terça-feira, 29 de novembro de 2011

A evolução da espécie

As gatinhas malhadas, podem agora dormir sossegadas, sem compromissos com academias, caminhadas, dietas.


Isto porque, na teoria da evolução das espécies, as mulheres do futuro próximo a endoidarem os homens serão as gordinhas, levemente mais baixas, rechonchudas, de corações saudáveis e com tempo reprodutivo mais extenso.


Os cientistas que chegaram a essa conclusão só confirmam a tese de que o mal só prospera quando os bons se omitem.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Destempero

O Bolsonaro, e não é de hoje, tem recorrido à grosseria, impropria num Parlamento, a pretexto de defender as suas ideias. Tem todo o direito de expô-las e sustenta-las num debate civilizado. Mas não tem o direito de, escudando-se na imunidade parlamentar, ferir a dignidade de pessoas. 
O Parlamento, ainda que alguns o queiram, não é o chão vazio onde as cabras vadias, lembrando aquela das crônicas desportivas de Nelson Rodrigues, pastavam como queriam. 
Talvez seja porque já escapou ileso de outras no Conselho de Ética, não está sabendo medir o quanto carrega em ofensas à honra alheia os seus calculados destemperos verbais.
Fez bem o Deputado Dutra, do PT do Maranhão, em retirar dos autos da sessão de ontem, o discurso grosseiro do Deputado Bolsonaro, não só grosseiro, mas altamente desrespeitoso com a pessoa da Chefe de Estado, Dilma Roussef.
Não se trata aqui de censura ou qualquer forma de restrição à liberdade de expressão. Trata-se da defesa de normas de civilidade  que delimitam a convivência entre as pessoas, por mais largas que sejam as divergências de opinião.
Parabéns  ao Dutra! 

Sistema penal discriminador

Desembargador José Luiz Almeida

O Direito Penal fez uma flagrante e discriminatória opção preferencial pelos pobres – para oprimi-los. Disso todos sabemos. Nessa linha de argumentação posso afirmar, pelo que tenho assistido ao longo de minha carreira, que o Direito Penal fez, também, uma flagrante opção pelos que têm amigos no Poder – para protegê-los. Quem tem amigo no Poder, essa é uma triste realidade, tudo pode.

Em tese, o Direito Penal, deveria ter como destinatários todos os súditos que não sejam inimputáveis. A lei, em tese, deveria se destinar, sem distinção, a todos.
É assim que ensinam os manuais. É nesse sentido a melhor doutrina.

O que aprendi nos manuais dos mais ilustrados doutrinadores é que a lei penal se destina a todas as pessoas que vivem sob a jurisdição do estado brasileiro, estejam no território nacional ou estrangeiro.Não é, contudo, o que se verifica na prática.

No dia a dia o que se tem constatado, aqui e algures, é que a lei penal se destina a uns poucos. A norma penal, essa é a ensinança, tem, em tese, valor absoluto e se dirige a todos, o que não significa, no entanto, que a todos alcance. Esse aspecto foge, infelizmente, do âmbito de atribuição de determinados magistrados.

Os magistrados comprometidos lutam, se esforçam para que a lei alcance a todos. Muitas vezes, por mais que se esforcem, não conseguem. Ainda assim, não devem desanimar. Não se pode, em face de um aparente favorecimento a um meliante do colarinho engomado, libertar, irresponsavelmente, os que estão presos e não têm amigos no poder – mas são perigosos e/ou violentos. O magistrado que tenha compromisso com a comunidade, não pode e não deve deixar de aplicar a sanção penal a um determinado infrator, sob o argumento de que esse ou aquele criminoso do colarinho branco permanece impune, malgrado contumaz agressor da ordem pública.

Devo reafirmar que não desconheço que o sistema penal se vale de uma seleção dos setores mais humildes, para, ao invés de sujeitá-los a um processo de criminalização, submetê-los a um processo de fossilização, erigindo-os à condição de bode expiatório para os excessos do sistema, que os expõe, às vezes, até à violência física, com o beneplácito de alguns responsáveis pela persecução criminal.

Essa, infelizmente, é a realidade nua e crua do nosso sistema penal, na sua função selecionadora dos tipos penais, os quais se destinam às pessoas mais humildes da sociedade, com o que assegura a hegemonia do setor dominante, setor que, é consabido, passa, quase que absolutamente, à ilharga da persecução criminal. Isso é impunidade, pura e simplesmente. E impunidade, todos sabemos, estimula violência.

Há, todos sabemos, um segmento privilegiado da sociedade que fica pairando sobre todos nós, imunes a qualquer ação persecutória, como que reafirmando a capacidade selecionadora e discriminatória da lei penal. Nós outros, responsáveis pela persecução criminal, imaginamos, iludidos, que estamos desempenhando um papel relevante na sociedade, sem nos darmos conta de que somos, em verdade, apenas um instrumento de dominação. Enquanto nos limitamos a enfrentar a pequena criminalidade – e devemos fazê-lo, sob pena de estabelecer-se a anarquia – , os grandes criminosos, aqueles que subtraem as verbas destinadas à saúde, ad exempli, permanecem impunes, acima do bem e do mal. Da mesma sorte, permanecem impunes aqueles que, por sorte, têm amigos no Poder.

É claro que essa discriminação do sistema penal, com os seus tentáculos voltados sempre para os menos favorecidos, para aqueles que não têm a felicidade e ter amigo no Poder, faz sedimentar em nós outros a nítida sensação de que o princípio da isonomia nada mais é que uma falácia, uma quimera, pois que se circunscreve em nossa sociedade apenas e tão somente ao seu aspecto puramente formal.

A Carta Política de 1988 adotou, sabe-se, o principio da igualdade de direito, proclamando, de efeito, que todos os cidadãos têm direito a tratamento idêntico pela lei, em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico. O legislador constituinte pretendeu, com a inserção do princípio da isonomia, vedar, portanto, as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, pois o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência tradicional do próprio conceito de Justiça

A par dessas considerações, devo grafar que o que me inquieta, como inquieta a muitos, são as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, como se vê em relação à clientela do Direito Penal – a grande clientela, da qual não fazem parte os amigos do Poder e os criminosos do colarinho engomado.

É claro que, em face dessa flagrante discriminação, não se pode simplesmente deixar de aplicar uma sanção contida em uma norma incriminadora, apenas e tão somente porque esse ou aquele infrator do colarinho branco, passou ao largo da lei,  e prossegue acintosamente assaltando os cofres públicos. O que se deve fazer é, ao reverso, continuar punindo os pequenos delinquentes, mas agindo com pertinácia, no sentido de punir o criminoso de colarinho branco, numa luta incessante e sem trégua, até que se crie uma cultura punitiva que alcance todo e qualquer delinquente, seja ele egresso da classe dominante ou da classe oprimida, tenha, ou não, amigos no Poder.

O cidadão assiste, estarrecido, muito vezes bem ao lado de sua casa, o enriquecimento de muitos, os quais, pouco tempo depois de ascenderam ao Poder, passam, ostensivamente, a desfilar os seus carrões, como que nos chamando a todos de tolos. Esses malfeitores fazem incutir na sociedade um sentimento deletério de impunidade. Eles, de certa forma, estimulam a prática de crimes, gerando violência. Mas eles agem assim, não tenho dúvidas, porque contam com o beneplácito dos órgãos de persecução criminal.

Os órgãos persecutórios e de fiscalização, que são tão ciosos dos seus deveres em relação ao miserável, precisam sair desse estado de letargia, para alcançar, com pertinácia, a elite criminosa, aquela que, por exemplo, não se sensibiliza quando um pobre morre nos corredores dos hospitais públicos, à falta de leito, por ter surrupiado a verba pública a saúde destinada.
Não se pode conceber, definitivamente, que alguém ascenda hoje ao poder, para, pouco tempo depois, ostentar uma riqueza que não herdara, nos afrontando a todos, desfilando a impunidade sob os nossos olhos – e impunidade, não tenho dúvidas, gera violência.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

A VIOLÊNCIA QUE ATORMENTA!!!



José Ribamar d’Oliveira Costa Junior*
Juiz Estadual



Desde os primórdios da humanidade que a violência se faz presente na vida das pessoas, inclusive se verificando nas escrituras sagradas o primeiro registro de homicídio praticado por Caim contra o seu irmão Abel por motivos de ciúmes ou inveja. Portanto, como se vê, a violência está arraigada à própria natureza humana, podendo-se dizer que onde haja qualquer relacionamento social, por mais incipiente que seja a mesma pode se manifestar. Como diria HOBES (e eu não me canso de repetir) “o homem é lobo do próprio homem”.

Não quero dizer com isso que temos de nos resignarmos com essa onda de violência que está a nos atormentar a todos de forma bastante insidiosa e cruel. Mas, ao contrário, temos de nos insurgirmos, sim, e lutarmos por dias melhores. Não basta somente a nossa capacidade de indignação.

A verdade é que a criminalidade e a violência em nosso país atingiram índice tão elevado que está mudando substancialmente a nossa maneira de viver, ou, melhor dizendo, de sobreviver. Com efeito, hoje as famílias encontram-se reclusas em seus lares, com medo de sair de casa e se tornarem ainda mais vulneráveis. Mas o fato é que apesar de todos os aparatos de proteção e vigilância a que somos obrigados a instalarmos em nossas residências - verdadeiras prisões domiciliar, não se está a salvo. Pois os crimes praticados no interior delas com o rompimento de obstáculos, também, é uma constante.

E qual seria a causa da escalada da violência em nosso país? Evidentemente que a resposta não pode ser tão simples, uma vez que vivemos em uma sociedade bastante complexa, havendo, portanto, um somatório de fatores.

Contudo, podemos destacar de forma geral as desigualdades sociais, o baixo índice de educação do povo e ausência de políticas públicas de segurança eficazes. Mas não é só, temos, ainda, como fator preponderante a questão da impunidade, que de uma forma ou de outra está vinculada ao sistema de segurança como um todo. Pois, segundo as pesquisas, em relação aos crimes dolosos contra a vida somente em torno de dez por cento chega a ser identificado o suspeito, sendo que em apenas dois por cento dos casos o réu chega a ser condenado e a cumprir a pena que lhe fora imposta.

Com efeito, trata-se de impunidade quase que absoluta, de forma que essa pequena porção de efetividade da lei penal não chega a incutir na sociedade  um dos fins da pena que é a prevenção geral, que somente se obtém com a certeza da punição. O que se constata é que ao ser analisado o custo benefício, ou seja, a probabilidade ínfima de punição e o fim almejado com o resultado do crime, para o bandido ou criminoso em potencial vale a pena arriscar. Nem se fala em relação aos crimes do colarinho branco, em que a corrupção disseminou-se como uma praga e institucionalizou-se nas esferas do poder público, sendo que neste caso ao reverso impera a certeza da impunidade.

E o que é pior, apesar de atormentada, a sociedade não se manifesta de forma contundente contra todo esse descalabro. E qual seria o motivo dessa letargia social? Entendo ser devido ao fato de entidades civis com histórico de mobilização social estarem cooptadas pelo governo de ocasião. Apesar de que ultimamente vem aumentando a indignação do povo que passou a esboçar alguma forma de reação.  

Ah, enquanto escrevo este artigo recebi um telefonema de meu filho Artur, de apenas 13 anos de idade, me informando que havia acabado de ser assaltado nas imediações de sua escola, que por sinal fica perto de casa, por dois jovens meliantes que roubaram o seu celular. Agindo por impulso ainda saí ao encalço dos larápios, mas não os encontrei. Melhor assim. Aonde vai parar essa escalada da criminalidade? Que Deus nos proteja sempre, pois cá na Terra Brasilis a situação está muito difícil.        

Registre-se, por oportuno, que a pobreza ou situação econômica deficitária não pode ser vista como elemento crucial da violência ou da criminalidade. Pois, como sabemos, apesar das mazelas sociais, o Brasil está vivendo um período de certa estabilidade econômica, mas, por outro lado, a criminalidade vem numa crescente assustadora. Já nos Estados Unidos da América, que passa por um período de recessão econômica, a criminalidade encontra-se mais contida por causa das políticas sérias de enfrentamento.   

Portanto, não resta sombra de dúvidas de que se precisa enfrentar a questão da (in) segurança pública com seriedade. A criminalidade está aí organizada ao seu modo, é verdade, enquanto isso o poder público não sabe o que fazer e/ou age muito timidamente. As drogas pesadas estão disseminadas em todo o país, sendo que o Maranhão, e, em especial, a cidade de São Luís, vem se tornando um importante ponto de consumo e rota internacional do tráfico de drogas.

Por trás do tráfico de drogas quase sempre está associado a prática de vários outros crimes violentos e cruéis, com significativas perdas para a sociedade.

Recentemente exerci as funções judicantes na Vara de Entorpecentes desta Comarca de São Luís, como juiz auxiliar, e lá tive o desprazer de constatar a gravidade do problema das drogas, que está muito pior do que se imagina. A verdade é que quando um traficante vai preso outro membro de sua família geralmente assume o comando do tráfico. E a criminalidade continua num circulo vicioso, inclusive com alto índice de reincidência de seus agentes, até porque o atual sistema penitenciário não tem condições de promover a recuperação do apenado.

A inversão de valores chegou ao ponto de o banditismo entender que a apuração de seus crimes por quem de direito trata-se de uma afronta aos seus legítimos interesses, e por conta disso os criminosos passaram a ameaçar e matar as autoridades constituídas que ousar detê-los, como aconteceu recentemente com a atuante juíza do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Acioli. Essa covardia, na verdade, se constitui num verdadeiro e grave atentado ao Estado de Direito.

Sobreleve-se que no Brasil afora, inclusive no Maranhão, vários magistrados estão ameaçados de morte, de forma que para se protegerem alguns deles vivem mediante escolta policial.

O Estado Brasileiro precisa implementar políticas públicas de segurança a nível nacional com urgência, pois, a situação está caótica. Não mais se pode relegar a questão da segurança pública apenas a atribuição ou responsabilidade do Estado membro. Todas as esferas de poder têm que estar engajadas nessa luta, inclusive com a participação ativa da sociedade civil organizada. ACORDE E REAJA BRASIL!!!


          *Juiz de Direito e membro da AVL – Academia Vianense de Letras

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Lei Seca e audiências públicas

Lei Seca será objeto de audiências públicas em 2012
O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, ministro Luiz Fux, convocou audiências públicas para o primeiro semestre do ano que vem para debater a temática objeto dessa ação, em que a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona dispositivos da Lei 11.705/08, também conhecida como “Lei Seca”. A norma proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.
O ministro concedeu prazo até as 20 horas do dia 9 de dezembro próximo para que os interessados, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, manifestem seu interesse em participar e indicar expositores nas audiências. Tais requerimentos deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail gabineteluizfux@stf.jus.br.
ADI e a lei
A Lei 11.705 foi publicada em 19 de junho de 2008 e, já no início de julho, a Abrasel pediu ao STF a declaração de inconstitucionalidade dos seus artigos 2º, 4º e 5º, incisos III, IV e VIII.
No artigo 2º e seus parágrafos, a lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia. E pune os infratores com multa de R$ 1.500,00, valor este que é dobrado em caso de reincidência, a qual implica, também, para o estabelecimento comercial, a suspensão da autorização de acesso à rodovia, pelo prazo de um ano. Estão excetuados da proibição os estabelecimentos comerciais localizados em área urbana.
O artigo 4º e seus parágrafos dispõem sobre a fiscalização do cumprimento da lei pela Polícia Rodoviária Federal e por estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Já o artigo 5º altera, em seus incisos III, IV e VIII, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB): primeiramente, para estabelecer limite máximo de concentração de álcool no organismo e para delegar competência para que agentes de trânsito caracterizem a embriaguez; em segundo lugar, para estabelecer punição daquele que se nega a produzir prova contra si, estabelecendo-lhe a mesma punição que a um condutor em embriaguez extrema”; e, por último, para aumentar a pena por condução de veículo sob influência de álcool ou substância de efeitos análogos.
Audiências
O ministro Luiz Fux decidiu convocar as audiências públicas por entender que a temática versada na ADI “reclama apreciação que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, porquanto demanda abordagem técnica e interdisciplinar da matéria”. Segundo ele, “há inúmeros estudos e pesquisas acerca dos efeitos da incidência de uma legislação mais rigorosa a quem conduz alcoolizado um veículo, mormente quando o objetivo da norma é a redução de acidentes em rodovias”.
“Reputa-se, assim, valiosa e necessária a realização de audiências públicas sobre diversos temas controvertidos nestes autos, não só para que esta Corte possa ser municiada de informação imprescindível para o deslinde do feito, como, também, para que a legitimidade democrática do futuro pronunciamento judicial seja, sobremaneira, incrementada”, observou ainda o relator da matéria.
Tópicos
O ministro Luiz Fux quer que, nas audiências por ele convocadas, se esclareçam os seguintes tópicos: efeitos da bebida alcoólica na condução de veículos automotores; efeitos no aumento do número de acidentes em rodovias, em razão da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de rodovias; se a Lei 11.705 (Lei Seca) já trouxe benefícios concretos para a população brasileira; meios científicos, invasivos e não invasivos, para se apurar, com segurança, a embriaguez incapacitante para a condução de veículos e números de prisões e autuações administrativas efetuadas após o surgimento da Lei Seca, em razão da condução de veículos em estado de embriaguez.
Ele quer, ainda, que as audiências forneçam um panorama mundial do enfrentamento do problema da embriaguez ao volante e que sejam debatidos mais os seguintes tópicos: se a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas gera, em qualquer pessoa, e independentemente de sua compleição física, um estado de embriaguez incapacitante para a condução de um veículo; se existe alguma concentração específica de álcool por litro de sangue capaz de atestar uma embriaguez incapacitante, de toda e qualquer pessoa, para a condução de um veículo automotor.
O ministro quer, por fim, que se esclareça de que modo o aparelho conhecido como bafômetro mede a quantidade de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas; a margem de erro de cada um dos métodos atualmente empregados para aferir a embriaguez ao volante; a frequência de aferição dos equipamentos utilizados na medição dos níveis de alcoolemia; e, se quem come um doce com licor, ingere um remédio com álcool ou usa um antisséptico bucal pode dar origem a uma concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas.

Campeão dos campeões

No campeonato que o Maranhão disputa com Alagoas o primeiro lugar em tudo que não presta, acaba de ganhar mais uma parada, derrotando o Estado conhecido como a Terra dos Marechais. 

A população brasileira já entregou voluntariamente 30.867 armas na Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma arma do futuro do Brasil. Com apenas 157 armas recolhidas, o Maranhão ocupa o último lugar do ranking nacional da campanha, em termos proporcionais.
 
Com 8,3 mil armas, São Paulo é o estado com maior volume de entregas. Considerando-se, porém, a relação entre população e armas devolvidas, é o Rio Grande do Sul que assume a melhor posição na campanha. São 34 armas entregues por cada grupo de 100 mil habitantes do estado, totalizando 3,6 mil armamentos. E Alagoas - nosso rival- ocupa o pen
último lugar do ranking nacional da campanha, com 213 armas entregues.

Alagoas, é bom lembrar, já teve três Presidentes da República, os Marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, e Fernando Collor. 

O Maranhão, não. Só teve um Presidente da República.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Prenúncio confirmado





O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolheu na sessão desta quarta-feira ,16, em votação secreta, o juiz Luiz de França Belchior Silva(recebeu 16 votos), para a vaga de membro efetivo, categoria juiz de direito, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), biênio 2011/2013.
Belchior ocupará a vaga deixada pelo juiz Raimundo José Barros de Sousa, cuja vacância foi comunicada ao TJMA pelo presidente do TRE, desembargador Raimundo Freire Cutrim. Também concorreram ao cargo os juízes Tyrone Silva(recebeu 4 votos) e Itaércio Paulino da Silva(recebeu dois votos).

Orgulho-me muito por ter feito parte desta "luta".  Parabens Dr.Belchior!!

terça-feira, 15 de novembro de 2011

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Promete ser uma das mais acirradas, a disputa pela vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), na vaga de juiz estadual, que ocorrerá amanha (16) na sessão administrativa do Tribunal. 
                                                                Belchior deve ser eleito
Os bons ventos assopram para a eleição do magistrado Luiz Belchior, que é juiz titular da 2ª Vara Cível da capital e será homenageado este ano pela Câmara Municipal de São Luís, com a maior honraria daquela casa. 
Alem de bacharel em direito, Luiz Belchior, é economista formado pela Universidade Estadual do Ceará, Pós graduado em Administração em Poder Judiciario, Doutorando em Ciencias juridicas e Sociais e Pós Graduando em Direito Constitucional. Juiz há 23 anos, sempre foi juiz eleitoral nas comarcas onde trabalhou e tem larga experiência eleitoral. No ano de 2010 foi homenageado com a maior comenda da Policia Militar do Maranhão: A Medalha Brigadeiro Falcão, pelos bons serviçoes prestados à Sociedade Maranhense. Também já recebeu a Medalha Bento Moreira Lima, homenagem do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, pelos 20 anos de magistratura e reconhecimento dos bons serviços prestados ao Judiciario Maranhense.