segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Assembleia comemora 20 anos de promulgação da Constituição Estadual


A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (1°), às 15h, sessão especial comemorativa aos 20 anos em que a Constituição Maranhense foi promulgada. Participarão da solenidade várias autoridades políticas do país e estado, dentre elas o presidente Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes.

Durante a sessão o presidente da comissão de Constituição, Justiça(CCJ),Deputado Rubens Junior falará sobre as principais modificações feitas na Carta Maranhense elaboradas por um grupo de parlamentares que em sete meses estudou cada artigo da Constituição do Estado, de modo a adequá-la à Constituição Federal.

A seguir o ministro Gilmar Mendes fará explanação sobre a importância das constituições no regime democrático.

“O presidente Gilmar Mendes fará uma palestra a respeito das constituições estaduais, do poder constitucional derivado desses ordenamentos estaduais em função da Constituição Federal e também teremos a intervenção do deputado Rubens Junior (PCdoB), que como presidente da Comissão de Constituição e Justiça também falará”, disse o presidente da Assembleia, Marcelo Tavares (PSB), que fará as explanações finais. “Este encontro é importante para a Assembleia e o Maranhão, principalmente para lembrar que vivemos em um estado democrático de Direito e o que principal instrumento legal dos países que vivem o regime democrático dispõem é a Constituição”, acrescentou.

A comemoração também foi destacada pelo presidente da CCJ. “Esta é uma data extremamente oportuna. O aniversário de 20 anos foi em outubro, mas somente agora nós conseguimos de fato comemorar. Comemorar promulgando uma emenda que atualiza a Constituição do Estado que já estava defasada e agora finalmente nós a corrigimos”.

Apesar de corrigida e adaptada à Constituição Federal, o parlamentar alertou que novos desafios devem aparecer. “É um processo permanente. Por certo outras emendas virão e nos resta agora dar maior conhecimento à população dos seus direitos, ou seja, transformá-la ainda mais acessíveis a todos os cidadãos maranhenses, divulgando-a da forma necessária. Nossa Constituição é extremamente rica e o Maranhão todo precisa conhecer”, afirmou.

REVISÃO

O trabalho de atualização da Constituição Maranhense foi realizado através de uma proposta de emenda (PEC) aprovada por unanimidade em 11 de novembro. Para tanto foi composta uma comissão especial responsável por analisar a atual Constituição do Estado e assim adequá-la à Federal. Participaram desse grupo os deputados Joaquim Haickel (presidente), Francisco Gomes (DEM), Marcelo Tavares (PSB), Penaldon Jorge (PSC) e Victor Mendes (PV), sob a relatoria de Rubens Pereira Junior.

Após o término do estudo ficou constatado que a Constituição Estadual estava totalmente desatualizada e que alguns artigos eram “verdadeira aberração jurídica”, segundo o próprio Rubens Pereira Junior, em um dos seus últimos discursos sobre a matéria. “Nós retiramos todas as expressões que estavam em desacordo com a Constituição Federal, atualizamos diversos pontos para dar maiores avanços e garantias aos cidadãos maranhenses e para não deixar a Constituição Maranhense ser apenas uma folha de papel, condizente com a realidade”, acrescentou.

O deputado Joaquim Haickel citou como exemplo destas desconformidades o impedimento à reeleição de governador no Maranhão bem como a votação em dois turnos. “Durante todo este tempo a eleição no Maranhão era realizada sem previsão legal na Constituição estadual. Isso é inacreditável, uma verdadeira aberração”, disse Haickel.

Vários outros pontos também foram ajustados, dentre eles, o artigo que ainda previa a existência do Tribunal de Alçada, extinto desde 1992. De acordo com Joaquim Haickel, a Comissão Especial não fez nenhuma emenda de mérito à atual Constituição, o trabalho foi meramente saneador.

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