sábado, 10 de março de 2012

Roseana Sarney não deve sancionar o Projeto de Lei que cria a quinta Câmara Cível no TJ/MA

Eu avisei e ninguém me escutou. A Governadora Roseana Sarney, não deve sancionar o Projeto de Lei que cria a quinta Câmara Cível no Tribunal de Justiça do Maranhão. A governadora alega foro pessoal, para a decisão.

Quem tem esperanças de ocupar uma vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional, pode parar de ninar com esta vaga.

É simples: Basta entender de matemática. Atualmente são vinte e quatro Desembargadores, dos quais cinco são pelo Quinto Constitucional (OAB e MP). Instaladas as três vagas e cedida uma ao Quinto Constitucional, passariam a seis.

As contas não bateriam. Vinte e sete Desembargadores, sendo seis vagas do Quinto. O Quinto não seria mais quinto. Seria "Quarto e meio constitucional".

Para seis vagas do Quinto, o Tribunal deveria ter no mínimo trinta Desembargadores.

Essa matemática simples já chegou ao conhecimento do Des. Guerreiro Júnior. Essas três vagas são da magistratura.

Outros estados na mesma situação - CE, PA, PE, SC - segundo se tem noticias implatou as vagas somente para a magistratura. Depois veio a contemporização, criaram-se outras vagas e, nesse caso, se completou o quinto constitucional.

Dentro do Tribunal de Justiça, vários Desembargadores entendem do mesmo jeito. Anotem aí: Essa vaga não vai para o Quinto.

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