quinta-feira, 29 de julho de 2010

Alguns pontos que devemos enfrentar sobre a lei "ficha limpa"

A discussão sobre a aplicação imediata da LC 135/2010 tem dois âmbitos de preocupação jurídica: uma, de direito intertemporal, relativa a conflito de normas no tempo, se há retroatividade das suas normas em função do seu art.3º e, em havendo, se seria essa norma inconstitucional; e de obrigatoriedade da lei no tempo, que se refere a chamada vacatio legis, em que se analisará a lei nova em face do art.16 da CF/88.





Alguns pontos que devemos questionar: A lei nova poderia criar condições de elegibilidade a ser aplicada de imediato para o próximo pleito eleitoral? Poderia criar hipóteses novas de inelegibilidade para fatos ilícitos passados já ocorridos antes da vigência da lei nova? Poderia criar novos prazos de inelegibilidade cominada, aplicando-os aos fatos pretéritos, já constituídos, inclusive em casos já julgados, quando a elegibilidade aplicada era de menor prazo - de 3 anos e passou, na lei, para 8 anos.

A elegibilidade é um direito de ser votado que nasce do fato jurídico do registro de candidatura. As condições de elegibilidade são pressupostos para a obtenção do registro de candidatura. Logo, pode a lei nova criar novas condições de elegibilidade antes das convenções partidárias, sem que haja retroatividade - conflito de normas no tempo?.

As condições de elegibilidade são sempre ou fatos jurídicos ou efeitos jurídico (situação jurídica). Nacionalidade, ser filiado a partido, ter domicílio eleitoral, estar no exercício dos direitos políticos, estar desincompatibilizado são estados jurídicos (situações jurídicas); alistamento eleitoral, indicação em convenção partidária são fatos jurídicos. 

Podemos até afirmar que a lei nova que cria ou modifica uma condição de elegibilidade pode ser aplicada imediatamente, sem ter efeitos retroativos, nada obstante deva se submeter a vacatio legis de um ano, observando a norma do art.16 da CF/88.

O que não se pode admitir - viola a segurança jurídica - é quando a retroatividade opera para jurisdicizar fatos ilícitos e atribuir-lhes, no passado, presente ou futuro sanções. Desta maneira, um fato reputado anteriormente ilícito possa ter a sua sanção amplificada, sendo-lhe aplicável desde logo. É dizer que o fato já era ilícito ao tempo da lei antiga.

Tenho a convicção de que é preciso salvaguardar princípios democráticos e republicanos para podermos viver realmente em um Estado Democrático de Direito. Os direitos e garantias individuais são cláusulas pétreas da Constituição. Por isso penso que os magistrados devem ter prudência na aplicação desta lei. 


terça-feira, 27 de julho de 2010

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Para TRE/MA, lei "ficha limpa" não pode retroagir

 Ao julgar hoje os casos dos deputados Sarney Filho (PV) e Cleber Verde (PRB), o TRE do Maranhão já praticamente antecipou os julgamentos  dos outros candidatos enquadrados na Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Por 5 votos a 1,  A Corte entendeu que a nova lei não pode retroagir para punir quem já teve alguma condenação da justiça. Esse entendimento difere do tomado pelo TSE e ainda vai ser discutido no Supremo. Somente José Joaquim Figueiredo dos Anjos defendeu a retroatividade da lei. Veja a íntegra do voto do Relator Juiz Magno Linhares:

"01. Do julgamento antecipado da lide. A LC nº 64/90 não proíbe ser a lide julgada antecipadamente. Tratando-se a questão de mérito unicamente de direito, como é o caso presente, ou, sendo de direito e de fato sem necessidade de se produzir prova em audiência, o julgador, em obséquio à celeridade processual, deve conhecer diretamente do pedido (aplicação subsidiária do CPC, art.330, I).
Na hipótese vertente, o impugnado argüiu em sua defesa questões preliminares e no mérito alegou fato impeditivo à pretensão deduzida na inicial, ensejando, por força do disposto nos artigos 326 e 327 do CPC, a concessão de réplica para o impugnante, conforme despacho de fl.81.
Portanto, recebo a última manifestação do Ministério Público Eleitoral como RÉPLICA, e, por se tratar de demanda cuja questão de mérito é unicamente de direito, indefiro nova manifestação das partes a título de alegações finais, passando a julgar o feito de maneira antecipada.
02. Da a inaplicabilidade LC nº 135/2010 ao caso concreto. Discutiu-se, por ocasião da edição da LC nº 64, de 18 de maio de 1990, ano de eleições, a eficácia imediata da referida lei frente ao disposto no art. 16 da Constituição Federal. Naquela época, o Egrégio TSE, através da Consulta nº 11.173-DF, rel. Min. Octávio Gallotti, respondeu que a lei sobre as inelegibilidades não configurava alteração do processo eleitoral, e, portanto, tinha eficácia imediata.
Fato semelhante se repete nos dias atuais em relação LC nº 135/2010, também em ano de eleições. Novamente, a Excelsa Corte Eleitoral decidiu, por maioria, pela aplicabilidade imediata da nova lei na Consulta nº 1.120-26/DF, rel. Min. Hamilton Carvalhido, apesar da ressalva de pensamento dos Ministros Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro e do voto contrário do Ministro Marco Aurélio (Informativo TSE nº 19).
Na consulta nº 1147-9, rel. Min. Arnaldo Versiani, o TSE decidiu que “a nova lei de inelegibilidade se aplica aos processos em tramitação ou mesmo já encerrados antes da sua entrada em vigor”, ressaltando, como premissa o entendimento de que inelegibilidade não é pena e que não há direito adquirido à elegibilidade.
Entretanto, a moderna doutrina do direito eleitoral vem apregoando que as inelegibilidades se classificam, quanto à origem, em inelegibilidades inatas e inelegibilidades sanção ou cominada. As primeiras ocorrem independentemente da prática de qualquer conduta por parte do cidadão ou de terceiros em seu benefício e a segunda decorre da prática de alguma conduta ilícita praticada pelo candidato. Nesse sentido são as lições de Adriano Soares da Costa (in: Instituições de Direito Eleitoral, 8ª ed., Rio de Janeiro, júris lúmen, 2009, pg 149); José Jairo Gomes (in: Direito Eleitoral. 4ª ed. Belo Horizonte, del rey, 2010, pg 144/145); e Edson Resende Castro (in: Teoria e Prática do Direito Eleitoral, 5ª ed. Belo Horizonte, del rey, 2010, pg 132/135).
A idéia de sanção ou penalidade tem como pressuposto a violação de determinações legais ou administrativas, e representam certa privação aos bens e interesses da pessoa. Conforme lição de Miguel Reale sanção “é toda conseqüência que se agrega, intencionalmente, a uma norma, visando ao seu cumprimento” (in: Filosofia Do Direito, 14ª ed. São Paulo, saraiva, 1991, pg 260)
Note-se que o TSE, em dezembro de 2009 julgou Consulta nº 1729, rel. Min. Felix Fischer, decidiu que nas hipóteses de abuso de poder: “O termo inicial para a aplicação da sanção de inelegibilidade, nos termos do inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, é a data da eleição em que ocorreu o ilícito. Súmula nº 19 do TSE (AgR-REspe nº 25.476/RN, Rel. Min. Eros Grau, DJe de 24.4.2009)”.
O uso da palavra “sanção” reforça a idéia de que aquela Corte Superior vinha entendendo que a inelegibilidade decorrente de ilícito eleitoral seria autêntica penalidade, afinal, é absolutamente incompreensível equívocos terminológicos em decisão de grande relevância como é o caso das consultas.
Vários outros julgados do TSE também se valiam do termo “sanção”. Nesse sentido:
(...) A decretação de inelegibilidade constitui sanção prevista no art. 22, XIV, da LC nO 64/90, sendo perfeitamente cabível quando a causa de pedir reside na prática de abuso do poder político, não ficando caracterizado, in casu, o julgamento extra petita. (...)(RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 35.980 (43773-77.2009.6.00.0000) -CLASSE 32 - IPATINGA - MINAS GERAIS.Relator: Ministro Marcelo Ribeiro, DJU 22/03/2010)

(...) O art. 1°, I, c, da LC nO64/90 prevê a inelegibilidade daqueles que perdem seus cargos eletivos "por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal e da Lei Orgânica dos Municípios". Contudo, a pretensão de ver declarada tal inelegibilidade deve ser manejada por instrumento próprio. Tal sanção não se inclui entre aquelas previstas para o recurso contra expedição de diploma”
(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA N° 698 - CLASSE 218 - PALMAS - TOCANTINS.) (DJU 05/10/2009)


A própria LC nº. 135/2010, dando nova redação ao inciso XIV, art. 22 da LC nº. 64/90 mencionou o termo “sanção”, dizendo que julgada procedente a representação por desvio ou abuso de poder ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, o julgador aplicará ao infrator “sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 08 anos subseqüentes à eleição que se verificou (...)”.
Nesse contexto, com a máxima vênia do Ministério Público Eleitoral, filio-me ao entendimento daqueles que vislumbram a natureza das inelegibilidades decorrentes de infrações à preceitos legais como autêntica hipótese de penalidade, e não de simples conseqüência de uma condenação, afinal os efeitos punitivos decorrentes de uma infração podem ser contemplados por um ou mais textos legais, não se exigindo que estejam restritos no mesmo dispositivo ou na mesma lei.
Sendo assim, entendo ser aplicável à espécie as normas dos incisos XXXIX e XL do art. 5º da Constituição Federal que exige a anterioridade da lei punitiva aos fatos ilícitos ensejadores da penalidade e proíbe a retroatividade da lei punitiva, a não ser para beneficiar o réu.
São normas-princípios fundamentais para a segurança jurídica, considerada por Gustav Radbruch como uma “premissa de toda civilização” (apud, curso de direito civil, Paulo Nader, parte geral. Rio de Janeiro, forense, 2003, pg 149).
Na análise da ocorrência do fenômeno da retroatividade das leis, o importante é a data da ocorrência dos fatos considerados ilícitos, e não o enfrentamento de suas conseqüências. No caso presente os fatos ensejadores da condenação do impugnado ocorreram antes da vigência da LC nº.135/2010, sendo o bastante para se inferir que a tese sustentada pelo impugnante implica na efetiva retroatividade de lei mais severa.
Sem dúvida a LC nº. 135/2010 é um grande avanço e um moderno instrumento de valorização da ética na política brasileira. Todavia, não pode servir de ameaça permanente às garantias individuais e às demais regras basilares do Estado Democrático de Direito.
O fato da lei nova atendente, em geral, a um maior interesse social, a convivência democrática exige de todos os construtores da ordem constitucional, legisladores e magistrados, redobrada vigilância aos impulsos momentâneos de determinada maioria, ainda que imbuídos do mais puro sentimento de justiça e das melhores intenções. Como bem enfatizou o arguto Maquiavel “é imprudente, e, portanto desaconselhável, passar abruptamente da clemência à crueldade”.
A inaplicabilidade da LC nº. 135 a fatos pretéritos não é reconhecimento de direito adquirido à elegibilidade. Evidentemente se o candidato reiterar sua conduta na vigência da nova lei, a sanção da inelegibilidade deverá ser aplicada com base nos novos critérios, e jamais com base nos critérios revogados.
Assim, embora a LC nº. 135 tenha aplicabilidade em tese, só pode disciplinar fatos futuros, ocorridos após a sua vigência.
Desse modo, acolho a preliminar suscitada pelo impugnado, para declarar a inaplicabilidade da alínea “j”, inciso I, art. 1º da LC 64/90, incluído pela LC nº. 135/2010 na hipótese vertente, não incidindo esta causa de inelegibilidade.
Quanto aos demais requisitos legais para o registro de candidatura, verifico que o pedido foi instruído como os documentos exigidos pelo art. 26 da Resolução TSE nº 23.221/2010 (art. 11, da Lei nº 9.504/97), reunindo o candidato todas as condições de elegibilidade para o cargo, não havendo nenhuma causa de inelegibilidade.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Ministério Público Eleitoral, e DEFIRO o registro da candidatura de JOSÉ SARNEY FILHO, sob o número 4321 e com a opção de nome SARNEY FILHO, para o cargo de Deputado Federal.
É como voto.
São Luís, 26 de julho de 2010.


Juiz MAGNO LINHARES
Relator"

sábado, 24 de julho de 2010

Zé Reinaldo: " Esse mesmo filme, vimos em 2006."


Assessoria de Comunicação
O ex-governador do estado, José Reinaldo Tavares (PSB), candidato ao Senado, pediu cautela quanto a análise sobre a pesquisa Escutec divulgada pelo jornal "O Estado do Maranhão", de propriedade da família Sarney, na tarde deste sábado (24), sobre as intenções de votos para o cargo de governador nas próximas eleições. 
Zé Reinaldo lembrou o último pleito, em 2006, quando os veículos de comunicação ligados à oligarquia Sarney anunciava a eleição de Roseana no primeiro turno.
“Pesquisas encomendadas pela oligarquia devem ser vistas com atenção, porque, ao longo das eleições que eles fizeram parte, a manipulação de informações foi muito grande. Em 2006, essa mesma empresa que fez essa pesquisa colocou, a três ou quatro dias da eleição, Roseana ganhando no primeiro turno com 57% e ela terminou com 47% três dias depois. O Jackson ficou com 27% e ele terminou com 35% e o Vidigal com uma diferença de dois pontos a mais no resutado da eleição”, relembrou Zé Reinaldo, que está cumprindo agenda de campanha no interior do estado.
Na pesquisa divulgada pelo jornal, elaborada pela Escutec, com consulta entre os últimos dias 19, 20,21 e 22, se as eleições fossem hoje, Roseana Sarney (PMDB) sairia com 50,4% dos votos. Em segundo lugar aparece Jackson Lago (PDT), com 25,8% e Flávio Dino (PCdoB) em terceiro, com 16,8%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TRE-MA e TSE, segundo o jornal.
Zé Reinaldo defendeu a necessidade de divulgação de informações isentas, sem manipulação, confrontando o real desejo do povo maranhense. “Essas pesquisas devem ser isentas para serem respeitadas. Nesse caso eu avalio o seguinte: jogaram a Roseana para cima, o Jackson, possivelmente, deixaram onde ele está, e botaram o Flávio para baixo, tentando induzir as pessoas de que ela ganharia no primeiro turno. Roseana nem ganha no primeiro turno e nem vence a eleição. Vai haver segundo turno e já vimos esse filme em 2006. Acredito que o Flávio está bem acima”, analisou o ex-governador do estado.
O candidato frisou que essas pesquisas devem ser encaradas com cautela. Conforme disse, pela aceitação e experiência nesses dias de campanha, Flávio Dino, membro da coligação Muda Maranhão, está acima de 20% e o segundo turno é certo. “Estamos cansados de ver manipulação. Dessa vez eles foram mais modestos, porque diziam que venceriam no primeiro turno. Não dizem diretamente, querem induzir. O povo maranhense não quer continuar com esse tipo de governo que coloca o estado abaixo de todos os outros. O último exemplo agora foi o Enem [Exame nacional do ensino Médio], que o Maranhão perdeu cinco posições na classificação, saindo de 21º lugar para 27º neste último ano”, concluiu.
SENADO
Mesmo sem ter sido ainda divulgada, Zé Reinaldo acredita que a pesquisa de intenção de votos, prevista para ser divulgada nos próximos dias, também poderá vir com informações errôneas. “Acredito que vão colocar Lobão na frente e eu de empate técnico com outro candidato, mas estamos confiantes e sabemos o que o povo quer”, afirmou.

sexta-feira, 23 de julho de 2010

Presunção de inocência e a Lei "ficha limpa"






Em recente matéria em um blog da cidade, o Chefe da Procuradoria da República no Maranhão ( e Procurador eleitoral Auxiliar do TRE-MA), Juraci Guimarães, fez uma análise - no meu entendimento uma das mais sensatas - da presunção de inocência  e a lei "Ficha Limpa".







" ...o estado de inocência é uma conquista indelével da modernidade, contudo, não pode ser encarado como direito absoluto que impeça o estabelecimento de exigências legais para que uma pessoa possa concorrer a um cargo eletivo e sirva de pretexto para se aprimorar o nosso processo eleitoral.

Essas exigências legais (condições de elegibilidade / inelegibilidade) podem mitigar esse direito fundamental com a finalidade de prestigiar valores outros também protegidos no texto constitucional, como, na hipótese, a moralidade da administração pública.


...Deixar a cargo do juiz eleitoral avaliar se o candidato tem idoneidade moral (conceito vago e indeterminado) conduz a uma insegurança jurídica inaceitável no certame eleitoral. Nessas situações de resolução de conflitos de direitos constitucionais, em especial no que tange à matéria eleitoral, é salutar que a definição legal seja por meio de uma regra clara e objetiva.


De igual modo não vejo com bons olhos a proposta que afastaria do pleito qualquer candidato que é investigado em inquérito policial ou responda a ação penal na justiça, pois é ampla a possibilidade de representação de agentes públicos no direito brasileiro (”denúncia” na linguagem comum), bem como do ingresso de ação penal pelo MP e pelo particular.


Creio, no entanto, tal qual Aristóteles, que a virtude está no meio. Explico : cumpre que se encontre uma solução que se prestigie, o tanto quanto possível, o estado de inocência e o princípio da moralidade.


Assim, é razoável a proposta da AMB que torna inelegível o candidato que tenha sido condenado em 1a. e/ou 2a. instância por determinados crimes (contra o patrimônio público, tráfico, homicídio)."


Juraci Guimarães Júnior
Procurador da República

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Luis Fernando Arrogante? Uma falácia



Ontem me deparei com um post do amigo Marcos D´eça, acusando o Prefeito(licenciado) de São José de Ribamar - Luís Fernando - de ser arrogante. 

Não digo que o amigo Marcos D´eça afirmou seja mentira. Não! Acredito nele, mas sinto-me na obrigação de refutar tais afirmações - baseado em experiência própria. 

Um certo dia precisei entrar em contato com o prefeito. Prontamente fui atendido, mesmo sem possuir meu número em sua agenda. Arrogante? Me causa certa estranheza essa atitude, pois o Luis Fernando é a simplicidade em pessoa.

Tenho certeza que o Luís Fernando não atendeu naquele momento o telefone, pois deveria estar muito ocupado. E quando deve ter pensado em retornar as ligações, deve ter se deparado com a noticia que já teria virado um homem "arrogante". 


Luis Fernando é um homem sério, trabalhador, preocupado com a coisa pública. E sem sombra de dúvidas, um homem detentor de uma simplicidade e educação ímpar. 

Aqui fica o registro!

terça-feira, 20 de julho de 2010

Zé Reinaldo lança site oficial da campanha nesta quarta-feira

 








Facilitar a informação e interagir com a população maranhense. É por conta desses dois objetivos que José Reinaldo Tavares (PSB), candidato ao Senado, lança nesta quarta-feira, 21, o site oficial da campanha. Esse eficaz meio de comunicação servirá para informar a agenda do ex-governador do estado, bem como disponibilizar informações sobre as atividades de campanha.
O endereço é: www.zereinaldo400.com.br para facilitar ao internauta o acesso a página e deixá-lo ainda mais próximo do candidato. 

Enquanto a página não entra no ar, um cronômetro é responsável pela contagem regressiva da estreia. O site de Zé Reinaldo trará galerias de fotos, tanto dos eventos quanto de quem apoia a mudança, agenda e notícias da campanha, um espaço para encaminhar mensagens ao candidato, os links diretos com o twitter, além do Canal 400 - TV Web com vídeos do candidato, entre outros recursos. Tudo isso de uma maneira fácil de utilizar. 

Até o lançamento oficial, as novidades podem ser acessadas no twitter www.twitter.com/zereinaldo400.


Está disponível também em meu blog, o Jingle de campanha do Senador. Basta acessar e escutar. 

domingo, 18 de julho de 2010

Uma "pequena" dispensa de licitação de 17 milhões

O Governo capitaneado pela a Governadora Biônica Roseana Sarney, traz no último dia 24  (leia-se Secretaria de Educação)  edital de uma dispensa de licitação com uma tal Imecap (Instituto Maranhense de Educação Continuada e Planejamento) no valor de R$ 17,3 milhões. 

Segundo informações, o Imecap tem patrimônio de míseros R$ 12 mil. O secretário Anselmo Raposo assina a dispensa de licitação. Como diz o slogam do Governo Roseana Sarney: " Cuidando do população". 



quinta-feira, 15 de julho de 2010

Parabéns aos donos do MA

Por Ricardo Santos

O Maranhão, terra que todos conhecem como “a terra do Sarney”, novamente é destaque internacional. Dessa vez, não é para falar de dinheiro em paraísos fiscais, nem de políticos corruptos, mas dos números da pobreza.
 Esse é o Maranhão que a filha do Sarney governa, esse é o Maranhão que o TSE devolveu para Sarney, anulando os votos da população. Esse é o Maranhão governado há décadas pelo Sarney, esse é o estado do Brasil, que tem os piores índices de pobreza.
E assim, o Maranhão segue para mais uma eleição. Detalhe, Roseana Sarney continua fazendo promessas que tudo vai mudar no Maranhão… Continua dizendo que governa para cuidar das pessoas.

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Roseana Sarney terá uma recepção "acolhedora" em Imperatriz

O jeito Roseana de ser...

O Ex-Governador Zé Reinaldo Tavares, lamenta o modo sujo que o grupo da Governadora Roseana Sarney tem agido nas eleições. Veja o vídeo abaixo:  



video

terça-feira, 13 de julho de 2010

Quem não tem votos vai de Tapetão

Do Blog Zé Reinaldo Tavares


Hoje não vivem sem um tapetão. Querem tirar todo mundo no tapetão e ficarem sozinhos na eleição. Tanto no Amapá quanto no Maranhão. Lá, foram novamente em cima de João Capiberibe, usando o mesmo projeto fajuto que o cassou e à esposa, Janete Capiberibe. Sabem que não ganham dele, que é um homem de bem e querido pelo povo e então usam o tapetão. Quem não tem votos vai de tapetão!

Aqui no Maranhão querem cassar o Jackson e a mim. Usaram para fazer a denúncia contra mim um sujeito muito conhecido da justiça que eles usam como faz tudo da Roseana. Olhem só o que informa o portal da justiça:

Processos 1º Grau Disponíveis

Comarca de SÃO LUIS

3073201002/02/2010 - Procedimento Ordinário - 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA SECRETARIA DA 2A VARA DE FAZENDA PÚBLICA

24153200625/09/2006 - AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO 1ª VARA CÍVEL - SECRETARIA DA 1A VARA CIVEL

5547200603/04/2006 - BUSCA E APREENSÃO - 4ª VARA CÍVEL - SECRETARIA DA 4A VARA CÍVEL

Parte: RAIMUNDO DE OLIVEIRA SOBRINHO

Mostrado os motivos e os métodos, observem que tentam apenas tentar criar fatos negativos com nomes fortes da oposição, mesmo sem base ou motivo legal. Vejam a verdade:

“A lei complementar 135 não contempla qualquer hipótese de inelegibilidade para casos como o presente. Estamos diante de ação popular. O senhor não foi condenado criminalmente, nem pela prática de abuso de poder econômico ou ato de improbidade. A elegibilidade é a regra. A inelegibilidade a exceção. Por isso que se não pode criar, por analogia, qualquer outra hipótese de inelegibilidade além daquelas previstas na lei e na Constituição Federal.

É importante ainda destacar que o caso ainda está em julgamento. Existem recursos pendentes de julgamento pelo STJ e pelo STF. E, ainda, que TODOS os ex-governadores recebem essa mesma pensão. Desde José Sarney, passando por todos sem exceção.”
Vamos em frente com a luta! Chega de baixaria!

QUEM NÃO TEM VOTOS VAI DE TAPETÃO!

sábado, 10 de julho de 2010

Primeira Mão: Relação impugnados pelo Ministério Público

O intrigante é que a candidata a Governo do Estado, Roseana Sarney, mesmo com duas condenações em colegiados, não foi impugnada.  


Impugnados com base na Lei Ficha Limpa e listas TCE e TCU
1.AGENOR ALMEIDA FILHO
2.ANTONIO HOMETE VIEIRA DA SILVA
3.ANTONIO JOAQUIM ARAUJO NETO
4.BERCKSON SANTOS RAMOS
5.CLAUDEMIR MACHADO LOPES
6.CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
7.EMILIO AYOUB JORGE
8.FLAUBERTH DE OLIVEIRA AMARAL
9.FRANCISCO BASTOS
10.FRANCISCO DANTAS RIBEIRO FILHO
11.FRANCISCO LAZARO CARVALHO FILHO
12.FRANCISCO VALBERT FERREIRA DE QUEIROZ
13.FRANCISCO WILSON LEITE DA SILVA
14.GRACIETE MARIA TRABULSI LISBOA
15.GRACILIO CORDEIRO MARQUES
16.HELIOMAR BARRETO TORRES
17.HEMETERIO WEBA FILHO
18.HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS
19.ILDON MARQUES DE SOUZA
20.JACKSON KEPLER LAGO
21.JAMES DEAN GASPAR SODRE
22.JOAO BATISTA DOS SANTOS
23.JOAO EVANGELISTA MOTA
24.JORGE HENRIQUE ROCHA CAMPOS
25.JOSE DE RIBAMAR JANSEN PENHA
26.JOSE EDILSON DE SOUSA SILVA
27.JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO
28.JOSE MAGUINO CUTRIM
29.JOSÉ SARNEY FILHO
30.JOSE VIEIRA LINS
31.JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA
32.MANOEL GOMES DA SILVA
33.MARCIA REGINA SEREJO MARINHO
34.MARCO AURELIO SANTOS CORDEIRO
35.PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA
36.RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA
37.RAIMUNDO SILVA
38.REGINALDO PEREIRA SANTOS
39.RICARDO ANTONIO ARCHER
40.THEMIS QUINTANILHA GERUDE
Impugnados por problemas de desincompatibilização
 
1.ADELSON DE SOUZA LOPES Deputado Estadual
2.ALANA MARA DE SOUZA SANTOS Deputada Estadual
3.ARIELDES MACARIO DA COSTA (LÉO COSTA) 1º Suplente de Senador
4.CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTRO Deputado Federal
5.CELSO CORREA PINHO Deputado Federal
6.DANIEL AUGUSTO DA SILVA CARNEIRO Deputado Estadual
7.DELCIO DE CASTRO BARROS Deputado Estadual
8.EDSON CARVALHO VIDIGAL Senador
9.FRANCISCO BASTOS Deputado Estadual
10.FRANCISCO GERALDO NASCIMENTO Deputado Federal
11.FRANCISCO GUIMARAES DE OLIVEIRA Deputado Estadual
12.FRANSUILA DAS CHAGAS LOPES FARIAS Deputada Estadual
13.JADIEL ARAUJO MELO Deputado Estadual
14.JOAO ALBERTO DE SOUZA Senador
15.JOAO ONOFRE RAMOS DA SILVA Deputado Estadual
16.JOAQUIM WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Vice-Governador
17.JORGE LUIZ FREIRE RANGEL Deputado Estadual
18.JOSE DE RIBAMAR REZO CARDOSO JUNIOR Deputado Federal
19.JOSE DE RIBAMAR SOUSA REIS Deputado Estadual
20.JOSE RIBEIRO CARVALHO Deputado Estadual
21.JOSELIA MARIA DE ALENCAR NOGUEIRA Deputada Estadual
22.JUVENCIO ALVES DE CARVALHO RIBEIRO Deputado Federal
23.MARCO AURELIO SILVA DE AGUIAR Deputado Federal
24.MARIA DE FATIMA PARENTES DA SILVA Deputada Estadual
25.MARIA LUCIA MARINHO LIMA Deputada Federal
26.MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS Deputada Estadual
27.MONICA TOSCA PINHEIRO BARBIERI Deputada Estadual
28.OMAR CORTEZ PRADO Deputado Estadual
29.OTILIA SILVA PASSOS Deputada Federal
30.RAIMUNDO JOSE RODRIGUES SANTOS Deputado Estadual
31.RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS Deputado Federal
32.RAIMUNDO NONATO COELHO LOPES Deputado Federal
33.RAIMUNDO NONATO SOUSA PEREIRA Deputado Estadual
34.REINALDO PEREIRA DA SILVA Deputado Estadual
35.SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS Deputado Estadual
36.SAULO COSTA ARCANGELI Governador
37.TELMA PINHEIRO RIBEIRO Deputada Federal
38.TEREZINHA DAS NEVES PEREIRA FERNANDES Deputada Federal
39.VALERIA MARIA SANTOS MACEDO Deputada Estadual
40.WALDIMIRO ALVES MACHADO Deputado Federal

sexta-feira, 9 de julho de 2010

Prefeito de Ribamar pode suceder Roseana Sarney



POR MÁRIO CARVALHO
É inegável o fato de que o recrutamento do prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (DEM/foto), para assumir a função de coordenador executivo da campanha à reeleição da governadora Roseana Sarney (PMDB), tem como projeto visionário eleger o atual gestor municipal ao Governo do Maranhão, nas eleições de 2014.
Desde ontem, o prefeito ribamarense vem sendo notícia na imprensa e na mídia, fruto de sua licença ao cargo de gestor municipal para entregar-se de corpo e alma à campanha eleitoral na aliança PMDB/PT e mais 15 outros partidos políticos que compõem a coligação em favor da governadora Roseana Sarney.
O pedido de licença será por um prazo de 90 dias, sendo oficializado pelo próprio Luís Fernando que encaminhou comunicado ao presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, vereador Bento das Vilas (PMDB).
Como a governadora Roseana Sarney já anunciou, em recente reunião com a imprensa, que não mais será candidata a cargo público, após estas eleições, o prefeito Luís Fernando figura agora como seu sucessor potencial com o aval do grupo Sarney.

Luis Fernando se licencia em Ribamar





O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (DEM), licenciou-se ontem do cargo para exercer o posto de coordenador da campanha à reeleição da governadora Roseana Sarney (PMDB).
 
O pedido de licença, por um período de 90 dias, foi entregue pelo prefeito nesta quinta-feira (08) ao presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, vereador Beto das Vilas, também do PMDB.
 
No lugar dele assumiu interinamente o comando da prefeitura ribamarense o seu substituto legal, o vice-prefeito Gil Cutrim (PSL).