sábado, 30 de julho de 2011

CNJ suspende votação do TJ que escolheu irmão de desembargador para o TRE

O  CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu ontem julgamento do Tribunal Justiça do Maranhão que escolheu o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos para compor o TRE no lugar do juíza Márcia Chaves.

Eulálio Figueiredo: vitória contra primo
A decisão, em caráter liminar, é do conselheiro Marcelo Nobre. A ação foi ajuizada pelo juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, primo de José Jorge.
“Neste caso, a concessão da liminar se apresenta como medida necessária e adequada para evitar danos aos envolvidos, pelo menos até que o Tribunal preste as importantes informações, esclarecendo a questão e permitindo o seu julgamento definitivo”, diz o conselheiro na decisão.
Conforme informou o blog nesta sexta-feira (veja abaixo ou aqui), Eulálio alegava a participação irregular na votação do próprio primo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, irmão de José Jorgee.
Eulálio perdeu a eleição por 10 a 9. Mesmo se a disputa tivesse terminada empatada, sem o voto de José Joaquim, José Jorge seria o escolhido por ser mais velho. A idade é critério de desempate.
A Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) chegou a questionar a participação de José Joaquim na votação. No entanto, a maioria dos desembargadores entendeu que este tipo de impedimento só se dá em caso de promoção por merecimento de magistrados e não de votação para escolha de membro do TRE. Leia abaixo a íntegra da decisão:
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0003953-16.2011.2.00.0000
Requerente: José Eulálio Figueiredo de Almeida 
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
O Requerente pleiteia liminar para cessar os efeitos da escolha do juiz a ser indicado para compor o Tribunal Regional Eleitoral como membro efetivo, afirmando que o processo de escolha, do qual participavam apenas o Requerente e o magistrado José Jorge Figueiredo dos Anjos, foi inquinado de nulidade.
Afirma que seu concorrente é irmão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, o qual teria participado da sessão de votação e votado em seu irmão, contrariando a orientação do CNJ.
Argumenta que o juiz escolhido pela diferença de apenas 1 (um) voto, pode tomar posse a qualquer momento a partir do dia 3 de agosto de 2011, em virtude do encerramento do biênio da juiza Márcia Cristina Coelho Chaves, atual titular da função.
De fato, o processo de escolha do magistrado pode ter sido maculado, o que configura o fumus boni juris. Da mesma forma, a possibilidade de se concretizar a posse do juiz a partir do dia 3 de agosto impõe o dever de cautela, na medida em que a reversão da posse poderia causar prejuízos.
Neste caso, a concessão da liminar se apresenta como medida necessária e adequada para evitar danos aos envolvidos, pelo menos até que o Tribunal preste as importantes informações, esclarecendo a questão e permitindo o seu julgamento definitivo.
Desta forma, presentes os requisitos legais necessários, concedo a liminar para suspender os efeitos da votação que escolheu o Juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos para a vaga do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão.
Intime-se o TJ/MA para que preste as pertinentes informações no prazo regimental. Intime-se, também, o magistrado interessado para, em querendo, se manifestar no mesmo prazo. E cumprindo ainda a norma regimental, inclua-se o processo em pauta na próxima sessão plenária, para referendo da liminar.
Brasília, 29 de julho de 2011.

Fonte: Blog do Decio Sa

quinta-feira, 21 de julho de 2011

O convite

O Ministro Edson Vidigal convida a todos(as): 

terça-feira, 19 de julho de 2011

Favorito?

Essa derrota de domingo (17), o Brasil saindo em definitivo da copa América, derrotado pelo Paraguai, encerra uma simples lição da qual poucos vencedores por antecipação muito se esquecem.
Estar favoritíssimo e começar vencendo não quer dizer vitória no final. O concorrente sem chances aparentes que não se entrega e luta, e luta confiadamente, consegue quebrar a corrente de otimismo do adversário e, ao final, vencer.

José Reinaldo diz que filiação de Roberto no PSB tem o objetivo de “desestabilizar o único partido que faz oposição a Roseana”

O ex-governador José Reinaldo Tavares disse na noite desta segunda-feira (18) ao blog que o iminente ingresso do ex-deputado federal e presidente do Diretório Estadual do PSDB, Roberto Rocha no PSB tem o objetivo de “desestabilizar o único partido que realmente faz oposição a governadora Roseana Sarney”.
“Acho que é uma filiação inusitada, pois além de tudo os articuladores dessa filiação pretendem que o noviço no partido tenha indicação garantida para disputar a prefeitura de São Luis. Tudo isso sem discussão prévia e mesmo conhecimento do partido no estado”, afirmou Zé Reinaldo.
Na opinião do ex-governador, o movimento de filiação de Rocha ao PSB e, consequentemente, sua candidatura a Prefeitura de São Luís em 2012 enfraquece a oposição e fortalece o grupo Sarney no Estado.
“Porque o PSB? Só tem uma resposta, desestabilizar o único partido que realmente faz oposição a governadora. Só quem perde é a oposição, que vai mais uma vez dividir seus votos com consequências imprevisíveis. Só o grupo Sarney ganha com essa candidatura”, disse Reinaldo.
Para Zé Reinaldo, não haveria nenhum problema escolherem outro partido. “Mas para a candidatura ter efeito, sem queimar o candidato, ela tem que ser em um partido nitidamente oposicionista ao governo, repetindo assim o que aconteceu na eleição de senador”, finalizou.
Fonte: Blog John Cutrim

domingo, 17 de julho de 2011

Juiz eunuco


Com a palavra Des. Jose Luiz Almeida

Para Zaffaroni é insustentáve pretender que um juiz não seja cidadão, que não participe de certa ordem de ideias, que não tenha compreensão do mundo, uma visão da realidade.
Para o insigne penalista, o juiz eunuco político é uma ficção absurda, uma imagem inconcebível, uma impossibilidade antropológica.
O Juiz não pode ser alguém “neutro” porque não existe neutralidade ideológica, salvo na forma de apatia, irracionalismo ou decadência de pensamento, que não são virtudes dignas de ninguém e menos ainda de um juiz, conclui.
Desde que ingressei na magistratura que exponho a minha visão de mundo.
Eu nunca pretendi mesmo ser alguém que não se sabe o que pensa, que não diz o que pensa, que se acomoda apaticamente sob as talares.
Eu sempre mostrei a minha cara – algumas vezes até a alma.
Já fui compreendido e incompreendido.
Todavia, ainda assim, me recuso a não ser um ser que pensa – e que diz o que pensa.
Confesso que tenho certo receio do juiz “netro”, do juiz que acha que só deve falar nos autos.
Eu sou do tipo tagarela, que diz o que pensa, sem temer  a incompreensão.
Em incontáveis crônicas e artigos publicados na imprensa local e neste blog eu já me mostrei por inteiro.
Eu sou exatamente o que digo, sem tirar nem pôr.
Não me apraz o conforto do silêncio, com receio de desagradar.
Mas não sou inconsequente, conquanto reconheça que, por ser assim, nunca tenha sido muito bem compreendido.
Eu sou um ser que pensa, que diz  o que pensa, muitas vezes com veemência; veemência que, não raro, tem sido  confundida com arrogância.
Eu só sei ser intenso, forte nas minhas inabaláveis convicções.
Tenho a mais empedernida convicção, por exemplo, que não serei presidente do Tribunal de Justiça  do Maranhão.
Tenho testemunhado, desestimulado, as incompreensões que envolvem, por exemplo, a administração do nosso atual presidente, que, ao que vejo, é movido pelas mais lídimas e escorreitas intenções de fazer o melhor. Todavia, ainda assim é incompreendido muitas vezes.
Definitivamente,  essa não será a minha praia, mesmo porque, intenso como sou, certamente reagiria, com  extremado vigor,  a uma injustiça.
Mas a veemência, registro com prazer,  não é predicado apenas dos homens pouco  inteligentes  como eu.
Certa feita, no STF, em debate com o relator Aliomar Baleeiro, este comentou a intensidade de Evandro Lins e Silva na defesa do seu ponto de vista.
Evandro, diante do comentário, anotou, como eu o faria:
“Não veja V. Exa. na minha veemência outro motivo que não seja o natural ardor na defesa do meu ponto de vista. É uma convicção firmada como juiz,  sobretudo como juiz da Corte Suprema,encarando também o interesse público que está em causa”.