atende a uma lógica descentralizada e integrada, que garante direitos iguais de atendimento para qualquer brasileiro. O SUS tem a marca da construção coletiva. Ele não nasceu de um rompante, mas da mobilização social e do empenho de abnegados brasileiros. Não é uma obra pronta, mas um processo em permanente apefeiçoamento.


Para que qualquer cidadão brasileiro seja atendido existe um pacto entre os gestores federais, estaduais e municipais que faz com que para cada tipo de enfermidade exista um local de referência para o serviço. O Sistema organiza centros de referência para graus de complexidade diferentes de serviços. Os gestores municipais e estaduais verificam quantos hospitais, ambulâncias, médicos etc cada município possui e define um pacto de distribuição de recursos. Na prática, o dinheiro é de todos, pois o atendimento é para todos. Assim funciona em todo o Brasil, menos no Maranhão.


Aqui, ao contrário das demais 26 unidades da Federação, os recursos são distribuídos pela lógica da demanda, e não da oferta de serviços. E a lógica da demanda é a lógica política, que afronta o espírito solidário construído ao longo de 20 anos pelo SUS.


Essa, por sinal, tem sido a marca do governo empossado pela via judicial. Como não foi eleito pelo povo, tampouco lhe deve satisfação. Logo ao assumir promoveu o maior confisco de recursos de que se tem notícia. Não satisfeito, agora o faz não mais com recursos do tesouro estadual, mas com recursos federais. E para isso não teve nem mesmo a decência de consultar a sua bancada federal.


Subvertendo a Constituição, afrontando o sistema colegiado do SUS ao redistribuir os recursos segundo critérios políticos, o maior prejudicado será justamente quem mais precisa, o cidadão das cidades mais carentes.


Para mim, o mais triste é ver descer pelo ralo o tremendo esforço que fizemos, quando assumi a vice-presidência da Comissão de Orçamento da Câmara, para que o Maranhão recebesse o maior volume de recursos adicionais para a saúde pública, passando de R$ 80 para R$ 102 reais por habitante ao ano. Esses recursos, que representaram um acréscimo de 131 milhões de reais anualmente, foram distribuídos por todo o Sistema, igualitariamente. O desmonte de uma lógica construída solidariamente em todo o país cobrará um preço demasiado alto para a nossa sofrida população.

sábado, 26 de setembro de 2009

LULA X HONDURAS - ESQUENTOU!



Michelleti, o presidente de fato de Honduras, deu prazo de 10 dias para o Brasil resolver se dá asilo a Zelaya, o presidente deposto, ou se o entrega para ser julgado.


Zelaya é o presidente eleito que numa madrugada foi arrancado da cama no palácio presidencial e de pijama levado preso, embarcado num avião e largado na Costa Rica.


O golpe foi dado com o apoio da Suprema Corte e a acusação foi a de que ele conspirava para obter nas urnas um segundo mandato.


Zelaya, na verdade, queria emendar a Constituição de Honduras para através de um plebiscito a população resolver se aprovaria ou não uma emenda de reeleição.


No Brasil isso aconteceu sem plebiscito. O Congresso emendou a Constituição instituindo a reeleição, uma vez só, para os três níveis de executivo, e pronto.


Michelleti é aquele gordinho de óculos, cabelos grisalhos, exuberando valentia, que aparece na televisão no noticiário sobre Honduras. Ele joga pesado com todo mundo que queira resolver o problema de forma negociada.


Lula é o único ate agora que não tem se intimidado e disse que não aceita ultimato de golpista. Lula está certo. Ele defende princípios democráticos. Valores republicanos. Nós já tivemos isso no Brasil algumas vezes. A última vez durou mais de 20 anos.


E se essa onda golpista pega, amiga, amigo, pode acabar em pororoca de ditaduras, de novo, no continente onde as instituições democráticas não estiverem efetivamente consolidadas.

ENTREVISTA COM VIDIGAL


Nem havia completado 20 anos de idade, quando em 14 de abril de 1964 teve o mandato de Vereador em Caxias cassado; foi expulso do Liceu onde cursava o Ginásio e de dentro da sala de aula levado preso num jipe sem capota para o quartel do 24/BC, onde ficou durante 53 dias, sendo solto por um habeas corpus do Superior Tribunal Militar.


Depois ainda teve a prisão preventiva decretada, e uma cópia do decreto ele a guarda numa moldura pendurada na parede da sua sala de trabalho. Ontem, no seu gabinete de Presidente do STJ. Agora, no seu escritório de advocacia em São Luis.


Líder estudantil, ele foi Presidente do Grêmio do Ateneu; Presidente do Conselho Estadual dos Estudantes e Vice Presidente da União Maranhense de Estudantes Secundários, a UMES, quando os militares destituíram e prenderam toda a diretoria.


"Eu devia ser muito perigoso", comenta Edson Vidigal, lembrando que o primeiro mandato político cassado no Maranhão foi o dele, de Vereador líder da Oposição em Caxias, à época o segundo maior colégio eleitoral do Estado.


No ano seguinte, em 1965, Vidigal já se destacava na linha de frente da campanha que resultou na eleição de Jose Sarney, um deputado de 35 anos de idade, ao Governo do Estado.
Eles ficaram amigos próximos, o que nunca impediu Vidigal, espírito indômito, de explicitar suas divergências, chegando a romper algumas vezes o vínculo político com Sarney, que ainda assim parecia admirar-lhe.


"Conheci Edson Vidigal menino talentoso, inteligente, operário de si mesmo na dedicação ao trabalho e ajudando seu destino. É uma vida bonita. Da infância sofrida às responsabilidades de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, passando pela Câmara dos Deputados, professor de Direito e advogado. (...) Poeta, jornalista, contista, polemista, foi sempre um talento agitado, um homem de pensar e agir".


Isto é o que Sarney escreveu e assinou na contracapa de um livro do Vidiga.
A última divergência entre eles, que conviveram civilizadamente por mais de 40 anos, foi mais profunda. Sarney cortou os dedos com Vidigal, não falando mais com ele, desde a sua ousadia de se candidatar a Governador do Estado, quando ajudou a derrotar o esquema de poder de Sarney no Maranhão.


Edson Vidigal hoje, aos 65 anos, é Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão, é advogado e consultor de empresas com escritórios em Brasília e São Luis, e atuação extensiva em São Paulo e no Rio de Janeiro.
É também ativista político, sendo 1º Vice Presidente estadual do PSB – Partido Socialista Brasileiro.



Fala Vidigal:


Pergunta – Dá para reeditar a Frente de Libertação, que levou Jackson ao Governo?
Resposta – A Frente de Libertação, para mim, foi a do segundo turno, quando o meu apoio pessoal ao Jackson foi decisivo para a eleição dele.
Agora, o momento é outro. O arco oposicionista à oligarquia decadente e cruel é o mesmo, com os mesmos atores, mas as circunstâncias são diferentes.
Nas circunstancias atuais, eu, por exemplo, não serei candidato a Governador. Repito, nas circunstancias atuais. Isto porque vejo o Jackson como candidato natural para retomar o Governo, numa reação do Povo contra a usurpação do seu voto.
O Jackson foi eleito e não apenas o depuseram. Cassaram o voto de mais de 1 milhão e meio de eleitores, e – pior – com a acusação de que os eleitores venderam os seus votos. Então, ele tem todo o direito a ser candidato outra vez.
A minha opinião é que ele deve ser o candidato único. Mas isso ainda não está resolvido no meu partido. Em qualquer hipótese, sendo ele candidato único ou não, irei ao seu palanque ajudar a repor a verdade eleitoral.


Pergunta – Mas o quadro político hoje não se resume só a essa hipótese de duas candidaturas ou não...
Resposta – A política é como nuvem, é bom nunca esquecer. A realidade de agora pode não mais ser a mesma em questão de horas.
Por isso, é sempre precipitado montar cenário. Em política tem-se que trabalhar de olho na possibilidade de vários cenários.
Em 2006, três coligações partidárias disputaram o Governo e, tirando os candidatos a Governador, os candidatos a Senador e a Deputados desses partidos não tiveram problemas em subir nos palanques uns dos outros.
Tudo era trincheira comum de combatentes de exércitos diversos envolvidos numa guerra contra um inimigo comum.
Não vejo problema hoje em que isso aconteça outra vez. Se tivermos duas candidaturas será imprescindível que na hipótese de segundo turno o terceiro colocado das nossas fileiras apóie firmemente o segundo colocado das nossas fileiras, isto se ele não for o primeiro colocado.
É importante pensar a campanha como ação coletiva.


Pergunta – Líderes como Jackson, Zé Reinaldo, Marcelo, Vidigal, como estarão se for reeditada a Frente?
Resposta – Falo por mim. Estarei como Minas, onde sempre estive. Comigo não tem tergiversação.
Permanece inalterado o consenso de que a oposição vai seguir unida. Vejo que estamos todos desarmados nos espíritos, ninguém agindo em torno de projeto político pessoal, todos pensando no bem do Povo do Maranhão.


Pergunta – Mudando um pouco, como se diz no popular, de pau para cacete, o que o professor Vidigal nos diz sobre essa liminar do Eros Grau?
Resposta – Ele sustou os processos de cassação de governadores, incluindo aí o da senhorita Sarney, até que o Supremo, por provocação nossa, dos advogados do Jackson, através do PDT, resolva se o TSE é mesmo competente ou não para processar e julgar originariamente os Governadores.
Essa incompetência nós sustentamos em todos os momentos do processo mas o Eros, enquanto relator do processo, não quis saber.
Agora, depois do leite derramado, ou seja, depois do Jackson cassado, meses depois, ele encara a plausibilidade do pedido e vai levar o caso ao plenário do Supremo no próximo dia 30, quarta feira.



Pergunta – E aí o que pode acontecer?
Resposta – Na hipótese de o Supremo afirmar que o TSE é incompetente, e há grande possibilidade de isso acontecer, escapam os Governadores de Sergipe, de Roraima e o de Rondônia. Mas não escapa a Roseânha, assim chamada pelo companheiro Lula naquele comício de Timon.


Pergunta – Como assim?
Resposta – Ora, se o TSE é declarado incompetente e se essa incompetência foi alegada, como o foi, a tempo, e não obstante o TSE depôs o Jackson, teremos aí um efeito colateral devastador para a oligarquia decadente e cruel do Maranhão.
É que, nos termos da Constituição, toda decisão judicial terá que ser adotada por autoridade judiciária competente, sob pena de nulidade. A incompetência anula, e essa nulidade alcança o transito em julgado e se estende ao processo de conhecimento, ou seja, ao primeiro despacho do relator no processo,
Anulado o processo, o Jackson retorna ao cargo de Governador e passa a responder ao processo no fórum adequado, no caso o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, de cuja decisão final caberá recurso de qualquer das partes ao TSE.


Pergunta – E se a decisão do Supremo for pela competência do TSE?
Resposta – O Jackson não volta ao cargo, de imediato. Existem ainda outros recursos pendentes. Mas a senhorinha Sarney será julgada e com sérios riscos de ser condenada. As alegações e provas no caso dela são muito mais fortes do que as do caso do Jackson.


Pergunta – E sobre a mini-reforma eleitoral?
Resposta – O Flavio trabalhou muito, estudou muito. Essa coisa entanguida não é obra dele. É o que foi possível no consenso político da Câmara e do Senado.
Existem interesses fortes de mentes anacrônicas no Senado, especialmente, que não permitem avanços.
No Congresso ainda hoje, a melhor lei eleitoral é aquela pelas quais eles possam se reeleger. Em matéria eleitoral legislam sempre em causa própria.


Pergunta – Gostaria de dizer mais alguma coisa?
Resposta – Mais do que já disse? Eu não...

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

ZÉ REINALDO GOVERNADOR-JACKSON E DINO AO SENADO


Os números da pesquisa Ipope (Instituto Piauiense de Pesquisa) encomenda pelo prefeito de Caxias, Humberto Coutinho (PDT), despertaram na oposições um outro cenário político para as eleições de 2010. Segundo alguns analistas, o bom desempenho do deputado federal Flávio Dino (PCdoB) na pesquisa para o senado projetou um novo quadro para o pleito do ano que vem.


No entendimento desses analistas, o ex-governador José Reinaldo (PSB) seria hoje que melhor aglutina as oposições, o nome de consenso para uma candidatura única contra o candidato do grupo Sarney – seja Roseana ou Lobão. Para eles, tanto o ex-governador Jackson Lago (PDT) quando o deputado Flávio Dino não seriam capazes de agregar todo mundo (no 1º ou 2º turno) em torno de uma candidatura única.



Ainda na avaliação deles, Jackson e Flavio marchando juntos para o senado seria a única forma de eleger dois senadores da oposição e ainda por cima impedir a eleição do pleiteante do clã Sarney à vaga. “Jackson com um elevado índice de rejeição em São Luís – cidade com o maior eleitorado que decidiu em 2006 - e Flávio por ainda ser um ilustre desconhecido em vários lugares do estado impossibilitaria a vitória da oposição”, disse um dos ouvidos.



“Zé Reinaldo quando governador descentralizou bastante sua administração, e por conta disso ainda conta com o apoio de muitos prefeitos do interior além da grande simpatia da população destes municípios, o que garantiria nossa vitória”, afirmou ao blog um deputado federal da base aliada. Evidente que tratamos aqui de levantar apenas algumas conjecturas, contudo o leitor tem total liberdade de discordar e expressar sua opinião à respeito do assunto.

Sarney Desmoraliza Instituições por Roseana


O esgarçamento institucional entre os poderes avança celeremente, como nunca aconteceu. O interesse pessoal dos poderosos prevalece sobre os da nação. Temos visto todos os dias exemplos bem claros disso.



O articulista da Veja, Reinaldo Azevedo assim descreve o que está ocorrendo:“Parece haver - ou melhor, há - uma crescente falta de pudor em decidir de modo discricionário, ao arrepio da lei, de sua letra e de seu espírito. Instituições, as aparentemente mais sóbrias e mais vetustas, parecem nutrir especial prazer em declarar o que seria a sua independência. Na verdade, mostram-se tentadas a declarar a sua soberania. Na democracia, ninguém (ninguém mesmo!) é soberano.




Nem o povo o é; não sobre as leis que ele próprio votou. Até que não as mude, também ele é seu servo. Adiante.Ontem, quase dois meses depois de estabelecida a aberração, os integrantes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiram afastar o desembargador Dácio Vieira do processo no qual ele proibiu o Estadão de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).



MAS ATENÇÃO! A CENSURA CONTINUA.O tribunal considerou o desembargador Dácio suspeito no caso, mas a decisão que ele tomou continua valendo. O caso agora tem um novo relator, Lecir Manoel da Luz; é ele quem vai decidir se a censura continua ou não. Está lá no Regimento Interno do STF, artigo 285: “Afirmada a suspeição pelo argüido, ou declarada pelo Tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados.” Como observa o jurista Luiz Flávio Gomes, o artigo “é recepcionado como lei pela Constituição, vale para o STF e é aplicado por analogia a todos os tribunais do País.”Ora, se um juiz é declarado suspeito num caso, isso significa que se está reconhecendo, é óbvio, que ele não decidiu com “jus”, com equilíbrio, com justiça, com autoridade.



E, pois, a decisão que tomou, por óbvio, não vale. É o que a Suprema Corte decidiu para si mesma, com valor obviamente extensivo às outras cortes. A decisão de ontem, evidentemente, é uma aberração. Quanto tempo mais? Outros quase dois meses virão até que se decida, afinal de contas, se a censura prévia - porque se trata de censura prévia - foi ou não abrigada pela Constituição? Ajudo o novo relator do caso: não foi!Santo Deus! Por que o Supremo tem lá o artigo 285? Por que só naquela corte poderia ocorrer um caso de suspeição? Não!!! Todas estão sujeitas.



E, pois, ali está um princípio. A suspeição do desembargador Dácio, vocês devem se lembrar, tem até retrato para pôr na parede, não é? Ficaria difícil ao TJ-DF negar o óbvio. Temo que o tribunal tenha sido tomado pelo tal espírito de resistir àquilo que Sarney chamou ontem de “pressão da mídia”, exibindo uma musculatura descabida: “Ok, um dos nossos é suspeito, mas ninguém publica nada se a gente não deixar”.O que está se espalhando no país, em todos os cantos - tribunais, ministérios, estatais (sim, até nas empresas estatais!) - é uma espécie de cultura de resistência àquilo que Sarney chama “mídia”; na verdade, trata-se apenas do direito de informar e de ser informado”.Agora vemos uma tremenda confusão feita no Supremo Tribunal Federal sobre cassações de mandatos de prefeitos e governadores.




Tudo por conta do famoso ministro Eros Grau, aquele que não deu chances ao governador Jackson Lago de se defender, e que desprovera ação do PDT contra o ajuizamento da ação de cassação de mandato ir diretamente ao pleno do Tribunal Superior Eleitoral sem passar pelo Tribunal Regional Eleitoral. Esse senhor, surpreendentemente e sem nova motivação, usa o mesmo recurso a que negara provimento anteriormente, e dá uma liminar suspendendo todos os processos de cassação enquanto o STF não decidir essa questão.




Ninguém entendeu e ele teve de suportar a comentário do Ministro Ayres de Britto, o qual se manifestou surpreso ao constatar que Grau proferira decisão totalmente diferente durante o julgamento de Jackson.Como não podia deixar de ocorrer, as especulações sobre o que teria levado o ministro a trocar de posição de maneira tão carente de lógica tomaram conta da imprensa. Alguns acharam que era para protelar o julgamento de Marcelo Déda do PT, governador de Sergipe, ou, naturalmente, o processo da própria Roseana Sarney, que está sendo instruído para julgamento.




É a total inobservância e descumprimento dos ditames expostos nas leis, fomentando expedientes que servem apenas ao desejo dos poderosos.Entrementes, assistimos estupefatos às manobras feitas por Sarney para, quase findo o prazo de aprovação da reforma eleitoral para que tivesse efeitos já no pleito de 2010, paralisou o processo, obviamente receoso das conseqüências da emenda proposta pelo Senador Tasso Jereissati.




Tal dispositivo, ao ser aprovado, determinaria a convocação de novas eleições em caso de vacância do cargo de prefeitos e governadores, em qualquer caso. Isso seria o remédio preciso contra decisões iguais às tomadas recentemente pelo TSE e contestadas por todos, cujo escopo resumidamente determina que se entregue o cargo ao perdedor das eleições.Sarney, que só se importa com a família, temia que a emenda prejudicasse Roseana, que se encontra precariamente aboletada no governo. Sendo assim, enfrentou o plenário e paralisou a votação que, por consenso, iria aprovar a emenda.




E assim foi até que lhe explicaram que a reforma era para as próximas eleições, não retroagindo para consertar a lambança do TSE.Para José Sarney, só se pode aprovar leis que não coloquem em riscos os mecanismos de favorecimento dos interesses da família.Contudo, o presidente do Senado está nervoso com o que está pressentindo. Ele, que jurou fidelidade eterna a Lula e a Dilma quando o salvaram da defenestração do posto de chefe do poder Legislativo, do risco de perder tão significativo cargo, agora vê Dilma cambalear e patinar nas pesquisas. Vai ser muito difícil exercer seu poder de sedução sobre outros candidatos, pois Ciro Gomes tem batido pesado na sua faixa do PMDB e José Serra, bem, quanto a este, a relação dos dois despensa comentários.





E sem poder federal, adeus presidência do Senado, adeus poder sobre o Maranhão, adeus ministérios... Não poderá ser mais o “Rei do Setor Elétrico“ como o apelidou a revista Veja. E se Roseana perder, como ficará a oligarquia?As pesquisas estão aí e começam a dar razão a tese de várias candidaturas para vencermos novamente e desta vez com ela no governo, para não poder reclamar! Se nessa altura já está dando segundo turno, reflitam...

Baixaria





Minc, o Ministro do Meio Ambiente, reagiu firme à idéia de Puccinelli, o Governador de Mato Grosso do Sul, de ampliação da área para plantio de cana de açúcar no Estado porque isso implicaria em desequilíbrio ecológico da região do pantanal.




O Governador disse que o Ministro fuma maconha e é veado. E que se pudesse o estupraria em praça publica.




O Ministro disse que o Governador pode ficar à vontade, que pode sair do armário, que ele, o Ministro, defende todos os homossexuais, os assumidos e os enrustidos.
O Governador, disse ainda o Ministro, deveria tratar com mais carinho o homossexualismo que existe dentro dele próprio.

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

'Boto quem eu quiser' no Senado, diz filho de Sarney




Filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o empresário Fernando Sarney diz em conversa interceptada pela Polícia Federal que é o dono de uma vaga no gabinete do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). "Boto quem eu quiser", afirmou ao filho João Fernando em 27 de agosto de 2008.




Na época, o cargo era ocupado por João Fernando. Devido ao cerco ao nepotismo no Congresso, ele foi demitido sigilosamente em 2 de outubro. A dispensa só foi publicada em abril deste ano em boletim no Senado, no episódio que deflagrou o escândalo dos atos secretos e levou José Sarney ao Conselho de Ética do Senado.




Na época, ao ser questionado sobre a nomeação do neto, Sarney negou interferência nas contratações. "Aqui no Senado, todos sabemos, não se nomeia para o gabinete quem não for requisitado pelo senador."




Na conversa, gravada pela polícia com autorização da Justiça, Fernando falava com o filho sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir a contratação de parentes nos três Poderes.




Com salário de R$ 7.200, João Fernando estava preocupado com a medida do STF, mas é tranquilizado pelo pai. "Se tiver que, de alguma forma, ter uma atitude, tiver que sair mesmo, ele [Cafeteira] já me disse que o lugar é meu, que eu boto quem eu quiser", afirmou Fernando Sarney. Foi o que ocorreu. Menos de um mês após a demissão do filho, assumiu o cargo a mãe dele, Rosângela Terezinha Gonçalves.




Cafeteira já havia reconhecido que empregou João Fernando, mas como um pedido isolado do filho do presidente do Senado. "Fernando me ajudou na campanha", justificou em junho. Com relação à mãe do rapaz, porém, o senador sempre negou interferência.




Apesar do grampo, Cafeteira mantém o discurso. "Eu a contratei porque quis. Não vou leiloar vaga no gabinete", disse. A Folha foi segunda-feira ao gabinete de Cafeteira. Rosângela não havia aparecido para trabalhar. Ontem de manhã, a reportagem localizou a servidora em sua casa. Por telefone, ela declarou que trabalha "normalmente" no gabinete.
Quando ocupou a vaga no Senado, João Fernando também não aparecia para trabalhar. Era cobrado pelo pai para ir de vez em quando ao gabinete. Fernando Sarney afirmou que não há "ilegalidade" na sua conversa e que não comentaria o caso porque o diálogo foi vazado de inquérito sigiloso.




Desde 2007, o filho do presidente do Senado é alvo de investigação da PF. Em julho deste ano, foi indiciado sob a acusação de crime de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.




O diálogo gravado pela PF entre Fernando e João Fernando é o primeiro em que o filho de Sarney assume explicitamente o poder de empregar quem quiser no Congresso.




Em junho, o jornal "O Estado de São Paulo" noticiou outra série de diálogos em que o empresário discutia a nomeação no Senado do então namorado de Maria Beatriz Sarney, uma de suas filhas. Ela pedia ao pai para colocar Henrique Bernardes numa vaga que até então era ocupada desde 2003 por seu irmão. Fernando chegou a acionar o pai. Oito dias depois, Henrique foi contratado por ato secreto. Ele continua no cargo, com salário de R$ 3.000.




(Da Folha de S. Paulo)

Universitários fazem protesto contra Sarney em SP


Estudantes da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) realizaram um protesto nesta quarta-feira, 23, nas ruas de São Paulo, informa a Rádio CBN. Eles vestiram uma estátua da cidade com uma camiseta que trazia os dizeres "Fora Sarney", referindo-se ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).


Os universitários afirmam que o protesto não possui vínculo com nenhum partido político. Eles saíram da Avenida Paulista por volta das 4h e percorreram as praças Ramos, General San Martin, Pan-Americana, e Borba Gato. O objetivo era divulgar o movimento Ética Já, criado pelos Centros Acadêmicos de diversas universidades da capital paulista.

(Da Folha OnLine)

Sarney desmoraliza instituições por Roseana


O esgarçamento institucional entre os poderes avança celeremente, como nunca aconteceu.



O interesse pessoal dos poderosos prevalece sobre os da nação. Temos visto todos os dias exemplos bem claros disso.



O articulista da Veja, Reinaldo Azevedo assim descreve o que está ocorrendo:


“Parece haver – ou melhor, há – uma crescente falta de pudor em decidir de modo discricionário, ao arrepio da lei, de sua letra e de seu espírito. Instituições, as aparentemente mais sóbrias e mais vetustas, parecem nutrir especial prazer em declarar o que seria a sua independência. Na verdade, mostram-se tentadas a declarar a sua soberania. Na democracia, ninguém (ninguém mesmo!) é soberano. Nem o povo o é; não sobre as leis que ele próprio votou. Até que não as mude, também ele é seu servo. Adiante.



Ontem, quase dois meses depois de estabelecida a aberração, os integrantes do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiram afastar o desembargador Dácio Vieira do processo no qual ele proibiu o Estadão de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). MAS ATENÇÃO! A CENSURA CONTINUA.


O tribunal considerou o desembargador Dácio suspeito no caso, mas a decisão que ele tomou continua valendo. O caso agora tem um novo relator, Lecir Manoel da Luz; é ele quem vai decidir se a censura continua ou não. Está lá no Regimento Interno do STF, artigo 285: “Afirmada a suspeição pelo argüido, ou declarada pelo Tribunal, ter-se-ão por nulos os atos por ele praticados.”





Como observa o jurista Luiz Flávio Gomes, o artigo “é recepcionado como lei pela Constituição, vale para o STF e é aplicado por analogia a todos os tribunais do País”.


Ora, se um juiz é declarado suspeito num caso, isso significa que se está reconhecendo, é óbvio, que ele não decidiu com “jus”, com equilíbrio, com justiça, com autoridade. E, pois, a decisão que tomou, por óbvio, não vale. É o que a Suprema Corte decidiu para si mesma, com valor obviamente extensivo às outras cortes. A decisão de ontem, evidentemente, é uma aberração. Quanto tempo mais? Outros quase dois meses virão até que se decida, afinal de contas, se a censura prévia - porque se trata de censura prévia - foi ou não abrigada pela Constituição? Ajudo o novo relator do caso: não foi!


Santo Deus! Por que o Supremo tem lá o artigo 285? Por que só naquela corte poderia ocorrer um caso de suspeição? Não!!! Todas estão sujeitas. E, pois, ali está um princípio. A suspeição do desembargador Dácio, vocês devem se lembrar, tem até retrato para pôr na parede, não é? Ficaria difícil ao TJ-DF negar o óbvio. Temo que o tribunal tenha sido tomado pelo tal espírito de resistir àquilo que Sarney chamou ontem de “pressão da mídia”, exibindo uma musculatura descabida: “Ok, um dos nossos é suspeito, mas ninguém publica nada se a gente não deixar”.
O que está se espalhando no país, em todos os cantos - tribunais, ministérios, estatais (sim, até nas empresas estatais!) - é uma espécie de cultura de resistência àquilo que Sarney chama “mídia”; na verdade, trata-se apenas do direito de informar e de ser informado”.



Agora vemos uma tremenda confusão feita no Supremo Tribunal Federal sobre cassações de mandatos de prefeitos e governadores. Tudo por conta do famoso ministro Eros Grau, aquele que não deu chances ao governador Jackson Lago de se defender, e que desprovera ação do PDT contra o ajuizamento da ação de cassação de mandato ir diretamente ao pleno do Tribunal Superior Eleitoral sem passar pelo Tribunal Regional Eleitoral. Esse senhor, surpreendentemente e sem nova motivação, usa o mesmo recurso a que negara provimento anteriormente, e dá uma liminar suspendendo todos os processos de cassação enquanto o STF não decidir essa questão. Ninguém entendeu e ele teve de suportar a comentário do Ministro Ayres de Britto, o qual se manifestou surpreso ao constatar que Grau proferira decisão totalmente diferente durante o julgamento de Jackson.



Como não podia deixar de ocorrer, as especulações sobre o que teria levado o ministro a trocar de posição de maneira tão carente de lógica tomaram conta da imprensa. Alguns acharam que era para protelar o julgamento de Marcelo Déda do PT, governador de Sergipe, ou, naturalmente, o processo da própria Roseana Sarney, que está sendo instruído para julgamento.
É a total inobservância e descumprimento dos ditames expostos nas leis, fomentando expedientes que servem apenas ao desejo dos poderosos.


Entrementes, assistimos estupefatos às manobras feitas por Sarney para, quase findo o prazo de aprovação da reforma eleitoral para que tivesse efeitos já no pleito de 2010, paralisou o processo, obviamente receoso das conseqüências da emenda proposta pelo Senador Tasso Jereissati. Tal dispositivo, ao ser aprovado, determinaria a convocação de novas eleições em caso de vacância do cargo de prefeitos e governadores, em qualquer caso. Isso seria o remédio preciso contra decisões iguais às tomadas recentemente pelo TSE e contestadas por todos, cujo escopo resumidamente determina que se entregue o cargo ao perdedor das eleições.


Sarney, que só se importa com a família, temia que a emenda prejudicasse Roseana, que se encontra precariamente aboletada no governo. Sendo assim, enfrentou o plenário e paralisou a votação que, por consenso, iria aprovar a emenda. E assim foi até que lhe explicaram que a reforma era para as próximas eleições, não retroagindo para consertar a lambança do TSE.
Para José Sarney, só se pode aprovar leis que não coloquem em riscos os mecanismos de favorecimento dos interesses da família.


Contudo, o presidente do Senado está nervoso com o que está pressentindo. Ele, que jurou fidelidade eterna a Lula e a Dilma quando o salvaram da defenestração do posto de chefe do poder Legislativo, do risco de perder tão significativo cargo, agora vê Dilma cambalear e patinar nas pesquisas. Vai ser muito difícil exercer seu poder de sedução sobre outros candidatos, pois Ciro Gomes tem batido pesado na sua faixa do PMDB e José Serra, bem, quanto a este, a relação dos dois dispensa comentários.


E sem poder federal, adeus presidência do Senado, adeus poder sobre o Maranhão, adeus ministérios... Não poderá ser mais o “Rei do Setor Elétrico“ como o apelidou a revista Veja. E se Roseana perder, como ficará a oligarquia?


As pesquisas estão aí e começam a dar razão a tese de várias candidaturas para vencermos novamente e desta vez com ela no governo, para não poder reclamar! Se nessa altura já está dando segundo turno, reflitam...

terça-feira, 22 de setembro de 2009

A Oposição Vencerá em 2010

Em 2006 as primeiras pesquisas publicadas pelos jornais e televisões da oligarquia mostravam Roseana Sarney com 78% das intenções de voto. Com o processo eleitoral em andamento, ela foi caindo até perder as eleições.



Assim, causou grande apreensão o novo patamar eleitoral de Roseana, 43%, segundo pesquisa do IPOPE, divulgada pela oligarquia.Nessa pesquisa, publicada com omissões e distorções, a possibilidade de segundo turno nas eleições para governador do Maranhão já é real. Vejamos: com Roseana disputando 43% das intenções de voto, Jackson, 25%, Flávio Dino, 15% e Roberto 5%, a oposição somada chega a 45%, ultrapassando Roseana com 43% e indicando claramente o segundo turno.


Dizem até que Roseana, nesse quadro de muito risco, não disputará a vaga.Ademais, notem que ela comanda a máquina estatal e possui um grupo de jornais, rádios e televisões que cobrem todo o Maranhão. Acrescente-se a isso o fato de que ninguém está fazendo oposição para valer.Nesse ínterim, ela continua procurando evitar que a grande rejeição a Sarney maximize a rejeição a ela, que, diga-se de passagem, já é muito grande.Chamo a atenção para a situação de Flávio Dino, que é bem conhecido por apenas 10% da população, 50% apenas ouviu falar, e o restante nunca ouviu falar.



Mesmo com esse cenário, ele já aparece com 15% de intenções de voto na pesquisa, indicando a facilidade que tem de crescer durante a campanha. É a novidade política que surge positivamente.No mais, a população elegeu a saúde, a segurança e a educação como problemas mais graves do estado, áreas que Roseana entregou de “porteira fechada” para amigos do peito. Na saúde então só se andam fazendo política e loucuras...Para o senado, fiquei muito satisfeito com o resultado da pesquisa.


A pesquisa me conferiu o segundo lugar, mesmo sem o acesso às redes de televisão e ainda sob o ostensivo e bárbaro ataque da mídia sarneysista. Quase um milagre... Milagre esse que demonstra maturidade da consciência política cada vez mais evidente da população maranhense.Para a oposição, é promissor o início da temporada de pré-campanha.

Pré-sal e Desenvolvimento Sustentável

Há 35 anos os países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) cortaram radicalmente a sua produção e lançaram o mundo ocidental - inclusive o Brasil - na pior crise de energia do século 20.


Não havia, na época, uma compreensão clara das consequências ambientais do aumento do consumo de combustíveis fósseis e das emissões resultantes, que são responsáveis pelo aquecimento da atmosfera. Consumir mais era um sinônimo de progresso econômico e riqueza.O Brasil, na ocasião, importava quase todo o petróleo que consumia e gastava, antes da crise, cerca de US$ 500 milhões por ano. Após a crise, a "conta petróleo" subiu para mais de US$ 4 bilhões, cerca da metade de todas as exportações do País. Demorou mais de 20 anos e um trabalho intenso da Petrobrás para descobrir e explorar petróleo na plataforma continental e nos levar à autossuficiência.




Ainda assim, as reservas avaliadas até agora não devem durar mais de 15 anos.Com a redução da produção dos países da Opep, os países industrializados fizeram grandes esforços para reduzir o consumo e desenvolver fontes adicionais de petróleo e energia. A produção de petróleo a partir do xisto betuminoso no Canadá é um exemplo desses esforços, apesar de este ser um processo caro e complicado. A produção de etanol de cana-de-açúcar no Brasil é outro exemplo.Se o pré-sal tivesse sido descoberto em 1975, com suas enormes reservas estimadas, a história da energia no mundo talvez tivesse sido diferente.





O País seria visto como uma salvação do mundo ocidental, que viria todo investir aqui e nos ajudaria a colocar petróleo do pré-sal nas refinarias.Quando a crise criada pela Opep passou e o petróleo passou de novo a ser abundante e relativamente barato, a febre do consumismo voltou com força total, os projetos de xisto no Canadá e muitos outros foram abandonados. Talvez a única exceção tenha sido o apoio constante que o governo brasileiro continuou a dar à produção de álcool da cana-de-açúcar, o que é, de fato, extraordinário e louvável.




Hoje a situação é diferente, por duas razões:Em primeiro lugar, porque sabemos muito bem que é preciso reduzir as emissões de gases que resultam da queima do petróleo. Estão em curso negociações internacionais - que vão culminar com a conferência internacional em Copenhague, em dezembro - que poderão estabelecer limites severos ao uso de combustíveis fósseis.




Eles foram os responsáveis pelo progresso da humanidade no passado, mas o futuro hoje não é visto como mais petróleo, mais gás e mais carvão, e sim energias renováveis.Em segundo lugar, porque as reservas internacionais de petróleo e gás estão em processo de exaustão e sua vida remanescente estimada não é maior do que 40 ou 50 anos.Por essas razões, uma euforia exagerada em relação à descoberta de mais petróleo tem de ser evitada, a fim de não levar o País a abandonar recursos e tecnologias que sejam sustentáveis a longo prazo e que não se vão exaurir como o petróleo ou gás.



Vários países do Oriente Médio, os maiores produtores mundiais de petróleo - e que possuem as maiores reservas provadas -, já se deram conta disso e estão diversificando suas fontes de receita, como é o caso de Abu Dabi, Dubai e outros, que são não apenas locais para turismo, mas também grandes centros comerciais e de desenvolvimento tecnológico. Dependência do petróleo simplesmente não é o caminho de um desenvolvimento sustentável.Há outros aspectos em que a situação atual é muito diferente da de três décadas atrás.



Não existe falta de petróleo e os grandes produtores do Oriente Médio têm capacidade ociosa, já que com a crise mundial o consumo caiu. Essa é uma das razões por que o preço do barril se estabilizou em torno de US$ 60, muito abaixo dos US$ 140 do ano passado, antes da crise. Outra razão é a especulação pura e simples. O que pode ocorrer é, simplesmente, não haver compradores para petróleo do pré-sal no futuro.



O que fazer, portanto, com o pré-sal, riqueza encontrada pela Petrobrás no fundo do oceano, a centenas de quilômetros da costa e a mais de 7 mil metros de profundidade?Sob um certo ponto de vista, essa riqueza ainda não é real: é como se fosse um diamante bruto que precisa ser lapidado.



Ou talvez, mal comparando, como o minério de urânio - do qual o Brasil tem reservas razoáveis -, que só ganha valor se for "enriquecido", um processo caro e complicado. Altas autoridades do País frequentemente confundem as duas.Investir agora enormes recursos do governo na exploração do pré-sal - que certamente vão fazer falta em outras áreas, como educação e saúde -, contando com grandes ganhos no futuro, é pelo menos temerário. Não é possível prever qual será a taxa de sucesso na abertura dos poços para a retirada do petróleo, já que não existe experiência prévia nessa área.




Tampouco se pode prever se não surgirão problemas ambientais novos, o que pode atrasar a exploração. Sob esse prisma, uma grande batalha para dividir os royalties que o pré-sal vai gerar é, no mínimo, prematura.O que parece razoável é investir cautelosamente na exploração e dividir o risco e os custos com outras empresas de petróleo, sobretudo nas pesquisas científica e tecnológica indispensáveis para aumentar as "chances" de sucesso dos empreendimentos. Se fracassos ocorrerem, os custos serão divididos. Se houver sucesso, serão divididos os lucros, mas não há como ganhar sempre.Vender ilusões e miragens pode ser uma boa tática eleitoral, mas neste caso elas poderão custar muito.


Enquanto isso, investir mais nas tecnologias do futuro (energia solar, dos ventos, biomassa e carros elétricos) parece um caminho mais seguro.José Goldemberg é professor da Universidade de São Paulo

As Semelhanças Fáticas e Jurídicas entre o Processo contra Jackson Lago e o Processo contra Roseana Sarney

Uma única nota é capaz de refletir a cassação de Jackson Lago (PDT-MA) e a anunciada cassação de Roseana Sarney (PMDB-MA), caso um dos recursos interpostos contra o seu diploma sejam julgados pelo TSE. A essência dos fatos é rigorosamente a mesma.

Poucas são as circunstâncias que diferem um caso doutro, e essas militam, todas elas, a tornar ainda mais difícil a situação da atual governadora Roseana Sarney.Antes de demonstrar a semelhança do processo contra Roseana hoje e o processo que cassou Jackson, é importante a leitura do conteúdo dos votos que, no julgamento do RCED 671/MA, cassaram Jackson Lago (PDT-MA):


MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO (Presidente) – “(…) Portanto, na linha do voto do eminente relator e também dos votos já proferidos pelos Ministros Felix Fischer e Fernando Gonçalves, assento o abuso do poder político, sobretudo, veiculado por escancarado uso indevido – e, por conseguinte, abuso – de transferência de recursos e celebração de convênios (…)”.



MINISTRO FELIX FISCHER – “(…) O abuso de poder político ocorre quando agentes públicos valem-se da condição funcional para beneficiar candidatos – desvio de finalidade – e, pois, violam a normalidade e a legitimidade das eleições. (…) A configuração do abuso de poder político não fica prejudicada pelo fato de a reunião ter sido custeada por recursos do sindicato (…). O essencial está revelado nos autos: desvio de finalidade e potencialidade na legitimidade do processo eleitoral (…)”.



MINISTRO FERNANDO GONÇALVES – “(…) No caso, sem dúvida, houve abuso do poder político, cifrado – para ficarmos apenas em um caso – na participação do então governador do Maranhão em evento para assinatura de convênio, manifestando apoio aos candidatos que também discursaram na ocasião, desequilibrando a disputa eleitoral e influenciando sobremaneira na vontade popular (…)”.Tudo se resumiu, e isso ficou flagrante, a palavras soltas no ar pelo então governador José Reinaldo Tavares que, ao ver do TSE, de indevida vinculação entre as ações de seu governo e o processo eleitoral. Pelo conteúdo dos votos, acima expostos resumidamente, Jackson Lago (PDT-MA) foi beneficiário, juntamente com Edson Vidigal (PSB-MA), de abuso de poder político praticado pelo então governador José Reinaldo (PSB-MA), que colou em suas pré-candidaturas (à época dos fatos, em abril de 2006, sequer eram formalmente candidatos) os bônus das ações de seu governo, anunciando que faria convênios com prefeituras.O substrato fático da decisão que cassou Jackson Lago (PDT-MA) é similar a uma das causas do pedido de cassação do diploma de Roseana Sarney (PMDB-MA). Prova-se nos recursos contra o seu diploma que a então senadora beneficiou-se politicamente de convênios federais firmados com privilégios a prefeitos que lhe emprestavam apoio político e faziam divulgação dessa circunstância. O fecho desse cenário foi a confissão descarada feita pelo presidente da República na cidade de Timon, em evento retransmitido no horário eleitoral da candidatura de Roseana Sarney. O discurso do presidente Lula é sobretudo semelhante ao discurso de José Reinaldo, considerado fundamental para cassar o mandato do governador Jackson Lago.



Veja o quadro comparativo abaixo:JOSÉ REINALDO – abr/2006 - CODÓ(...) "Nós estamos, trazendo essa grande parceria com Biné, com alguns milhões de reais. E digo para vocês que vou fazer ainda muito, mas os nossos candidatos, ou Vidigal ou Jackson vão continuar e vão fazer ainda mais do eu fiz. Você sabe o motivo do atraso do Maranhão? É porque não faziam convênios com os prefeitos. A Roseana chegou lá em São João dos Patos a dizer que não precisava de prefeito para trabalhar, porque o prefeito era corrupto (...) vocês vão ter aqui a condição de escolher entre dois homens do maior gabarito desse estado. Um é o Dr. Jackson Lago que concorreu comigo para o governo do estado, mas hoje nos une a causa do Maranhão. O outro é o nosso amigo de infância Edson Vidigal".




LULA – out/ 2006 - TIMON "É por isso, meus companheiros e minhas companheiras, que eu quero terminar dizendo a vocês: essa companheira eleita governadora de Estado como vai ser, nós vamos fazer as parcerias que não foram possíveis ser feitas agora. Se vocês me derem voto de vocês dia 29, vocês vão ver que se, em quatro anos nós batemos nos oito deles, com mais quatro anos nós vamos fazer uma revolução democrática nesse país, uma revolução administrativa, uma revolução na política social. E para que eu tenha mais força, muito mais força, prá fazer essa transformação, eu queria pedir a vocês: quem votar em mim, por favor, por favor, vote na Roseana Sarney para governadora do Estado. Muito obrigado, meus companheiros, e até a vitória, se Deus quiser".Foi dito no início que há pequenas diferenças entre uma situação e outra, mas que essas diferenças militam contra a própria governadora Roseana Sarney.



No caso de Jackson Lago o discurso teria ocorrido em abril de 2006, bem antes do período eleitoral – nesses casos, entende o TSE que eventuais abusos repercutem menos no resultado das eleições, e muitas vezes absolve os beneficiários, deixando de cassar os seus diplomas. Não é o caso de Lula/Roseana Sarney, porque o discurso foi feito dentro do período eleitoral, faltando poucos dias para as eleições, e retransmitido inúmeras vezes no horário eleitoral, o que dimensiona ainda mais a lesividade da conduta.



Outra diferença é que no discurso de José Reinaldo se mencionava apenas convênios estaduais para a realização de obras, enquanto que no discurso do presidente Lula foi mencionado expressamente os programas federais de assistencialismo, como o “Bolsa Família” e o “Luz para Todos”, o que só agrava a situação da governadora peemedebista.No discurso do presidente Lula ficou claro o recado que o povo só teria os benefícios se votassem em Roseana Sarney, ao dizer que “essa companheira eleita governadora de Estado como vai ser, nós vamos fazer as parcerias que não foram possíveis ser feitas agora”.De outro lado, a semelhança não é apenas no conteúdo da oratória, mas no fato de que, tanto Roseana em outubro de 2006, como Jackson em abril de 2006, discursaram após o presidente Lula e o governador José Reinaldo, respectivamente, compreendendo-se concordância com o que afirmado.



Outra diferença entre a situação de Roseana com a do seu antecessor é que, ao contrário do último, o seu programa eleitoral reproduziu o discurso do presidente Lula, maximizando a potencialidade lesiva.O princípio da isonomia e a similitude entre a causa da cassação de Jackson Lago (PDT-MA) e os processos que pedem a cassação de Roseana Sarney (PMDB-MA) e João Alberto (PMDB-MA) exigem decisão igual a ambos. Se compreendido o fato como suficiente a cassar Jackson Lago, muito mais razão se tem a cassar Roseana Sarney.As semelhanças não param por aí, como se vê da leitura de um dos recursos contra Roseana Sarney:“Mutatis mutandis, a situação presente se enquadra na mesma situação, justificando a mesma conseqüência jurídica, qual seja, a cassação dos diplomas, e, agora, dos mandatos dos recorridos”. “Sucede que estamos comprovando, através do documento 4, é exatamente a liberação dos recursos, tal como consta do Sistema de Acompanhamento Financeiro – SIAFI, do governo federal”.



“E há muitas liberações feitas dentro dos três meses anteriores ao pleito”.É patente a desconfortável situação jurídica dos precários diplomas eleitorais concedidos a Roseana Sarney (PMDB-MA) e a João Alberto (PMDB-MA), que só não serão cassados se não forem julgados. Ou alguém cogita que o TSE irá mudar radicalmente a sua jurisprudência firmada a partir da cassação do governador Jackson Lago (PDT-MA), ainda mais às portas de um novo processo eleitoral, e depois de usar esse venenoso entendimento para cassar o voto de mais de um milhão de eleitores do Maranhão.A sinalização para a moralização do processo eleitoral, feita a partir do julgamento dos governadores Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), Jackson Lago (PDT-MA) e de Marcelo Miranda (PMDB-TO) não pode ser destruída. O TSE tomou um caminho sem volta, na intenção de afastar do processo eleitoral vícios enraizados da política brasileira, como o abuso de poder político. Retroceder nesse momento histórico seria destruir a imagem da Justiça Eleitoral, cada vez mais rigorosa com a ilicitude das campanhas, e conceder um cheque em branco aos candidatos no processo eleitoral que se avizinha.


Por isso eu repito: Roseana Sarney só não será cassada se não for julgada.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

PT prova do próprio remédio com ressalvas a Toffoli, diz Gilmar Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que o PT prova do próprio remédio ao enfrentar resistências à indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para ocupar uma vaga na Corte. “Esse padrão foi estabelecido pelo próprio PT, quando na oposição”. Mendes fez uma defesa explícita de Toffoli, que, a seu ver, estaria sendo vítima de especulações e constrangimentos indevidos.Toffoli foi condenado em primeira instância pela Justiça do Amapá e tem sido alvo de questionamentos sobre sua experiência e capacidade para o cargo no STF. Mas ministro e senadores ouvidos pelo Estado acreditam que o episódio não afetará a aprovação de Toffoli para o Supremo.


Para o ministro, na condição de advogado militante, é “absolutamente rotineiro” alguém sofrer ações e eventuais condenações na justiça. “Até me surpreende que não tenha havido mais processos”.


Segundo o presidente do STF, a condenação, da qual Toffoli já recorreu, não é motivo para o Senado recusar a indicação. “Não atribuo relevo a esse tipo de questão, a não ser que surja fato grave, pois as especulações são naturais”, disse.


Toffoli foi condenado porque o juiz entendeu que a contratação de Toffoli pelo governo do Amapá para atuar nos tribunais superiores de Brasília ocorreu em desacordo com a lei de licitações. Segundo a assessoria do advogado-geral, Toffoli recorreu da sentença.


Segundo Luís Maximiliano Telesca, ex-sócio de Toffoli e também condenado em primeira instância, “a contratação questionada na ação popular foi completamente lícita. Os serviços advocatícios contratados pelo Governo do Amapá junto à empresa Tofolli & Telesca Advogados Associados foram devidamente prestados”.


Mendes disse que o PT, quando na oposição, costumava se associar a setores do Ministério Público para manchar a biografia de adversários políticos escolhidos para o tribunal. “Vivíamos a era do Brasil atrasado”, disse. “É notório que Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb (procuradores punidos por perseguição política ao ex-ministro Eduardo Jorge), eram braços institucionais do PT”, acusou Mendes, referindo-se aos questionamentos à aptidão de Toffoli para o cargo.


O ministro deu as declarações em entrevista, pouco antes de fazer palestra de encerramento do Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, no auditório do Quartel General do Exército.

domingo, 20 de setembro de 2009

sábado, 19 de setembro de 2009

O RETRATO DO PRESIDENTE DO SENADO

TRANSCREVO AQUI ARTIGO DE UM DOS MELHORES COMENTARISTAS NO BRASIL QUE TRADUZ O QUE É JOSÉ SARNEY

POR ARNALDO JABOR



Os políticos reacionários falam em democracia, porque dá Ibope, mas odeiam-na nos gabinetes e mictórios. A democracia é um estorvo, porque permite que a opinião pública tenha opinião.
Depois do fracasso do Comunismo, os falsos esquerdistas corruptos tomam o poder pela democracia. A chave é essa: “a gente entra pela porta da democracia e depois, lá dentro, acaba com ela.”

Tudo começou com o fascista Chávez que um dia fará guerra na América Latina e depois tem o Evo, o Rafael. Só há uma coisa no caminho: a imprensa, a mídia.
A informação atrapalha a devassidão do poder, ninguém pode mais roubar em paz, nem perseguir dissidentes em paz. Desenha-se na América Latina uma fase pré-ditatorial. Agora chegou a vez da Argentina, este país infeliz, governado por esposas de incompetentes, desde Evita e Isabelita até a Cristinita.

No Brasil, os sintomas já aparecem. Anteontem no Senado, essa casa com pecados jogados debaixo do tapete azul, anteontem o Sarney declarou em discurso que “a mídia é inimiga das instituições representativas”.
Não é belo ouvir isso depois de tudo que houve e foi arquivado? Isso são saudades da ditadura. Ele foi tão fiel aos militares. São saudades. Esse doce sentimento português das cordiais e velhas oligarquias.

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Sem Diretas

O TSE já vai poder mandar de novo que as Assembléias dos Estados elejam os Governadores e os Vices Governadores que venham a ser cassados por transgressões eleitorais. O Senado havia aprovado ontem a emenda de Tasso Jereissati determinando eleições diretas.


A Câmara agora há pouco, recebendo de volta do Senado o projeto das alterações da lei eleitoral para as eleições do ano que vem, derrubou não só a emenda das diretas. Rejeitou também a emenda estabelecendo que só seria registrado candidato quem tivesse reputação ilibada, ou seja ficha limpa.


O uso da internet sem restrições foi mantido.

Dia D

POR EDSON VIDIGAL

O Supremo Tribunal Federal dirá no dia 30 próximo, quarta feira, se o TSE tem competência ou não para processar e julgar originariamente os pedidos de cassações de mandatos de Governadores, Deputados, Senadores, como vinha fazendo até pouco antes da liminar de Eros Grau que mandou o TSE suspender o julgamento de todos os processos.


A data foi acertada há pouco entre Eros, que é o relator, e Gilmar Mendes, que é o Presidente do Supremo.


Do resultado do julgamento o Maranhão estará num destes dois cenários:
Se o Supremo decide pela incompetência do TSE, estará nulo o julgamento que resultou na deposição de Jackson Lago.


Nulo o julgamento, nulo também estará o transito em julgado. Jackson terá seu diploma de Governador de volta e reassumirá o Governo do Estado.


O processo descerá do TSE para o TRE do Maranhão e Jackson responderá ao processo no cargo. Acaso condenado, recorrerá no cargo ao TSE e de lá ao STF.


Cenário dois. O STF resolve que o TSE pode, sim, continuar processando e julgando Governadores, Deputados e Senadores originariamente.


Roseana Sarney já está no corredor da morte para ser julgada e será julgada logo.
Os motivos que levaram o TSE a cassar o diploma de Jackson são os mesmos que estão no processo dela, mas com algumas sérias agravantes.


Não há porque não cassá-la. E uma vez cassada, a eleição será direta, ou seja, com o voto do Povo. Nessa hipótese, nem ela, nem Jackson, poderão concorrer.


Estarão inelegíveis para Governador, mas poderão concorrer nas eleições gerais de 2010 a outros cargos, sim.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Ministro Ayres Britto Estranha a Decisão de Eros Grau sobre Cassação de Governadores e a OAB Também se Manifesta


O Ministro Carlos Ayres Britto, do STF e atual presidente do TSE, em declarações à imprensa no dia de hoje (15/09), estranhou a decisão de ontem (14/09) do Ministro Eros Grau, seu colega no STF e ex-colega no TSE, na ADPF nº 167: “Não me cabe criticar a decisão do ministro Eros, mas o que me cabe é dizer que fiquei surpreso.



Só isso”.Disse também o Ministro Britto: “O ministro Eros reconheceu a plausibilidade jurídica do pedido [de liminar], mas posso dizer que no julgamento do caso Jackson Lago, o ministro Eros teve oportunidade de se pronunciar sobre o tema e o fez assentando categoricamente a competência do TSE, lembrando inclusive que nossa jurisprudência neste sentido é de quatro décadas”.



A manifestação do Ministro Ayres Britto está exatamente em consonância com o que foi afirmado por este blog logo cedo, na postagem “DEPOIS DE CASSAR O GOVERNADOR DO MARANHÃO JACKSON LAGO, MINISTRO EROS GRAU SUSPENDE PROCESSO CONTRA ROSEANA SARNEY”, quando se afirmou: “Somente cinco meses do protocolo da ação no STF, o Ministro Eros Grau aprecia a liminar pedida e a defere, em decisão absolutamente estranha”.



Ainda disse este blog: “Como aceitar que o TSE tinha competência para cassar o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT-MA), e esse mesmo TSE agora não pode cassar Roseana Sarney (PMDB-MA) em processo regente (referente) as mesmas eleições? Por que dois pesos, duas medidas? E as duas decisões foram proferidas pelo mesmo ministro!”.




Este blog ainda transcreveu trechos do voto do Ministro Eros Grau no RCED 671/MA (o processo que cassou Jackson Lago e determinou a posse de Roseana Sarney).Cabe agora aguardar o julgamento pelo Plenário do STF. As notícias do STF anunciam que a análise ao referendo da decisão do Ministro Eros Grau deve ocorrer no dia 30/09. Será mesmo? É ver para crer.


Veja mais: Última Instância: Ayres Britto vê contradição em decisão de Eros que suspendeu processos no TSE


G1: Presidente do TSE se diz 'surpreso' com suspensão de análise de cassações


Notícias do STF: Supremo deverá analisar referendo sobre competência para cassação de mandatos no TSE no próximo dia 30

OAB TAMBÉM DIVULGA NOTA SOBRE A DECISÃO DO MINSITRO EROS GRAU

Sobre a decisão do Ministro Eros Grau, a OAB também divulgou nota hoje (15/09), assinada pelo presidente, o advogado Cezar Britto, com o seguinte teor:"Diante da decisão prolatada nesta segunda-feira (14) pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo liminarmente a tramitação dos processos de cassação de mandatos eletivos em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem manifestar a sua expectativa de que a Suprema Corte do país aprecie o mérito da questão com a brevidade e a urgência que o caso requer, pondo fim a insegurança jurídica e assegurando a aplicação do princípio constitucional da isonomia".


A nota da OAB atinge em cheio um dos pontos sustentados por este blog quanto à decisão do Ministro Eros Grau, que é a quebra da isonomia. Basta ver a pergunta formulada pelo autor deste blog: “Por que dois pesos, duas medidas?” É inaceitável que, ao analisar o recurso contra o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT-MA), o Ministro Eros Grau tenha afirmado que a tese seria “manifestamente incabível” e que contrariava a jurisprudência pacífica do TSE, e agora entenda que essa mesma tese, da incompetência do TSE nestes casos, é “razoável”.


Pior que isso, manda suspender os processos movidos contra a governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), mas não devolve o mandato retirado do governador Jackson Lago (PDT-MA). Vale refazer a pergunta formulada em postagem anterior deste blog: “Como aceitar que o TSE tinha competência para cassar o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT-MA), e esse mesmo TSE agora não pode cassar Roseana Sarney (PMDB-MA) em processo regente (referente) as mesmas eleições?”

Notícia da OAB: STF precisa julgar com urgência liminar que suspendeu cassações, afirma OAB

terça-feira, 15 de setembro de 2009

EMBARALHOU....Eros Uma Vez



A liminar que Eros Grau soltou do STF ordenando a suspensão de todos os processos sobre cassações de mandatos em tramitação originaria no TSE surpreendeu Carlos Brito, o atual Presidente do TSE.


Brito lembrou que no julgamento de Jackson Lago, afinal deposto do cargo de Governador do Maranhão, a defesa argüiu essa incompetência e que o próprio Eros Grau a rejeitou.
Por isso, o TSE seguiu com os mais de 70 processos com os quais candidatos perdedores apoiados pelo Ministério Público Eleitoral buscam alvejar deputados, senadores e mais quatro Governadores, dentre eles Roseana Sarney.


A liminar de Eros trava tudo ate que o STF resolva se o TSE é mesmo competente ou não para processar e julgar originariamente casos como o de Jackson Lago, o qual além de ter sido cassado, em ostensiva supressão de instancia, foi substituído por quem perdeu a eleição.
A tendência agora é que o STF declare a incompetência do TSE, e se isso ocorrer, todos os julgamentos em processos originários que resultaram em cassação estarão nulos, anulados por conseqüência seus trânsitos em julgados.


Os processos, todos eles, terão que ser remetidos à justiça eleitoral dos Estados. Os cassados retornarão aos cargos onde continuarão até que se opere o transito em julgado da decisão final, acaso condenatória.


O TSE só poderá entrar em caso de recurso contra a decisão estadual. Esta é a grande reviravolta que a liminar de Eros Grau agora prenuncia.