terça-feira, 29 de junho de 2010

Precedente para o Jackson


O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marcelo Ribeiro deferiu nesta terça-feira (29) liminar ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) suspendendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que o condenou a ficar inelegível até 2011.
A suspensão vale até o julgamento do mérito do recurso pelo plenário do TSE. Garotinho pretende se candidatar novamente ao governo do estado nas eleições de outubro.
Em sua decisão, o ministro do TSE entendeu que, como se trata de um período de transição e a conduta de Garotinho foi anterior à nova lei da ficha limpa, é necessário que o pleno do TSE avalia a tese da defesa do ex-governador. A lei da ficha limpa torna inelegíveis, já nas eleições deste ano, políticos condenados em decisão colegiadas, mesmo antes da vigência da norma.
Em maio deste ano, o tribunal do estado cassou o mandato da então prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) e esposa de Garotinho, Rosinha Garotinho, por abuso de poder e por ter sido beneficiada por notícias veiculadas na rádio e no jornal "O Diário" nas eleições de 2008.
Na época, a corte estadual entendeu que Garotinho teria de ser punido também por ter se beneficiado pelo uso indevido dos meios de comunicação.
Bom, está aí um precedente favorável para o Jackson Conseguir seu registro - consigna-se, o próprio TSE que abriu este precedente.  
Se a justiça do Maranhão resolver cassar o registro do Ex-Governador, ele estará respaldado no TSE - mesmo que liminarmente. 

TSE acaba com a farra de "candidatáveis" ao Senado


Coligação não poderá lançar mais de dois candidatos ao Senado. Ministros responderam consulta do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (29) a decisão de que a coligação de partidos fechada para a eleição de governador nos estados não pode se separar para a candidatura ao Senado. Na prática, essa decisão impede que essas coligações se subdividam para lançar mais de dois candidatos a senador.

A decisão é uma resposta a consulta feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O assunto já havia sido analisado, no início de maio, em consulta feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), mas ao responder novamente o questionamento houve pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.

Ela argumentou que a autonomia dos partidos de fazerem alianças não é absoluta. Segundo ela, a Constituição proíbe a verticalização (obrigação de manter alianças) entre coligações nacionais e regionais e não dentro dos estados. Para ela, caso fossem rompidas as coligações ao governo dos estados, partidos aliados nesse âmbito poderiam ser rivais na disputa ao Senado.


Comoção - Zé Reinaldo Tavares



Passei o domingo atendendo ligações do interior do estado. Todos queriam saber se o Flávio Dino não seria mais candidato ao governo, já que no dia anterior a rede de intrigas da Mirante havia espalhado que ele desistira da candidatura. As pessoas ligavam angustiadas, fazendo apelos para que ele mantivesse a candidatura, certas de que ganhará a eleição.
Acalmei a todos, afirmando que a candidatura do Flávio é irreversível, tem o apoio do PSB e do PCdoB e vai ganhar a eleição, porque assim o povo quer. Penso que essas tentativas só favorecem e solidificam a candidatura de Flávio Dino, tal a comoção demonstrada pela população, que tudo acompanha e tira lições.
O tapetão que Sarney armou para tirar o PT de Flávio trará duras conseqüências contra a candidatura de Roseana Sarney.
Não adianta tentarem me jogar contra o Flávio, pois isso jamais colará. Estamos juntos para vencer e quero agradecer a grande ajuda que o grupo Mirante dá à minha campanha ao Senado. Quanto mais se ocupam em me agredir, mais votos eu tenho entre a imensa maioria da população do Maranhão que quer mudanças. Nem vou perder tempo para rebater o que dizem. Podem continuar...
Entendo a raiva contra mim. Do ponto de vista deles, dou-lhes razão para a ira, pois sabem que se não tivesse ficado no governo até o fim e, com isso sacrificando minha eleição para o Senado na ocasião, nós não teríamos imposto a eles a derrota acachapante que tiveram. Isto dói-lhes na alma. Sabem que se eu tivesse cedido ao desejo quase unânime da oposição de lançar um só candidato (o tal plebiscito), os derrotados teriam sido nós.
É verdade, eles têm mesmo muitos motivos para me odiar. Mas eu tenho o que eles não têm: credibilidade e apoio de uma grande parcela dos eleitores do Maranhão. Se assim não fosse, eles não me bateriam tanto.
Eu reafirmo que serei candidato de qualquer maneira ao Senado. Enfrentarei tudo isso, pois tenho a convicção inabalável de que só elegendo senador ou senadores poderemos modificar as coisas, quebrando a principal fonte de poder e manipulação política que sustenta a oligarquia.
Posso perder? Claro, será uma eleição muito difícil, mas conto com o povo do Maranhão, com essa grande maioria que não se dobra mais à vontade dos Sarney e quer derrotá-los. Só posso pedir que me ajudem, pois, assim, poderemos mudar essa longa e triste dominação política do nosso estado que só trouxe ao povo pobreza e miséria.
Vamos à luta. Se vencer, saberei honrar os compromissos com o povo e com a classe política, que sempre me distingue com amizade e confiança. Como dizia o saudoso e querido amigo Listar Caldas, quem viver verá!
Enquanto vemos o maravilhoso, mas virtual mundo da propaganda do governo Roseana Sarney, o IBGE divulga que 49% da população do Nordeste passa fome (PNAD 2008-2009, e certamente os dados do Maranhão serão piores). Vemos à dura realidade do que aqui acontece e que só será resolvido com governos sérios e comprometidos com a agenda do povo maranhense. Roseana Sarney vive no mundo da fantasia e da década perdida para o Maranhão, dos seus governos passados. Com ela não tem jeito... os interesses são outros.
Flávio Dino tem demonstrado muita coragem e desprendimento, alvo que é das maquinações da máquina sarneysista por meio dos jornalistas especializados na mentira e na desinformação que tentam atrapalhar a sua trajetória vencedora. E, além disso, de vencer obstáculos colocados em seu caminho por muitos daqueles que deveriam estar juntos na luta. Digo apenas que deve persistir, pois os caminhos que o povo lhe abre são largos e firmes. Sei como é difícil concorrer nessas condições, mas a vitória é a vitória dos legítimos interesses do povo maranhense. Vamos ganhar!
Na quarta-feira teremos as nossas duas convenções. Pela manhã, no auditório da Assembléia Legislativa, teremos a do PSB, o meu partido. Á tarde, também no auditório da Assembléia, teremos a do PCdoB, que reunirá todos nós. Será uma grande festa cívica e estão todos convidados a presenciar o início dessa caminhada libertadora do estado.
Quero relembrar aqui ensinamentos de Bismark, muito apropriados ao momento atual:
1. "Para se ter um colar de pérolas não bastam as pérolas; há que se ter um fio para reuni-las"
2. "A nossa solidez não deve resultar de debates parlamentares nem das polêmicas pela imprensa, mas da política. Não temos forças suficientemente persistentes para as dissiparmos por caminhos errados".
3. "Para um político que se considera independente, cada peão que ele desloca para frente lhe parece o fim da partida. E daí vem o desengano, ao ver que o final foi diferente do que imaginava. A política não é uma ciência exata. Não temo a democracia, pois, do contrário, daria o jogo por perdido".
4. "Quando partimos mandamos que excelentes bandas de música alegrem o festim. Mas ao regressarmos qual será a peça que hão de executar"?
5. "Quanto mais me ocupo da política, tanto menos fé vou tendo nos cálculos dos homens".
6. "As partidas difíceis também são para se jogar".
Do livro "Bismarck" de Emil Ludwig (nas páginas 210 a 214, edição brasileira - Porto Alegre - de 1933, postado no blog de Cesar Maia).
Dito isso, os advogados me avisam que a partir de 1º de Julho terei que cessar a elaboração desses artigos no nosso querido e muito importante instrumento para o jogo democrático, o JORNAL PEQUENO.
Agradeço a Lourival Bogéa o convite feito em 2007, e hoje essa experiência, de tão enriquecedora que foi, já me deixa como se algo importante da minha vida eu ficasse privado.
Quero agradecer também a tantas e tantas pessoas que me diziam esperar as terças-feiras para lê-los, e aos políticos de vários municípios que liam e divulgavam, e até mesmo reproduziam os meus modestos artigos.
A todos muito obrigado, voltarei quando puder e se Lourival novamente me convidar, pois dia primeiro é quinta-feira e, portanto, este é o último antes das eleições.
Um abraço a todos!

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Agora eles vão a loucura!!

O Povo é maior!!!

Neste post vou me limitar apenas a incluir as fotos da convenção do Dr. Jackson. É a prova que realmente, O Povo é maior!!!!



Luis Fernando autoriza obra de urbanização na praia do Meio

Prefeito também coordenou projeto Praia Legal é Praia Limpa, ação que conscientizou freqüentadores das praias do Araçagy e do Meio sobre a importância de manter estes pólos turísticos ribamarenses limpos e com os seus ecossistemas preservados.

Em solenidade realizada na manhã deste domingo (27), o prefeito Luis Fernando Silva (DEM) assinou ordem de serviço autorizando o início das obras de urbanização do acesso à praia do Meio, um dos mais importantes pólos turísticos do município de São José de Ribamar. Participaram da solenidade a primeira-dama Eliana Silva, o vereador Nonato Lima (PP), que representou a Câmara Municipal de Ribamar no evento, secretários municipais, voluntários do projeto Praia Legal é Praia Limpa, além de vários freqüentadores da praia.

Também na manhã deste domingo, o prefeito coordenou a realização, nas praias do Meio e Araçagy (esta última também pertencente a São José de Ribamar), da primeira etapa do projeto Praia Legal é Praia Limpa, ação que visou conscientizar os freqüentadores sobre a importância de manter estes dois pólos turísticos ribamarenses limpos e com os seus ecossistemas preservados.

A obra de urbanização do acesso à praia do Meio, além do seu importante caráter urbanístico, transformará este local em um dos mais belos cartões postais da cidade contribuindo, desta forma, para incentivar, cada vez mais, a atividade turística no município.


Além da pavimentação e urbanização de um trecho de pista, o serviço, que será concluído no prazo de 90 dias, consiste na construção de uma bela praça ou mirante, com vista para o mar, com quiosques, área de estacionamento, playground, sistema de iluminação pública, arborização, piso e bancos em concreto e escadaria de acesso a areia. A obra está orçada em mais de R$ 750 mil e é fruto de um convênio firmado entre a administração Luis Fernando e o governo Roseana Sarney.


“Desde 2005, executamos em Ribamar políticas públicas para o desenvolvimento de um turismo limpo e sustentável. Além de oferecer mais qualidade de vida aos moradores e freqüentadores da praia do Meio, esta obra impulsionará, cada vez mais, a atividade turística no município. O projeto Praia Legal é Praia Limpa, que recebeu ótima aceitação dos freqüentadores do Araçagy e praia do Meio, também visa promover a educação ambiental com foco no incentivo ao turismo sustentável”, afirmou Luis Fernando ressaltando que, em breve, autorizará o início da obra de asfaltamento de várias ruas do bairro Araçagy. A referida obra também é fruto de um convênio entre a Prefeitura ribamarense e o governo do Estado.

Entre os freqüentadores e comerciantes das praias do Araçagy e do Meio o sentimento era de satisfação. Eles aprovaram a execução da obra de urbanização e a realização do projeto Praia Legal é Praia Limpa.

“Muitos comerciantes são os primeiros a sujar a praia. A realização deste projeto [Praia Legal é Praia Limpa] funciona como uma importante ferramenta de conscientização. Já a obra na praia do Meio vai embelezar, ainda mais, este lindo pólo turístico, sem falar na melhoria da infra-estrutura do local”, disse a presidente da Associação dos Donos de Bares do Araçagy, Deusa Carvalho.


Para o comerciante Antônio Medeiros, morador de São Luís e freqüentador assíduo das praias do Araçagy e do Meio, ao realizar o projeto e autorizar importante obra de infra-estrutura, o prefeito Luis Fernando mostra, mais uma vez, compromisso com o turismo sustentável no município. “O exemplo aqui de Ribamar deveria ser seguido pelos demais gestores do Maranhão. Não basta apenas construir. É importante construir com um objetivo definido. E promover o turismo correto é o objetivo desta obra de urbanização e do projeto Praia Legal”.


Já o turista paulista George Cione, que aproveitou o domingo para conhecer as duas praias ribamarenses, avaliou o Praia Legal é Praia Limpa e a obra de urbanização como uma combinação perfeita. “Investir na infra-estrutura dos pólos turísticos é muito importante. Mas também é fundamental conscientizar as pessoas a não sujarem as praias. Por isso, a ação da Prefeitura foi importante e muito bem sintonizada. Com certeza, surtiu um ótimo efeito”.

O que foi o Praia Legal é Praia Limpa


Idealizado pelo prefeito Luis Fernando, o projeto contou com a participação de mais de 100 voluntários que, durante toda a manhã deste domingo, realizaram, nas praias do Meio e Araçagy, trabalhos de promoção da educação ambiental com foco no desenvolvimento de políticas públicas de incentivo ao turismo sustentável.


Nas vias de acesso às duas praias, foram promovidas blitzes educativas, onde freqüentadores assíduos e turistas receberam material informativo sobre o projeto, ressaltando a importância de manter estes dois pólos turísticos limpos e com o meio ambiente preservado, além de sacolas para os carros (o conhecido lixo car).


Paralelo a este trabalho, outro grupo de voluntários, com o auxílio de agentes de limpeza e maquinário da Prefeitura (carros compactadores e caçambas), executou um mutirão da limpeza em toda a extensão das duas praias.


Em outra frente de trabalho, funcionários do setor de Vigilância Sanitária Municipal visitaram os estabelecimentos comerciais (bares e restaurantes) localizados nas praias, repassando aos seus proprietários orientações importantes sobre o manuseio e conservação de alimentos, por exemplo. Estes micro-empresários receberam, ainda, tonéis de plásticos novos para acomodação do lixo.


A exemplo do que acontece nos fins-de-semana, agentes de trânsito do município, com o apoio de homens da Polícia Militar, executaram o trabalho de disciplinamento do tráfego de veículos nas duas praias.

As atividades do Praia Legal é Praia Limpa também serão desenvolvidas, em breve, em outros pólos turísticos de São José de Ribamar, como as praias de Banho (na Sede do município), Panaquatira, Ponta Verde, Boa Viagem e Jussatuba. 
 
Fotos: Oswaldo Ceará/ASSCOM PMSJR

domingo, 27 de junho de 2010

MISTÉRIOS DA TOGA

Por José Luiz Oliveira - Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão





“Eu tenho tentado entender o ser humano. Essa tem sido a minha obsessão. O primeiro ser humano que tentei entender foi o meu pai, sem conseguir, entrementes.  Depois, na condição de advogado, de promotor de justiça e de magistrado,  tentei, com sofreguidão, conhecer o ser humano que se esconde sob a toga. São mais de 30(trinta) anos e ainda não consegui desvendar os ministérios da toga.  Não consigo compreender, por exemplo, por que um homem, igualzinho a nós outros, quando coloca uma toga sobre os ombros, se transforma –  às vezes,  radicalmente.
A metamorfose de alguns sob a toga me impressiona muito!  Basta, por exemplo,  assistir a  uma audiência e ver-se-á um homem comum se transformar, abruptamente,  num semideus – na imaginação dele, claro – , ao colocar a toga sobre os ombros.  Basta ir a uma sessão de um Tribunal – qualquer Tribunal, de qualquer lugar, de qualquer estatura – para, da mesma forma, ver-se  a  transformação se operando,  de forma inclemente e assustadora.
O homem comum, de súbito, como num passe de mágica, sob a toga, se transforma  diante dos olhos estupefatos dos circunstantes. O ser humano,  antes cordato, afável, tratável, humilde,  se põe a toga sobre os ombros, pronto!, não é mais o mesmo. Para lidar com ele,  pacificamente, sem receber uma reprimenda, uma descompostura pública,  tem que medir as palavras, pois que já se transformou no mais intratável dos mortais.
Desses togados há os que não suportam a diversidade de opiniões. Todos têm que pensar como ele pensa.  Num colegiado, então, a coisa é mais séria ainda. Quem ousa discordar dele, ganha a sua antipatia, que, não raro, resvala para grosseria, tendo a antecipá-la o indefectível Vossa Excelência, para dar um ar solene a incivilidade.
Esse tipo de togado, inebriado, arrebatado, exaltado pela toga, deseja, tenazmente,  que todos sigam a sua linha de raciocínio,  como se num colegiado todos  fossem obrigados a pensar de forma linear, ou melhor, como ele pensa. Como se um colegiado não fosse o lugar apropriado para a diversidade de opiniões, para o exercício da dialética.
Esse tipo esquisito, sob a toga, se julga proprietário da verdade.  Divergir? Ele pode; os outros, não. Você pode até ousar discordar das teses dele, mas saiba que a prevalente, a mais apropriada, a que mais se amolda ao tema  é a dele.  A tese que mais se ajusta ao caso sob análise é, enfim,  propriedade  dele e de mais ninguém.  Ele não admite  partilhar a verdade. A verdade é domínio dele. Domínio absoluto, registre-se.  E não ouse dissentir, porque ele vai entender a dissensão como uma afronta.
Inteligente? Só ele. Trabalhador? Ninguém faz tanto quanto ele. Estudioso? Só ele abri livros. Decisões esmeradas? Só ele as elabora. Discernimento? Só ele tem. A palavra final? Tem que ser a dele. A posição prevalecente? Se não for a dele, faz muxoxo, faz beicinho,  deixa o ambiente, divaga, pragueja,  deixa o interlocutor falando sozinho, sai de cena, se isola, para, no isolamento, diante do espelho, na tentativa vã de se convencer de que é o melhor, indagar: espelho, espelho meu, tem algum  togado  mais inteligente do que eu?
É triste, mas é verdade. Eu já tinha visto esse filme nas últimas fileiras de uma sessão; hoje, vejo esse filme de uma posição privilegiada.
Claro que não me refiro a todos os togados. Há, sim, os que não mudam. Conheço muitos que professam a humildade,  sem vacilo. Esses não mudam. São sempre os mesmos  homens – com toga ou sem toga. São exemplo de humildade, de sensatez e tolerância. Mas esses, por óbvias razões, não estão a merecer de mim nenhuma reflexão, nenhuma menção.
Tenho dito, em incontáveis escritos, que o exercício do poder, ou de qualquer parcela de poder, exige de todos humildade, como, de resto,  está a exigir a nossa convivência com o semelhante.
O homem que tem sob as suas mãos uma parcela relevante de poder, tem que ser mais humilde que qualquer outra pessoa; não pode, definitivamente,  ser arrogante, pois essa arrogância o levará, inexoravelmente, ao desatino.
O arrogante, o que pensa que sabe tudo, o que se julga dono da verdade, o vaidoso ao extremo, o irritadiço, o descortês, o excessivamente sensível, o narcisista, enfim,   pode ser qualquer coisa, mas não está preparado para o exercício do poder, máxime se o naco de poder que tem lhe autoriza julgar o semelhante.
O exercício da judicatura, por exemplo,  deve ser concomitante com o exercício da humildade. E ser humilde, tratar bem os jurisdicionados, receber a todos com presteza, ter paciência de ouvir um colega, compreender que num colegiado deve haver discordância, não arrefece a autoridade de ninguém. Muito ao contrário. Quem exerce o poder sem prepotência,  se eleva, se fortalece como pessoa e como julgador.
Para julgar o semelhante, para conviver com os congêneres, tem que se despir da vaidade. Tem que praticar a sensatez. Tem que ser humilde, sem que isso signifique tibieza, frouxidão, subserviência, submissão, falta de autoridade, pois a única  autoridade que nos dá sustentação, que nos empresta realce, que nos diferencia dos demais,  é a autoridade moral.
O homem não é frouxo porque é humilde. O que nos torna menores do que somos, o que nos enfraquece diante do nosso semelhante, o que nos diminui diante do jurisdicionado, é a arrogância e não a humildade.
O homem prepotente – e excessivamente vaidoso – nunca será respeitado pelos méritos que eventualmente tenha. Ele pode até ser temido, pois nunca se sabe o que um prepotente, com a toga sobre os ombros, é capaz de fazer. Respeitado, porém, ele não será. Jamais!  Repito: jamais!”

sábado, 26 de junho de 2010

Flávio Dino é candidato sim senhor!!!!


Nem bem a eleição começou, a turma que anda incomodada com a candidatura de Flávio Dino apelou para a pior das baixarias: espalhou que o deputado federal do PCdoB havia desistido da disputa.
Hoje, pela manhã, Flávio Dino reuniu assessores e coordenadores da campanha para ultimar os preparativos da convenção que homologará sua candidatura, a ser realizada no dia 30.
Enquanto isso, setores do PSDB e PDT espalharam pelos quatro cantos do Maranhão que Flávio Dinio havia desistido da candidatura. Uma baixara sem tamanho. Um golpe baixo. Exatamente partindo da oposição, que fica brigando entre si e deixando solto o verdadeiro inimigo.
Enviou a mensagem para os blogueiros do sistema Mirante de Comunicação e para os portais de notícias do interior do Estado.
O estrago foi feito. Não se comenta outra coisa nas cidades. 
Não é de hoje que Dino vem incomodando o governo e a oposição. Causou inveja a sua perfomance na Câmara Federal, em seu primeiro mandato, sempre escolhido como um dos cinco melhores deputados do país.
Incomoda o grupo Sarney, que obrigou o presidente Lula a tomar o PT, que havia declarado apoio ao parlamentar do PCdoB. E tenta até agora impedir que a sigla comunista acate a candidatura de Dino.

sexta-feira, 25 de junho de 2010

Zé Reinaldo defende união da oposição



Grande líder político do Maranhão - ouso em até dizer que seja o maior - Zé Reinaldo Tavares, concedeu entrevista a uma emissora em São Luís, pregando a união da oposição. Veja alguns trechos:

União da oposição – As lideranças da oposição não podem fraquejar nesse momento em que tudo pode mudar para que o Maranhão seja livre, independente, com oportunidade e justiça social. Não se consegue ver televisão um minuto sem uma propaganda enlouquecida do governo, que já é eleitoral. É um absurdo o que está acontecendo e as autoridades não vêem isso. É uma luta desigual, somos oposição e para vencer devemos fazer como em 2006.

O povo quer vencer Roseana, o povo não quer Roseana. A rejeição dela e do pai é brutal porque o povo não quer. É para o povo todas essas propagandas, mas ele não quer mais, quer tirar o Maranhão das mãos deles.
Ela sabe que a candidatura é fraca, nunca conseguiu chegar onde estava no primeiro turno em 2006. Com os recursos que tem nas mãos fica tentando desestabilizar a oposição como um todo, e a gente sabe que alguns entram e outros não. O grande mal é a família Sarney que usa métodos o tempo todo para se manter no poder e tem gente que cai.
Candidatura de Jackson Lago – Ele tem que pesar bem todos os fatos, julgar e não esquecer que contra ele tem Sarney e Lula por trás. Não sei se isso vai acontecer, mas se depender de uma decisão jurídica eleitoral, pode ter certeza que será uma decisão política. Ele tem que pesar todas essas coisas, mas a decisão é só dele. Já aconteceu uma vez e agora será muito mais, pois estão em jogo quatro anos do governo. O Sarney é muito forte nos tribunais e o Lula é esse homem com 80% de aceitação no país e que pode tudo. O Jackson deve pensar, mas qualquer decisão que tomar, ninguém pode contestar.
Candidatura de Flávio Dino – A aceitação do Flávio Dino é tão grande que não acredito que ele possa sair da campanha. Acho que ele já passou do ponto de retorno. Hoje, está perto dos 20% de intenções de voto e não deve abrir mão podendo ir para o segundo turno. Tem gente que acredita que não tem que ser o Flávio, que deveria ser outros que estão há mais tempo, mas é ele que tem se destacado.
Pré-candidatura ao Senado – A minha candidatura é irreversível. É no Senado que podemos quebrar a força de Sarney, porque teremos acesso ao presidente, teremos prestígio e conseguiremos equilibrar as coisas. Hoje, é uma voz monopólica, com três ou quatro senadores por trás que jogam contra o Maranhão e quero acabar com isso.
A cassação de Jackson foi montada no Senado e precisamos quebrar isso. Nós já elegemos governador, mas não elegemos senador e as coisas voltaram ao que era.

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Vai parar no Supremo

Único ministro do Tribunal Superior Eleitoral a votar contra no julgamento da Lei da Ficha Limpa, Marco Aurélio Mello diz não ser "justiceiro" nem relações-públicas:

- Não posso dar esperança vã à sociedade.

O ministro concedeu entrevista ao jornal Estado de S. Paulo.

Após o julgamento, que - por 6 votos a 1 - determinou a inelegibilidade de políticos condenados mesmo antes de 4 de junho, data da sanção da lei, ele afirmou:

- Aprendi desde cedo que no sistema brasileiro o direito posto visa a evitar que o cidadão tenha sobre a sua cabeça uma verdadeira espada de Dâmocles. Aprendi que a lei não apanha fatos passados.

Marco Aurélio acredita que a interpretação do TSE será questionada no Supremo Tribunal Federal porque há vários dispositivos constitucionais envolvidos no tema.

Confira a entrevista:

Estadão - Por que o senhor votou contra?

Marco Aurélio Mello - Temos uma Constituição Federal que está no ápice das normas jurídicas. Por ela, uma lei que altere o processo eleitoral não se aplica às eleições que ocorram dentro de um ano a partir da promulgação da lei. É o artigo 16 (da Constituição).

- Eu não sou um justiceiro. Eu sou juiz. Não ocupo cadeira voltada a relações públicas. Se há coincidência entre o anseio popular e o meu convencimento, eu atuo. Mas, se não há, eu continuo atuando da mesma forma. Não posso dar esperança vã à sociedade.

Estadão - O senhor acredita que a decisão será questionada no STF?

Marco Aurélio Mello - Essa matéria vai bater no Supremo. Por que o Congresso não aprovou antes essa lei? A bomba ficou nas costas do Judiciário.

Estadão - O que pode ser discutido num eventual julgamento no STF?

Marco Aurélio Mello - Há várias matérias para serem elucidadas. Se a lei está sujeita ao artigo 16 da Constituição Federal, por exemplo. Ela encerra penas. E há um princípio básico segundo o qual a lei não retroage. Vamos ver. Como o colegiado é algo imprevisível, acaba sendo uma caixinha de surpresas.

Estadão - A decisão do TSE vai tumultuar o processo eleitoral já que muitos políticos tentarão obter liminares na Justiça para participar do pleito de outubro?

Marco Aurélio Mello - Eu disse que o pronunciamento do tribunal implicaria a encomenda de uma missa de sétimo dia da lei. Por quê? Porque esse pronunciamento apenas embaralha tudo. O ideal seria deixar o tema amadurecer um pouco mais. Mas agora o bloco já está na rua.

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Em defesa de Zé Reinaldo


O blogueiro Décio Sá - sistema mentira – afirma que o Ex- Governador Zé Reinaldo Tavares estaria torcendo para que o Ex-governador Jackson Lago não consiga sair candidato – por conta do ficha limpa.

Eis uns pontos que devem ser elencados :

Foi o Zé Reinaldo que cassou o Jackson Lago, ou foi o Ministro Eros Grau?

Quem fez a lei “ ficha limpa” ? Foi o Zé Reinaldo ou foi uma iniciativa popular ?

Como se vê o Zé Reinaldo nada tem haver com isso. Isso é medo que o Zé Reinaldo saia candidato a Governador, com o apoio da oposição, e derrote mais uma vez o grupo Sarney.

Por isso, o melhor é criar um factóide e colocar o Jackson e o Zé Reinaldo contra. São uns burros! 


No fundo eles sabem muito bem que o Zé Reinaldo é o maior articulador político que temos no nosso estado, deixando Roseana, Zequinha e todos seus puxa-sacos para trás.

Então companheiro, é melhor se cuidar porque a onda Zé Reinaldo pode pegar!!!!

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Aposentou

Ministro do STF antecipa saída e sucessão
Hoje deve ser última sessão de Eros Grau, que viaja amanhã e só deverá voltar em agosto, quando se aposenta
Arnaldo Malheiros Filho, Cesar Asfor Rocha, Luís Roberto Barroso e Luiz Fachin são os favoritos à vaga
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

O ministro Eros Grau, 69, informou colegas que hoje deverá ser sua última sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal, detonando o processo de sua sucessão.
Eros se aposenta oficialmente em 19 de agosto, quando completa 70 anos. Amanhã, porém, vai para Paris, de onde só deve voltar no mês em que deixará a corte.
Segundo ministros e amigos ouvidos pela Folha, ele já afirmou que não deve mais participar de julgamentos em colegiado quando voltar.
São nítidos os sinais dados pelo próprio Eros de que seu “pôr do sol”, expressão utilizada por ele mesmo, chegou.
Na semana passada, por exemplo, se despediu da 2ª Turma, quando disse que não iria mais voltar ali. Em curto discurso, disse ser grato pela amizade dos colegas, com quem teve um “convívio de muita lealdade”.
Além disso, grande parte dos processos julgados ontem, como os previstos para hoje, eram de sua relatoria.
Ao deixar o STF, Eros possibilitará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua nona e última indicação à corte.
Pelo menos quatro nomes são favoritos para sucedê-lo: o criminalista Arnaldo Malheiros Filho; o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Cesar Asfor Rocha; o constitucionalista Luís Roberto Barroso e o professor da Universidade Federal do Paraná Luiz Edson Fachin.
Lula deve indicar alguém com idade entre 35 e 65 anos, notório saber jurídico e reputação ilibada, que, após a indicação, passará por sabatina no Senado.
O presidente não tem prazo pra fazer essa indicação.

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Proferiu

O Ministro Marco Aurélio de Melo em julgado no dia de ontem, respondendo a uma consulta sobre a lei "Ficha Limpa", proferiu:

Não me pressiona a iniciativa do projeto, o fato de ter se logrado em 1,7 milhão de assinaturas. Não me pressiona porque o povo se submete à Carta da República, a menos que o povo vire a mesa e proceda à revolução rasgando a Carta".


O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar contra a validade para as eleições deste ano. Além de dizer que a consulta não poderia ter sido respondida pelo TSE, argumentou que o artigo 16 da Constituição Federal exige que a lei teria que ter sido aprovada um ano antes das eleições, esse também é meu entendimento. 

quarta-feira, 9 de junho de 2010

AS VÍTIMAS DO DESPREZO ESTATAL

Do Blog Desembargador do TJ/MA José Luiz Oliveira

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“[...]Poucas, raras, isoladas são as vozes que se levatam contra essa ignomínia. As que se levantam. os que erguem a voz contra esse estado de coisas, parecem, ao olhos dos que estão entorpecidos e acomodados diante desse quadro, radicais, sonhadores.
É claro que quando afirmo que a polícia mata e que ainda se arranca confissões à base de tortura, não estou generalizando. Mas essa é uma realidade que não se pode obscurecer. É claro, ademais, que quando afirmo que aos presos se dispensa tratamento desumano e degradante, estou, sim, generalizando, pois, quanto a isso, não há exceções[...]“
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O corpo humano guarda a vida. A agressão ao corpo humano é uma agressão à vida. A integridade física é um bem vital do homem. É, por isso, um direito fundamental do indivíduo. Não é por outra razão que a lei penal pune o crime de lesão corporal, nas suas mais variadas formas.
Quem pratica uma agressão física está sujeito aos rigores da lei. Pelo menos é isso que se espera. É que isso que está escrito no Código Penal.  E é isso que, às vezes, acontece, quando os órgãos persecutórios têm noticia da ocorrência de uma lesão corporal que possa ser tipificada como crime, vez que as lesões de pouca monta, irrelevantes por isso mesmo, devem passar à ilharga dos órgãos de persecução.
A Constituição Federal, no que se refere, especificamente, aos enclausurados, foi expressa em assegurar, por exemplo, o respeito à integridade física dos presos ( art. 5º, XLIX).  A constituição vai além. Além da garantia da integridade física dos presos, declara que ninguém será submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante (art. 5º, III).
Por que, então, a polícia mata tanto? Por que, então, nos dias atuais, sob a égide de uma Constituição libertária, ainda se arranca confissões a fórcepes? Por que, ainda hoje, a olhos vistos, se submetem os presos a situações desumanas e degradantes? Por que, nesse contexto, quase não se pune os agentes transgressores? Por que as notícias veiculadas acerca de maus tratos a presos e de execução de suspeitos para, de regra, aos largo dos órgãos persecutórios.
Para mim, do meu ponto de observação,  tudo isso ocorre em face da timidez – às vezes, covardia – das nossas instâncias persecutorias. Desde meu olhar, isso ocorre por que, de regra,  os maus tratos e as execuções têm uma vitima preferencial: o pobre, o egresso das classes desfavorecidas.
A verdade é que a polícia mata,  arrancam-se confissões à base de tortura e se submete a população carcerária a tratamento desumano e degradante,  porque as vítimas da prepotência estatal são os desvalidos da sorte.
Poucas, raras, isoladas são as vozes que se levatam contra essa ignomínia. As que se levantam. os que erguem a voz contra esse estado de coisas, parecem, ao olhos dos que estão entorpecidos e acomodados diante desse quadro, radicais, sonhadores.
É claro que quando afirmo que a polícia mata e que ainda se arranca confissões à base de tortura, não estou generalizando. Mas essa é uma realidade que não se pode obscurecer. É claro, ademais, que quando afirmo que aos presos se dispensa tratamento desumano e degradante, estou, sim, generalizando, pois, quanto a isso, não há exceções.
Aos que eventualmente se indiginarem com as minhas reflexões, concito a visitar os cárceres e a ler os jornais. Assim procedendo, decerto concluirá que não estou sendo leviano.
Tenho o maior respeito pelas Polícias. Todos temos. Mas não se pode deixar de admitir que há, sim, como em todas as corporações, os que desviam a conduta. E, desviando-a, praticam toda sorte de desatinos. E por elas,só raramente são punidos.
O que importa mesmo para os fins almejados por essas reflexões não é assacar acusações contra nenhuma instituição. O que importa mesmo é o que nós, instâncias de poder, estamos fazendo para mudar esse quadro. Eu, de minha parte, pelo menos estou concitando à reflexão. É pouco, sim. Pior, no entanto, é a aquiescência, o silêncio criminoso.
Mas de uma coisa tenho a mais absoluta certeza: se os órgãos persecutórios, se as instâncias penais a todos alcassassem, se a prisão tivesse por destinatários todos os cidadãos, indistintamente, não haveria tratamento desumano e degradante nos cárceres, a polícia não  prativaca execuções sumárias e nem se arrancaria confissões à base de tortura. Tortura, tratamento degradante e  execuções são destinadas ás vítimas do desprezo estatal. Simples, assim.